A Prefeitura

 
Educação


Secretária:
Marlene Machado Porto

Telefone:
(34) 3822-9660

FAX:
(34) 3822-9676

Endereço:
Rua Dores do Indaiá, 17/5º andar
Centro – Patos de Minas – MG

CEP:
38700-108

e-mail:
semed@patosdeminas.mg.gov.br

Deixe sua mensagem para o Secretário de Educação
 
Nome:
e-mail:
Endereço:
Bairro:
Cidade:
Telefone:

Deixe sua mensagem:
CAPTCHA Image

Digite o código da imagem:
[Alterar imagem]

   
CRITERIOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL - EDUCADOR INFANTIL

DECRETO Nº 3.194, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.
Estabelece critérios para contratação e rescisão de contrato de pessoal para atuar como Educador Infantil nos Centros de Educação Infantil.

 


 

A Secretaria Municipal da Educação é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, execução, coordenação e controle das atividades do Município, relacionadas com a educação, competindo-lhe especialmente:

I - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos de sua Secretaria e das entidades da administração indireta a ela vinculada;
II - elaborar e propor ao Prefeito a política municipal de educação;
III - elaborar, em articulação com a Secretaria Municipal do Planejamento e Urbanismo, os planos, programas e projetos referentes à educação, responsabilizando-se pela sua execução, controle e avaliação;
IV - oferecer e aperfeiçoar o ensino pré-escolar e o fundamental e, excepcionalmente, o médio, no âmbito municipal;
V - administrar a rede municipal de ensino e os diversos programas referentes à educação;
VI - articular-se com os demais órgãos da Administração Municipal para o desenvolvimento de programas e campanhas que utilizem as escolas municipais.
VII - estruturar e atualizar o Estatuto do Magistério;
VIII - contribuir financeiramente para o aperfeiçoamento dos agentes do processo de ensino-aprendizagem;
IX - promover eventos de caráter didático-pedagógico;
X - estimular a pesquisa de novos métodos e técnicas de ensino;
XI - estimular a leitura através da instalação e ampliação de bibliotecas escolares e comunitárias, em toda a rede municipal de ensino;
XII - firmar convênios com o Estado, União, instituições de ensino, bem como entidades públicas e privadas, visando à cooperação científica, técnica, financeira e administrativa;
XIII - manter atualizado o cadastro funcional de todos os servidores da Secretaria e de todos os alunos da rede municipal de ensino, para fins estatísticos, inclusive para o levantamento  de vagas e da clientela existente.

 

DIRETORIA PEDAGÓGICA

Compete à Diretoria Pedagógica:

I - assumir responsabilidades, proceder assinaturas e responder pela Secretaria Municipal de Educação, na ausência do secretário, em períodos de viagens, férias ou licença médica, mediante autorização do Prefeito;
II - manter atualizado o arquivo de cadastro funcional dos servidores da educação e dos alunos da rede municipal de ensino (escolas e Centros de Educação Infantil), para fins de acompanhamento estatístico, inclusive para o levantamento de vagas e da clientela existente.
III - representar o Secretário Municipal de Educação e/ou o Prefeito em eventos e outras atividades, sempre que solicitado;
IV - coordenar, orientar, acompanhar e avaliar diretamente o trabalho técnico/ pedagógico do Centro de Estudos Continuados “Marluce Martins de Oliveira Scher”, das Escolas Municipais e dos Centros de Educação Infantil;
V - coordenar, orientar e acompanhar junto com os servidores do Cec com a Gerência de Supervisão e com a  Gerência de Inspeção  e Recursos Humanos a formação e atuação pedagógica dos  professores, supervisores e diretores (Ceis e escolas municipais);
VI - coordenar, orientar e promover a integração e acompanhamento pedagógico dos diversos  programas do Município;
VII - cumprir e fazer cumprir as decisões pedagógicas do Conselho Municipal de Educação e as demais diretrizes pedagógicas advindas do Ministério da Educação e Cultura, Secretaria Estadual de Educação e da 28ª Superintendência Regional de Ensino;
VIII - garantir as implementações técnico/pedagógicas necessárias ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, em todos os seguimentos da educação municipal;
IX - propor pauta e agilizar informações  para as reuniões do Conselho Municipal de Educação;
X - manter-se atualizado(a), com estudos e leituras diversas; participando, sempre que possível, de reuniões, cursos, palestras e seminários,  proporcionando a rede acompanhamento das inovações pedagógicas, metodológicas e tecnológicas adequadamente necessárias;
XI - propor, executar, acompanhar, orientar e avaliar, junto com a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos, reformulações e atualizações metodológicas, tecnológicas e/ou pedagógicas para a rede municipal de educação, quando necessário;
XII - desenvolver, coordenar orientar e acompanhar, junto com os servidores do Cec,  a Gerência de Supervisão e a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos, projetos e/ou campanhas educativas, garantindo em todas as unidades educacionais do município o trabalho de:  “Preservação e Valorização Ambiental”,  “Prevenção de Doenças”, “Cidadania”, com momentos de civismo e estudos específicos, “Valorização e Respeito ao Ser Humano e a Vida”;
XIII - desenvolver, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar,  junto com os servidores do Cec e a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos,  projetos que garantam uma aprendizagem eficiente dos alunos da rede municipal, principalmente nas áreas de leitura, interpretação, escrita e matemática;
XIV - estimular as escolas para a participação das “avaliações massivas”, como Prova Brasil e outras;
XV - estimular e orientar as escolas quanto à participação em concursos e eventos educacionais diversos;
XVI - desenvolver, orientar, coordenar, acompanhar e avaliar, junto com os servidores do Cec,  a Gerência de Supervisão e a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos, projetos específicos para a promoção digna da “inclusão” dos “portadores de necessidades especiais” nas escolas e Ceis da rede municipal;
XVII - desenvolver,  orientar, coordenar, acompanhar e avaliar, junto com os servidores do Cec e a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos, projetos que garantam um trabalho eficiente para os alunos com dificuldade de aprendizagem;
XVIII - desenvolver, orientar, acompanhar e avaliar, junto com os servidores do Cec, a Gerência de Supervisão e a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos, projetos específicos, nas diversas áreas de promoção da pessoa humana, criando oportunidades de educação de “tempo integral”;
XIX - desenvolver, junto com os servidores do Cec e a Diretoria Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, projetos educacionais que possibilitem a Inclusão Digital nos diversos órgãos educacionais para docentes e discentes;
XX - promover, junto com os servidores do Cec, a Gerência de Supervisão e a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, uma adequação curricular para as escolas rurais, criando possibilidades de adequação financeira das mesmas;
XXI - promover uma organização do número de alunos em sala de aula, de acordo com a realidade técnico/pedagógica e financeira da rede municipal de educação;
XXII - promover, junto com a Diretoria Administrativa, a Gerência de Supervisão, a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos, com os profissionais do Ceis e os servidores do Cec,  parcerias com os Centros e/ou Instituições de Ensino, buscando soluções viáveis para a formação dos educadores da rede;
XXIII - garantir visitas periódicas da Gerência de Supervisão, da Gerência de Inspeção e Recursos Humanos, juntamente com os servidores do Cec da Secretaria Municipal de Educação as escolas, Ceis e aos demais projetos de abrangência pedagógica, visando ao acompanhamento, orientação, avaliação e adequações necessárias;
XXIV - propor mudanças, alterações e adequações nas leis e decretos da educação municipal, quando necessário;
XXV – acompanhar e propor mudanças no transporte escolar, quando necessário;
XXVI – participar, propor e adequar a organização de turmas, garantindo o cumprimento de  horários para o funcionamento das escolas e Ceis;
XXVII - acompanhar e garantir o cumprimento do calendário letivo, das horas atividades e das horas de formação oferecidas pelo Cec, em toda a rede municipal de educação;
XXVIII - coordenar, orientar, acompanhar e avaliar, junto com os servidores do Cec, a Gerência de Supervisão e a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos, o processo de ensino/aprendizagem, com a construção e organização de documentos que favoreçam o acompanhamento e esclarecimentos necessários do rendimento escolar dos alunos, para as famílias e servidores da educação municipal;
XXIX - revisar e aprimorar, sempre que necessário, junto com os profissionais da Secretaria Municipal de Educação, prioritariamente junto com os servidores do Cec,  a Gerência de Supervisão e a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos, a Proposta Curricular do Município: Escolas e Ceis;
XXX - coordenar, orientar, acompanhar e avaliar, junto com os profissionais e servidores da Secretaria Municipal de Educação, a execução do trabalho dos profissionais e servidores da Educação com a  Proposta Curricular do Município;
XXXI – coordenar, organizar, orientar, acompanhar e avaliar, junto com os profissionais do Cec e a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos, projetos para a Educação Física do 1º Ciclo, prioritariamente projetos de educação psico-motora;
XXXII - coordenar, organizar, orientar, acompanhar e avaliar, junto com os profissionais do Cec e a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos,  projetos para os professores da modalidade EJA, visando a uma efetiva permanência dos alunos na escola;
XXXIII - promover, junto com os servidores do Cec, a  Gerência de Supervisão, a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos e  os profissionais dos Ceis, da Secretaria Municipal de Educação, ações e documentos eficientes de acompanhamento pedagógico das unidades educacionais;
XXXIV - promover, junto com os servidores do Cec e os profissionais da educação dos Ceis, a Gerência de Supervisão e a Gerência de Supervisão e recursos Humanos, formas de execução dos projetos educacionais propostos pelos poderes Executivo e Legislativo;
XXXV - promover parceria com a 28ª Superintendência Regional de Ensino e demais órgãos competentes para uma maior integração e adequação dos processos de atendimento as famílias, alunos e servidores da Educação do Município e do Estado;
XXXVI - promover projetos de incentivo a docentes e discentes;
XXXVII - promover projetos que incentivem a “capitação” de alunos;
XXXVIII - planejar, orientar e executar, junto com os profissionais da Secretaria Municipal de Educação, reuniões diversas, prioritariamente as que visem à formação e capacitação pedagógica dos servidores dos Ceis, professores e supervisores;
XXXIX - planejar, organizar, executar e acompanhar, com os profissionais e servidores o calendário de atividades pedagógicas internas e externas da Secretaria Municipal de Educação, das escolas e Ceis;
XL - responsabilizar-se pela eficiência do trabalho afetivo, técnico/pedagógico e ético, promovendo uma adequação do trabalho em equipe, prioritariamente o trabalho dos servidores do Cec, da Gerência de Supervisão, da Gerência de Supervisão e Recursos Humanos, das escolas e dos Ceis;
XLI - apresentar-se diariamente e/ou semanalmente ao Secretário Municipal de Educação para “despachos” conforme horário e dia preestabelecido em agenda, de acordo com a demanda de prioridades e necessidades;
XLII - apresentar mensalmente relatório escrito de todas as ações implementadas pela Diretoria Pedagógica e demais setores subordinados;
XLIII - participar efetivamente de reuniões e eventos da Secretaria Municipal de Educação, sempre que solicitado;
XLIV - atendimento especifico ao público em geral, sempre que encaminhado e/ou solicitado.

 

GERÊNCIA DE INSPEÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Compete à Gerência de Inspeção:

I - acompanhar e fiscalizar diretamente, através de visitas “in loco” periódicas, o trabalho efetuado pelas secretarias e diretorias das escolas municipais, (Educação Infantil e Educação Fundamental), das escolas particulares e dos Ceis, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, garantindo o cumprimento de todas as legislações vigentes; municipal, estadual e federal;
II - propor pauta e fornecer informações necessárias para as reuniões do Conselho Municipal de Educação;
III - garantir a organização, acompanhamento, orientação e controle da modalidade de Educação Infantil, Ceis, Educação Fundamental e Educação de Jovens e Adultos da rede, possibilitando o acesso à escola dos alunos que se encontram fora dela;
IV - garantir a organização, acompanhamento e  controle da “vida escolar” dos alunos das escolas municipais e dos Ceis municipais;
V - emitir históricos e pareceres escolares, prioritariamente, das escolas rurais municipais desativadas;
VI - orientar, acompanhar, avaliar, certificar e controlar o processo de “criação”, autorização e funcionamento das escolas infantis, dos Ceis,  da rede municipal e particular de ensino (Seções I e II do Capítulo II da Resolução nº 01/2002);
VII - orientar, acompanhar, avaliar e controlar o processo de renovação de autorização de funcionamento das escolas infantis, Ceis, municipais e particulares (Seção IV do Capítulo II da Resolução nº 01/2002);
VIII – acompanhar e controlar alterações de qualquer natureza nas escolas e Ceis da rede municipal, ensino fundamental, EJA e prioritariamente as alterações de Ed. Infantil municipal e particular (Seção V do Capítulo II da Resolução nº 01/2002);
IX – organizar, orientar e controlar o processo de paralisação e encerramento de atividades em exercício das escolas de Educação Infantil municipal e particular (Seção VI do Capítulo II da Resolução nº 01/2002);
X – acompanhar, executar e controlar o processo de autorização do Ensino Fundamental para o ingresso dos alunos de 6 (seis) anos na rede municipal; 
XI - coordenar, orientar, acompanhar e consolidar o Censo Escolar, das instituições educacionais, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação;
XII - em parceria com a 28ª Superintendência Regional de Ensino, organizar e controlar as atividades necessárias para o Cadastro Escolar da rede municipal;
XIII - realizar levantamento de número de vagas para alunos existentes nas escolas e Ceis municipais;
XIV - proceder levantamento, acompanhamento e controle mensal, do número de alunos existentes na rede municipal, por faixa etária e modalidade de ensino oferecido;
XV - apresentar à Diretoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação gráfico estatístico mensal do número de alunos freqüentes nas escolas e Ceis da rede municipal de educação e avaliar modificações existentes;
XVI - propor a criação de ambientes escolares, para atendimento de alunos sob a responsabilidade do Município;
XVII – propor, orientar e controlar a elaboração do calendário letivo das escolas e dos Ceis, acompanhando seu cumprimento de forma satisfatória e legal;
XVIII - promover parceria com a 28ª Superintendência Regional de Ensino, com os Conselhos de Educação e demais órgãos competentes, garantindo uma coerência moral e eficiência legislativa;
XIX - propor, criar, alterar e complementar leis, decretos e editais municipais, quando necessário;
XX - organizar e executar e controlar a remoção dos profissionais do quadro do magistério;
XXI – proceder levantamento de vagas para atuação dos servidores da educação, através de quadro demonstrativo do número de turmas e aulas das escolas municipais;
XXII - organizar listagens de cargos existentes na rede municipal escolar (infantil e fundamental), de acordo com o previsto no artigo 28 da Lei Complementar nº 130/2000;
XXIII - executar e responsabilizar-se pelos atos de contrato de professores da educação infantil, PI, PII, e supervisores educacionais, segundo critérios da legislação em vigência, através de lista de concurso público municipal e/ou decretos específicos;
XXIV - proceder e acompanhar autorizações de admissões e/ou nomeações dos profissionais da educação e enviá-las à Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal;
XXV - proceder autorização para dirigir, secretariar ou lecionar nas escolas e Ceis municipais, através de orientações de montagem de processos e envio a 28ª SRE;
XXVI - organizar, orientar, coordenar e controlar o processo de eleição de diretores escolares municipais;
XXVII - organizar, orientar e executar reuniões diversas, quando necessário;
XXVIII - responder e acompanhar processos relacionados à vida escolar de alunos, criação de escolas infantis e outras solicitações de informações referentes a escolas municipais e Ceis municipais em parceria com a Gerência de Supervisão e a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Educação, encaminhá-los para assinatura do Secretário Municipal de Educação e ciência do interessado;
XXIX - manter contato periódico com o MEC, com a Secretaria Estadual de Educação e a 28ª Superintendência Regional de Ensino, para atualizações normativas e legislativas;
XXX - responsabilizar–se diretamente pela freqüência, pagamentos e vales-transportes da Secretaria Municipal de Educação;
XXXI - elaborar e executar calendário para contratos, de acordo com a legislação em vigência;
XXXII - proceder à divulgação, executar e acompanhar os diversos contratos dos profissionais da educação, sobretudo os do Cec, quando necessário;
XXXIII - elaborar quadro informativo de pessoal do magistério, dos Ceis e do administrativo;
XXXIV - receber, analisar  e encaminhar mensalmente, através de ofício, para o órgão competente da Secretaria Municipal de Administração, as gratificações por titulação, de acordo com o Decreto nº 2546/02;
XXXV - receber, analisar e encaminhar, assim que necessário, para o órgão competente da Secretaria Municipal de Administração, a ficha de freqüência das horas de formação continuada, juntamente com os certificados do Cec, de acordo com o Decreto nº 2586/03;
XXXVI - organizar documentação dos servidores da educação;
XXXVII – orientar e acompanhar a execução do senso escolar;
XXXVIII - acompanhar rigorosamente o cumprimento das legislações, decretos e/ou outros documentos necessários para que se cumpra a moralidade e a legalidade;
XXXIX - proceder ao levantamento de ações e à execução legal dessas ações para a viabilização dos projetos educacionais;
XL - propor alterações em leis, decretos e outros, quando julgar necessário;
XLI - apresentar ao Secretário Municipal de Educação todos os argumentos legais e morais para que se evitem erros em qualquer tomada de decisão;
XLII - proceder atendimento ao público em geral, sempre que encaminhado e/ou solicitado;
XLIII – apresentar-se diariamente e/ou semanalmente à Diretoria Pedagógica para “despachos", conforme horário e dia preestabelecido em agenda, de acordo com a demanda existente;
XLIV - apresentar mensalmente à Diretoria Pedagógica relatório escrito das ações implementadas;
XLV - participar efetivamente de reuniões e eventos da Secretaria Municipal de Educação, quando solicitado e/ou convidado.

 

GERÊNCIA DE SUPERVISÃO
 
Compete à Gerência de Supervisão:

I - promover, acompanhar e adequar ações necessárias para a organização, implementação e execução dos atos técnico/pedagógico, prioritariamente, dos  Centros de Educação infantil;
II – acompanhar diariamente o trabalho executado pelos Ceis, garantindo o suporte técnico/pedagógico necessário;
III – propor e adequar o plano de carreira do magistério para os servidores dos Ceis, sempre que necessário;
IV – propor e adequar, sempre que necessário, a proposta pedagógica dos Ceis de acordo com as legislações municipais, estaduais e federais;
V – elaborar projeto de parceria com a sociedade civil organizada, para melhoramento da rede física dos Ceis e para a realização de seus eventos;
VI – realizar periodicamente reunião com os servidores e profissionais dos Ceis, para aperfeiçoamento técnico/pedagógico e relacionamento interpessoal;
VII – realizar visitas periódicas “in loco” para acompanhar e adequar o trabalho técnico/pedagógico dos Ceis;
VIII – realizar reuniões “in loco” com as famílias dos alunos dos Ceis, quando necessário;
IX – elaborar formas de divulgação do trabalho realizado nos Ceis;
X – acompanhar, orientar, executar e controlar os procedimentos pedagógicos de “despachos” de processos, envio de ofícios, organização de reuniões e/ou eventos dos Ceis;
XI - agilizar e acompanhar o procedimento de confecção e expedição de todos os diplomas da formação dos servidores e profissionais da educação municipal;
XII - propor formulários de acompanhamento e registro das atividades pedagógicas internas e externas dos Centros de Educação Infantil;
XIII - buscar atualização nos diversos meios existentes, verificando possibilidades de aquisição de convênios e capacitação de recursos para o aprimoramento técnico/pedagógico dos Centros de Educação Infantil;
XIV - estudar e propor soluções sobre a “vida” profissional e estudantil de docentes e discentes do Município, prioritariamente dos Centros de Educação Infantil;
XV – conhecer, organizar, orientar, executar e acompanhar o processo das avaliações “massivas” das escolas municipais;
XVI - elaborar de forma técnica e de acordo com as diversas legislações existentes, pareceres, minutas e documentos necessários ao andamento satisfatório da Secretaria Municipal de Educação;
XVII - proceder contatos diversos e necessários para contratos de especialistas e/ou parcerias com outros órgãos, para a formação dos profissionais da educação, de acordo com as propostas da Secretária de Educação e/ou Diretoria Pedagógica;
XVIII - executar “despachos” diários e/ou  semanais, junto ao Secretário Municipal de Educação, de acordo com agenda de dia e horário preestabelecido, conforme priorização de demanda;
XIX - organizar, acompanhar, executar e entregar mensalmente, ao Secretário Municipal de Educação, relatório escrito e condensado das diversas atividades pedagógicas internas e externas oriundas dos Centros de Educação Infantil;
XX - garantir a implementação técnico/pedagógico proposta no Plano Nacional da Educação;
XXI - participar de reuniões e eventos da Secretaria Municipal de Educação, sempre que solicitado e/ou convidado;
XXII – atender e orientar o público em geral, sempre que direcionado ou solicitado.
XXIII - organizar cronograma e pauta de visitas “in loco” do Secretário Municipal de Educação nas escolas municipais, Ceis e demais núcleos de educação;
XXIV - acompanhar o Secretário Municipal de Educação em todas as visitas “in loco”, responsabilizando-se diretamente pelo relatório de acompanhamento, com a finalidade de organização de arquivo e/ou acompanhamento das ações a serem implementadas, quando necessário;
XXV – manter-se atualizado com estudos, leituras e cursos diversos, relacionados ao desempenho psicossocial das crianças de 0 a 5 anos;
XXVI – apresentar-se para despachos diários e/ou semanais junto à Diretoria Pedagógica, de acordo com agenda prévia;
XXVII – apresentar mensalmente relatório escrito para a Diretoria Pedagógica das ações implementadas, prioritariamente dos Centros de Educação Infantil;
XXVIII – participar efetivamente das reuniões da Secretaria Municipal de Educação, sempre que convidado e/ou convocado;
XXIX - garantir prioritariamente, o suporte técnico/pedagógico para a organização e atualização dos Centros de Educação Infantil, das escolas de Educação Infantil existentes na rede municipal, previsto na LDBN/96, no Estatuto da Criança e Adolescente, nos Parâmetros Curriculares Nacionais da Educação Infantil, nos Parâmetros de Qualidade para a Educação Infantil/06 e de acordo com as exigências do FUNDEB, sempre que necessário.

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Compete à Diretoria Administrativa:
   
I – controlar diariamente as ações financeiras da Secretaria Municipal de Educação;
II - organizar e realizar ações necessárias para a constituição dos diversos Conselhos da Secretaria Municipal de Educação;
III – coordenar, orientar e supervisionar diariamente todos os atos advindos da Secretaria Municipal de Educação, no que se refere aos aspectos financeiros/administrativos da moralidade e das legalidade;
IV – acompanhar e avaliar as ações do Conselho Municipal  de Educação, do Conselho Municipal do FUNDEB e do Conselho Municipal da Merenda Escolar;
V – controlar e acompanhar os convênios direcionados à Secretaria Municipal de Educação;
VI – controlar e acompanhar os repasses financeiros (da União, do Estado e do Município), na sua totalidade, terminando com a execução de prestação de contas;
VII – emitir, controlar e acompanhar o processo de requisições para compras, até a sua fase final;
VIII - controlar, acompanhar e garantir a aplicação dos 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos da receita municipal, destinados a educação;
IX - fazer visitas “in loco” para acompanhar e detectar as reais necessidades de contratação de recursos humanos e/ou sugerir adequações destes, nas Escolas Municipais e Ceis;
X - controlar horários e o dia-a-dia dos funcionários internos da Secretaria Municipal de Educação, com exceção dos Profissionais do Cec;
XI  - acompanhar gastos e controlar o estoque do almoxarifado interno e externo da Secretaria Municipal de Educação;
XII - controlar e responsabiliza-se pelos materiais permanentes patrimoniados ou não e que ficam no prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Educação;
XIII - buscar adequações para resolver problemas diversos do dia-a-dia da Secretaria Municipal de Educação, prioritariamente garantindo a manutenção das Escolas Municipais, Ceis e Cec com recursos pedagógicos, gêneros alimentícios, materiais de limpeza, recursos humanos,  pequenas reformas e consertos físicos necessários a um trabalho eficiente e de qualidade;
XIV - acompanhar o processo de organização do transporte escolar, licitação, resposta de processos, ofícios, negociações e outros;
XV - acompanhar e organizar convênios firmados entre o Município, Escolas Estaduais, Conselho de Desenvolvimento Comunitário e Associação de Pequenos Produtores Rurais e outros;
XVI – conhecer e adequar as legislações vigentes para o acompanhamento necessário e correto das ações administrativas da Secretaria Municipal de Educação;
XVII - atendimento ao público geral (diretores de escolas municipais e estaduais, diretores de Ceis, pais de alunos, funcionários municipais diversos, demais cidadãos comuns e outras entidades diversas),  respondendo pelos assuntos administrativos ou fazendo encaminhamentos necessários;
XVIII - orientar os funcionários internos e externos da Secretaria Municipal de Educação, quanto a legalidade de qualquer ato administrativo, necessário ao bom andamento dos trabalhos a executar e/ou a ser executados, principalmente no que se refere à impessoalidade e envolvimento de caráter moral /afetivo;
XIX - proceder atos necessários (elaboração, digitação e resposta a ofícios diversos, resposta a processos), especificamente das competências citadas acima;
XX – coordenar e acompanhar a realização dos eventos e/ou reuniões da Secretaria Municipal de Educação, garantindo recursos materiais e humanos necessários ao “sucesso” dos mesmos;
XXI - coordenar diretamente para a organização de procedimentos de envio de ofícios, processos, mensagens, cartões e/ou convites a ser destinados aos mais diversos eventos da Secretaria Municipal de Educação e demais setores municipais ou não;
XXII - participar efetivamente de todos os eventos da Secretaria Municipal de Educação;
XXIII - representar o Secretário Municipal de Educação em eventos municipais, quando solicitado;
XXIV - coordenar diretamente o processo de atendimento, encaminhamentos e informações corretas que zelem pelo nome do Município e da administração pública;
XXV – coordenar e organizar o processo de divulgação de todos os eventos e/ou atividades advindas da Secretaria Municipal de Educação;
XXVI - organizar a participação da Secretaria Municipal de Educação nos eventos municipais, prioritariamente os desfiles da Fenamilho, da Independência;
XXVII - apresentar-se para “despachos” diários e/ou semanais, junto ao Secretario Municipal de Educação, de acordo com agenda prévia;
XXVIII - apresentar mensalmente relatório escrito para o Secretario Municipal de Educação, das ações implementadas.

 

GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO

Compete à Gerência de Manutenção e Suprimento:

I - fazer periodicamente visitas aos órgãos externos da Secretaria Municipal de Educação e fazer relatório das necessidades materiais observadas;
II - acompanhar e avaliar as reais necessidades de todos os órgãos internos e externos da Secretaria Municipal de Educação;
III – coordenar o processo de formação do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal do FUNDEB e do Conselho Municipal da Merenda Escolar, garantindo sua eficiência;
IV – viabilizar consertos de material permanente e executar prestação de contas;
V – controlar os gastos da merenda escolar e garantir sua qualidade e distribuição;
VI – participar e acompanhar os eventos da Secretaria Municipal de Educação;
VII -  acompanhar os convênios direcionados à Secretaria Municipal de Educação;
VIII - acompanhar os repasses financeiros (da União, do Estado  e do Município) na sua totalidade, terminando com a execução de prestação de contas;
IX – fazer levantamento de vagas, acompanhar o processo de contratação e/ou trocas e remoções dos auxiliares de serviços gerais, rondantes, adolescentes aprendizes e estagiários da Secretaria Municipal de Educação, dos Ceis e das Escolas;
X - acompanhar os gastos internos e externos da Secretaria Municipal de Educação, item por item;
XI – organizar horários e o dia-a-dia dos servidores e funcionários internos da Secretaria  Municipal de Educação, com exceção dos profissionais do Cec;
XII – coordenar cursos para os auxiliares de serviços gerais, em parceria com o SENAR e outros;
XIII – cuidar da agenda e controle do empréstimos de salas da Secretaria Municipal de Educação;
XIV – controlar as chaves das salas da Secretaria Municipal de Educação e o acesso ao prédio;
XV – controlar, acompanhar e autorizar cópia de xerox;
XVI – controlar, acompanhar e autorizar empréstimo de salas e/ou qualquer outro material da Secretaria Municipal de Educação;
XVII – autorizar, organizar a agenda e acompanhar o uso dos transportes da Secretaria Municipal de Educação, prioritariamente os carros de “uso interno”;
XVIII - acompanhar reposição de peças e/ou consertos  dos carros de “uso interno” da Secretaria Municipal de Educação;
XIX - avaliar, acompanhar e controlar “gastos” de telefone, água, energia elétrica, da Secretaria Municipal de Educação interna e externamente;
XX - acompanhar  e avaliar a manutenção dos aparelhos eletrônicos da Secretaria Municipal de Educação e demais materiais permanentes;
XXI - acompanhar, organizar, e resolver problemas administrativos do dia-a-dia das Escolas Municipais,  Ceis e da Secretaria Municipal de Educação;
XXII - buscar adequações necessárias para a atualização e funcionamento da biblioteca interna da Secretaria Municipal de Educação;
XXIII – acompanhar a execução do orçamento da Secretaria Municipal de Educação;
XXIV – controlar diretamente pela execução do orçamento da Secretaria Municipal de Educação;
XXV – organizar junto com a Diretoria Administrativa, a Diretoria Pedagógica e o Setor de Obras da Secretaria Municipal de Educação, e junto às Secretarias Municipais de Finanças e Orçamento e de Infra-Estrutura, as necessidades de pequenos reparos, reformas, construção e ampliação das escolas e Ceis municipais;
XXVI – apresentar-se para despachos diários e/ou semanais, junto à Diretoria Administrativa, de acordo com agenda prévia;
XXVII – apresentar mensalmente relatório escrito para a Diretoria Administrativa das ações implementadas.

NOTÍCIAS

Confira a agenda da Diretoria de Obras Urbanas

veja mais




Curso sobre o Cadastro Ambiental Rural será realizado em Patos de Minas

veja mais




Orla da Lagoinha recebe mutirão de limpeza

veja mais




Centro Municipal de Controle de Zoonoses vacina mais de 4.000 mil animais.

veja mais




“Festival Só no Tira-Gosto” reúne 34 restaurantes e bares na edição 2014

veja mais




Veja os locais de trabalho da Diretoria de Obras Urbanas nesta segunda-feira

veja mais




Prefeitura de Patos de Minas realiza Levantamento de Índice Rápido de Aedes aegypti (LirAa) do mês de agosto

veja mais




Pedro Lucas Rodrigues visita Fecomércio para encontro com novo presidente da entidade

veja mais




Centro de Convivência da 3ª Idade promove festa para comemorar o Dia dos Pais

veja mais




Prefeitura Municipal divulga o vigésimo sétimo cronograma de contratação para área de educação.

veja mais