A Prefeitura

 
Educação


Secretária:
Marlene Machado Porto

Telefone:
(34) 3822-9660

FAX:
(34) 3822-9676

Endereço:
Rua Dores do Indaiá, 17/5º andar
Centro – Patos de Minas – MG

CEP:
38700-108

e-mail:
semed@patosdeminas.mg.gov.br

Deixe sua mensagem para o Secretário de Educação
 
Nome:
e-mail:
Endereço:
Bairro:
Cidade:
Telefone:

Deixe sua mensagem:
CAPTCHA Image

Digite o código da imagem:
[Alterar imagem]

   
CRITERIOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL - EDUCADOR INFANTIL

DECRETO Nº 3.194, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.
Estabelece critérios para contratação e rescisão de contrato de pessoal para atuar como Educador Infantil nos Centros de Educação Infantil.

 


 

A Secretaria Municipal da Educação é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, execução, coordenação e controle das atividades do Município, relacionadas com a educação, competindo-lhe especialmente:

I - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos de sua Secretaria e das entidades da administração indireta a ela vinculada;
II - elaborar e propor ao Prefeito a política municipal de educação;
III - elaborar, em articulação com a Secretaria Municipal do Planejamento e Urbanismo, os planos, programas e projetos referentes à educação, responsabilizando-se pela sua execução, controle e avaliação;
IV - oferecer e aperfeiçoar o ensino pré-escolar e o fundamental e, excepcionalmente, o médio, no âmbito municipal;
V - administrar a rede municipal de ensino e os diversos programas referentes à educação;
VI - articular-se com os demais órgãos da Administração Municipal para o desenvolvimento de programas e campanhas que utilizem as escolas municipais.
VII - estruturar e atualizar o Estatuto do Magistério;
VIII - contribuir financeiramente para o aperfeiçoamento dos agentes do processo de ensino-aprendizagem;
IX - promover eventos de caráter didático-pedagógico;
X - estimular a pesquisa de novos métodos e técnicas de ensino;
XI - estimular a leitura através da instalação e ampliação de bibliotecas escolares e comunitárias, em toda a rede municipal de ensino;
XII - firmar convênios com o Estado, União, instituições de ensino, bem como entidades públicas e privadas, visando à cooperação científica, técnica, financeira e administrativa;
XIII - manter atualizado o cadastro funcional de todos os servidores da Secretaria e de todos os alunos da rede municipal de ensino, para fins estatísticos, inclusive para o levantamento  de vagas e da clientela existente.

 

DIRETORIA PEDAGÓGICA

Compete à Diretoria Pedagógica:

I - assumir responsabilidades, proceder assinaturas e responder pela Secretaria Municipal de Educação, na ausência do secretário, em períodos de viagens, férias ou licença médica, mediante autorização do Prefeito;
II - manter atualizado o arquivo de cadastro funcional dos servidores da educação e dos alunos da rede municipal de ensino (escolas e Centros de Educação Infantil), para fins de acompanhamento estatístico, inclusive para o levantamento de vagas e da clientela existente.
III - representar o Secretário Municipal de Educação e/ou o Prefeito em eventos e outras atividades, sempre que solicitado;
IV - coordenar, orientar, acompanhar e avaliar diretamente o trabalho técnico/ pedagógico do Centro de Estudos Continuados “Marluce Martins de Oliveira Scher”, das Escolas Municipais e dos Centros de Educação Infantil;
V - coordenar, orientar e acompanhar junto com os servidores do Cec com a Gerência de Supervisão e com a  Gerência de Inspeção  e Recursos Humanos a formação e atuação pedagógica dos  professores, supervisores e diretores (Ceis e escolas municipais);
VI - coordenar, orientar e promover a integração e acompanhamento pedagógico dos diversos  programas do Município;
VII - cumprir e fazer cumprir as decisões pedagógicas do Conselho Municipal de Educação e as demais diretrizes pedagógicas advindas do Ministério da Educação e Cultura, Secretaria Estadual de Educação e da 28ª Superintendência Regional de Ensino;
VIII - garantir as implementações técnico/pedagógicas necessárias ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, em todos os seguimentos da educação municipal;
IX - propor pauta e agilizar informações  para as reuniões do Conselho Municipal de Educação;
X - manter-se atualizado(a), com estudos e leituras diversas; participando, sempre que possível, de reuniões, cursos, palestras e seminários,  proporcionando a rede acompanhamento das inovações pedagógicas, metodológicas e tecnológicas adequadamente necessárias;
XI - propor, executar, acompanhar, orientar e avaliar, junto com a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos, reformulações e atualizações metodológicas, tecnológicas e/ou pedagógicas para a rede municipal de educação, quando necessário;
XII - desenvolver, coordenar orientar e acompanhar, junto com os servidores do Cec,  a Gerência de Supervisão e a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos, projetos e/ou campanhas educativas, garantindo em todas as unidades educacionais do município o trabalho de:  “Preservação e Valorização Ambiental”,  “Prevenção de Doenças”, “Cidadania”, com momentos de civismo e estudos específicos, “Valorização e Respeito ao Ser Humano e a Vida”;
XIII - desenvolver, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar,  junto com os servidores do Cec e a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos,  projetos que garantam uma aprendizagem eficiente dos alunos da rede municipal, principalmente nas áreas de leitura, interpretação, escrita e matemática;
XIV - estimular as escolas para a participação das “avaliações massivas”, como Prova Brasil e outras;
XV - estimular e orientar as escolas quanto à participação em concursos e eventos educacionais diversos;
XVI - desenvolver, orientar, coordenar, acompanhar e avaliar, junto com os servidores do Cec,  a Gerência de Supervisão e a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos, projetos específicos para a promoção digna da “inclusão” dos “portadores de necessidades especiais” nas escolas e Ceis da rede municipal;
XVII - desenvolver,  orientar, coordenar, acompanhar e avaliar, junto com os servidores do Cec e a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos, projetos que garantam um trabalho eficiente para os alunos com dificuldade de aprendizagem;
XVIII - desenvolver, orientar, acompanhar e avaliar, junto com os servidores do Cec, a Gerência de Supervisão e a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos, projetos específicos, nas diversas áreas de promoção da pessoa humana, criando oportunidades de educação de “tempo integral”;
XIX - desenvolver, junto com os servidores do Cec e a Diretoria Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, projetos educacionais que possibilitem a Inclusão Digital nos diversos órgãos educacionais para docentes e discentes;
XX - promover, junto com os servidores do Cec, a Gerência de Supervisão e a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, uma adequação curricular para as escolas rurais, criando possibilidades de adequação financeira das mesmas;
XXI - promover uma organização do número de alunos em sala de aula, de acordo com a realidade técnico/pedagógica e financeira da rede municipal de educação;
XXII - promover, junto com a Diretoria Administrativa, a Gerência de Supervisão, a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos, com os profissionais do Ceis e os servidores do Cec,  parcerias com os Centros e/ou Instituições de Ensino, buscando soluções viáveis para a formação dos educadores da rede;
XXIII - garantir visitas periódicas da Gerência de Supervisão, da Gerência de Inspeção e Recursos Humanos, juntamente com os servidores do Cec da Secretaria Municipal de Educação as escolas, Ceis e aos demais projetos de abrangência pedagógica, visando ao acompanhamento, orientação, avaliação e adequações necessárias;
XXIV - propor mudanças, alterações e adequações nas leis e decretos da educação municipal, quando necessário;
XXV – acompanhar e propor mudanças no transporte escolar, quando necessário;
XXVI – participar, propor e adequar a organização de turmas, garantindo o cumprimento de  horários para o funcionamento das escolas e Ceis;
XXVII - acompanhar e garantir o cumprimento do calendário letivo, das horas atividades e das horas de formação oferecidas pelo Cec, em toda a rede municipal de educação;
XXVIII - coordenar, orientar, acompanhar e avaliar, junto com os servidores do Cec, a Gerência de Supervisão e a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos, o processo de ensino/aprendizagem, com a construção e organização de documentos que favoreçam o acompanhamento e esclarecimentos necessários do rendimento escolar dos alunos, para as famílias e servidores da educação municipal;
XXIX - revisar e aprimorar, sempre que necessário, junto com os profissionais da Secretaria Municipal de Educação, prioritariamente junto com os servidores do Cec,  a Gerência de Supervisão e a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos, a Proposta Curricular do Município: Escolas e Ceis;
XXX - coordenar, orientar, acompanhar e avaliar, junto com os profissionais e servidores da Secretaria Municipal de Educação, a execução do trabalho dos profissionais e servidores da Educação com a  Proposta Curricular do Município;
XXXI – coordenar, organizar, orientar, acompanhar e avaliar, junto com os profissionais do Cec e a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos, projetos para a Educação Física do 1º Ciclo, prioritariamente projetos de educação psico-motora;
XXXII - coordenar, organizar, orientar, acompanhar e avaliar, junto com os profissionais do Cec e a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos,  projetos para os professores da modalidade EJA, visando a uma efetiva permanência dos alunos na escola;
XXXIII - promover, junto com os servidores do Cec, a  Gerência de Supervisão, a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos e  os profissionais dos Ceis, da Secretaria Municipal de Educação, ações e documentos eficientes de acompanhamento pedagógico das unidades educacionais;
XXXIV - promover, junto com os servidores do Cec e os profissionais da educação dos Ceis, a Gerência de Supervisão e a Gerência de Supervisão e recursos Humanos, formas de execução dos projetos educacionais propostos pelos poderes Executivo e Legislativo;
XXXV - promover parceria com a 28ª Superintendência Regional de Ensino e demais órgãos competentes para uma maior integração e adequação dos processos de atendimento as famílias, alunos e servidores da Educação do Município e do Estado;
XXXVI - promover projetos de incentivo a docentes e discentes;
XXXVII - promover projetos que incentivem a “capitação” de alunos;
XXXVIII - planejar, orientar e executar, junto com os profissionais da Secretaria Municipal de Educação, reuniões diversas, prioritariamente as que visem à formação e capacitação pedagógica dos servidores dos Ceis, professores e supervisores;
XXXIX - planejar, organizar, executar e acompanhar, com os profissionais e servidores o calendário de atividades pedagógicas internas e externas da Secretaria Municipal de Educação, das escolas e Ceis;
XL - responsabilizar-se pela eficiência do trabalho afetivo, técnico/pedagógico e ético, promovendo uma adequação do trabalho em equipe, prioritariamente o trabalho dos servidores do Cec, da Gerência de Supervisão, da Gerência de Supervisão e Recursos Humanos, das escolas e dos Ceis;
XLI - apresentar-se diariamente e/ou semanalmente ao Secretário Municipal de Educação para “despachos” conforme horário e dia preestabelecido em agenda, de acordo com a demanda de prioridades e necessidades;
XLII - apresentar mensalmente relatório escrito de todas as ações implementadas pela Diretoria Pedagógica e demais setores subordinados;
XLIII - participar efetivamente de reuniões e eventos da Secretaria Municipal de Educação, sempre que solicitado;
XLIV - atendimento especifico ao público em geral, sempre que encaminhado e/ou solicitado.

 

GERÊNCIA DE INSPEÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Compete à Gerência de Inspeção:

I - acompanhar e fiscalizar diretamente, através de visitas “in loco” periódicas, o trabalho efetuado pelas secretarias e diretorias das escolas municipais, (Educação Infantil e Educação Fundamental), das escolas particulares e dos Ceis, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, garantindo o cumprimento de todas as legislações vigentes; municipal, estadual e federal;
II - propor pauta e fornecer informações necessárias para as reuniões do Conselho Municipal de Educação;
III - garantir a organização, acompanhamento, orientação e controle da modalidade de Educação Infantil, Ceis, Educação Fundamental e Educação de Jovens e Adultos da rede, possibilitando o acesso à escola dos alunos que se encontram fora dela;
IV - garantir a organização, acompanhamento e  controle da “vida escolar” dos alunos das escolas municipais e dos Ceis municipais;
V - emitir históricos e pareceres escolares, prioritariamente, das escolas rurais municipais desativadas;
VI - orientar, acompanhar, avaliar, certificar e controlar o processo de “criação”, autorização e funcionamento das escolas infantis, dos Ceis,  da rede municipal e particular de ensino (Seções I e II do Capítulo II da Resolução nº 01/2002);
VII - orientar, acompanhar, avaliar e controlar o processo de renovação de autorização de funcionamento das escolas infantis, Ceis, municipais e particulares (Seção IV do Capítulo II da Resolução nº 01/2002);
VIII – acompanhar e controlar alterações de qualquer natureza nas escolas e Ceis da rede municipal, ensino fundamental, EJA e prioritariamente as alterações de Ed. Infantil municipal e particular (Seção V do Capítulo II da Resolução nº 01/2002);
IX – organizar, orientar e controlar o processo de paralisação e encerramento de atividades em exercício das escolas de Educação Infantil municipal e particular (Seção VI do Capítulo II da Resolução nº 01/2002);
X – acompanhar, executar e controlar o processo de autorização do Ensino Fundamental para o ingresso dos alunos de 6 (seis) anos na rede municipal; 
XI - coordenar, orientar, acompanhar e consolidar o Censo Escolar, das instituições educacionais, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação;
XII - em parceria com a 28ª Superintendência Regional de Ensino, organizar e controlar as atividades necessárias para o Cadastro Escolar da rede municipal;
XIII - realizar levantamento de número de vagas para alunos existentes nas escolas e Ceis municipais;
XIV - proceder levantamento, acompanhamento e controle mensal, do número de alunos existentes na rede municipal, por faixa etária e modalidade de ensino oferecido;
XV - apresentar à Diretoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação gráfico estatístico mensal do número de alunos freqüentes nas escolas e Ceis da rede municipal de educação e avaliar modificações existentes;
XVI - propor a criação de ambientes escolares, para atendimento de alunos sob a responsabilidade do Município;
XVII – propor, orientar e controlar a elaboração do calendário letivo das escolas e dos Ceis, acompanhando seu cumprimento de forma satisfatória e legal;
XVIII - promover parceria com a 28ª Superintendência Regional de Ensino, com os Conselhos de Educação e demais órgãos competentes, garantindo uma coerência moral e eficiência legislativa;
XIX - propor, criar, alterar e complementar leis, decretos e editais municipais, quando necessário;
XX - organizar e executar e controlar a remoção dos profissionais do quadro do magistério;
XXI – proceder levantamento de vagas para atuação dos servidores da educação, através de quadro demonstrativo do número de turmas e aulas das escolas municipais;
XXII - organizar listagens de cargos existentes na rede municipal escolar (infantil e fundamental), de acordo com o previsto no artigo 28 da Lei Complementar nº 130/2000;
XXIII - executar e responsabilizar-se pelos atos de contrato de professores da educação infantil, PI, PII, e supervisores educacionais, segundo critérios da legislação em vigência, através de lista de concurso público municipal e/ou decretos específicos;
XXIV - proceder e acompanhar autorizações de admissões e/ou nomeações dos profissionais da educação e enviá-las à Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal;
XXV - proceder autorização para dirigir, secretariar ou lecionar nas escolas e Ceis municipais, através de orientações de montagem de processos e envio a 28ª SRE;
XXVI - organizar, orientar, coordenar e controlar o processo de eleição de diretores escolares municipais;
XXVII - organizar, orientar e executar reuniões diversas, quando necessário;
XXVIII - responder e acompanhar processos relacionados à vida escolar de alunos, criação de escolas infantis e outras solicitações de informações referentes a escolas municipais e Ceis municipais em parceria com a Gerência de Supervisão e a Gerência de Inspeção e Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Educação, encaminhá-los para assinatura do Secretário Municipal de Educação e ciência do interessado;
XXIX - manter contato periódico com o MEC, com a Secretaria Estadual de Educação e a 28ª Superintendência Regional de Ensino, para atualizações normativas e legislativas;
XXX - responsabilizar–se diretamente pela freqüência, pagamentos e vales-transportes da Secretaria Municipal de Educação;
XXXI - elaborar e executar calendário para contratos, de acordo com a legislação em vigência;
XXXII - proceder à divulgação, executar e acompanhar os diversos contratos dos profissionais da educação, sobretudo os do Cec, quando necessário;
XXXIII - elaborar quadro informativo de pessoal do magistério, dos Ceis e do administrativo;
XXXIV - receber, analisar  e encaminhar mensalmente, através de ofício, para o órgão competente da Secretaria Municipal de Administração, as gratificações por titulação, de acordo com o Decreto nº 2546/02;
XXXV - receber, analisar e encaminhar, assim que necessário, para o órgão competente da Secretaria Municipal de Administração, a ficha de freqüência das horas de formação continuada, juntamente com os certificados do Cec, de acordo com o Decreto nº 2586/03;
XXXVI - organizar documentação dos servidores da educação;
XXXVII – orientar e acompanhar a execução do senso escolar;
XXXVIII - acompanhar rigorosamente o cumprimento das legislações, decretos e/ou outros documentos necessários para que se cumpra a moralidade e a legalidade;
XXXIX - proceder ao levantamento de ações e à execução legal dessas ações para a viabilização dos projetos educacionais;
XL - propor alterações em leis, decretos e outros, quando julgar necessário;
XLI - apresentar ao Secretário Municipal de Educação todos os argumentos legais e morais para que se evitem erros em qualquer tomada de decisão;
XLII - proceder atendimento ao público em geral, sempre que encaminhado e/ou solicitado;
XLIII – apresentar-se diariamente e/ou semanalmente à Diretoria Pedagógica para “despachos", conforme horário e dia preestabelecido em agenda, de acordo com a demanda existente;
XLIV - apresentar mensalmente à Diretoria Pedagógica relatório escrito das ações implementadas;
XLV - participar efetivamente de reuniões e eventos da Secretaria Municipal de Educação, quando solicitado e/ou convidado.

 

GERÊNCIA DE SUPERVISÃO
 
Compete à Gerência de Supervisão:

I - promover, acompanhar e adequar ações necessárias para a organização, implementação e execução dos atos técnico/pedagógico, prioritariamente, dos  Centros de Educação infantil;
II – acompanhar diariamente o trabalho executado pelos Ceis, garantindo o suporte técnico/pedagógico necessário;
III – propor e adequar o plano de carreira do magistério para os servidores dos Ceis, sempre que necessário;
IV – propor e adequar, sempre que necessário, a proposta pedagógica dos Ceis de acordo com as legislações municipais, estaduais e federais;
V – elaborar projeto de parceria com a sociedade civil organizada, para melhoramento da rede física dos Ceis e para a realização de seus eventos;
VI – realizar periodicamente reunião com os servidores e profissionais dos Ceis, para aperfeiçoamento técnico/pedagógico e relacionamento interpessoal;
VII – realizar visitas periódicas “in loco” para acompanhar e adequar o trabalho técnico/pedagógico dos Ceis;
VIII – realizar reuniões “in loco” com as famílias dos alunos dos Ceis, quando necessário;
IX – elaborar formas de divulgação do trabalho realizado nos Ceis;
X – acompanhar, orientar, executar e controlar os procedimentos pedagógicos de “despachos” de processos, envio de ofícios, organização de reuniões e/ou eventos dos Ceis;
XI - agilizar e acompanhar o procedimento de confecção e expedição de todos os diplomas da formação dos servidores e profissionais da educação municipal;
XII - propor formulários de acompanhamento e registro das atividades pedagógicas internas e externas dos Centros de Educação Infantil;
XIII - buscar atualização nos diversos meios existentes, verificando possibilidades de aquisição de convênios e capacitação de recursos para o aprimoramento técnico/pedagógico dos Centros de Educação Infantil;
XIV - estudar e propor soluções sobre a “vida” profissional e estudantil de docentes e discentes do Município, prioritariamente dos Centros de Educação Infantil;
XV – conhecer, organizar, orientar, executar e acompanhar o processo das avaliações “massivas” das escolas municipais;
XVI - elaborar de forma técnica e de acordo com as diversas legislações existentes, pareceres, minutas e documentos necessários ao andamento satisfatório da Secretaria Municipal de Educação;
XVII - proceder contatos diversos e necessários para contratos de especialistas e/ou parcerias com outros órgãos, para a formação dos profissionais da educação, de acordo com as propostas da Secretária de Educação e/ou Diretoria Pedagógica;
XVIII - executar “despachos” diários e/ou  semanais, junto ao Secretário Municipal de Educação, de acordo com agenda de dia e horário preestabelecido, conforme priorização de demanda;
XIX - organizar, acompanhar, executar e entregar mensalmente, ao Secretário Municipal de Educação, relatório escrito e condensado das diversas atividades pedagógicas internas e externas oriundas dos Centros de Educação Infantil;
XX - garantir a implementação técnico/pedagógico proposta no Plano Nacional da Educação;
XXI - participar de reuniões e eventos da Secretaria Municipal de Educação, sempre que solicitado e/ou convidado;
XXII – atender e orientar o público em geral, sempre que direcionado ou solicitado.
XXIII - organizar cronograma e pauta de visitas “in loco” do Secretário Municipal de Educação nas escolas municipais, Ceis e demais núcleos de educação;
XXIV - acompanhar o Secretário Municipal de Educação em todas as visitas “in loco”, responsabilizando-se diretamente pelo relatório de acompanhamento, com a finalidade de organização de arquivo e/ou acompanhamento das ações a serem implementadas, quando necessário;
XXV – manter-se atualizado com estudos, leituras e cursos diversos, relacionados ao desempenho psicossocial das crianças de 0 a 5 anos;
XXVI – apresentar-se para despachos diários e/ou semanais junto à Diretoria Pedagógica, de acordo com agenda prévia;
XXVII – apresentar mensalmente relatório escrito para a Diretoria Pedagógica das ações implementadas, prioritariamente dos Centros de Educação Infantil;
XXVIII – participar efetivamente das reuniões da Secretaria Municipal de Educação, sempre que convidado e/ou convocado;
XXIX - garantir prioritariamente, o suporte técnico/pedagógico para a organização e atualização dos Centros de Educação Infantil, das escolas de Educação Infantil existentes na rede municipal, previsto na LDBN/96, no Estatuto da Criança e Adolescente, nos Parâmetros Curriculares Nacionais da Educação Infantil, nos Parâmetros de Qualidade para a Educação Infantil/06 e de acordo com as exigências do FUNDEB, sempre que necessário.

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Compete à Diretoria Administrativa:
   
I – controlar diariamente as ações financeiras da Secretaria Municipal de Educação;
II - organizar e realizar ações necessárias para a constituição dos diversos Conselhos da Secretaria Municipal de Educação;
III – coordenar, orientar e supervisionar diariamente todos os atos advindos da Secretaria Municipal de Educação, no que se refere aos aspectos financeiros/administrativos da moralidade e das legalidade;
IV – acompanhar e avaliar as ações do Conselho Municipal  de Educação, do Conselho Municipal do FUNDEB e do Conselho Municipal da Merenda Escolar;
V – controlar e acompanhar os convênios direcionados à Secretaria Municipal de Educação;
VI – controlar e acompanhar os repasses financeiros (da União, do Estado e do Município), na sua totalidade, terminando com a execução de prestação de contas;
VII – emitir, controlar e acompanhar o processo de requisições para compras, até a sua fase final;
VIII - controlar, acompanhar e garantir a aplicação dos 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos da receita municipal, destinados a educação;
IX - fazer visitas “in loco” para acompanhar e detectar as reais necessidades de contratação de recursos humanos e/ou sugerir adequações destes, nas Escolas Municipais e Ceis;
X - controlar horários e o dia-a-dia dos funcionários internos da Secretaria Municipal de Educação, com exceção dos Profissionais do Cec;
XI  - acompanhar gastos e controlar o estoque do almoxarifado interno e externo da Secretaria Municipal de Educação;
XII - controlar e responsabiliza-se pelos materiais permanentes patrimoniados ou não e que ficam no prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Educação;
XIII - buscar adequações para resolver problemas diversos do dia-a-dia da Secretaria Municipal de Educação, prioritariamente garantindo a manutenção das Escolas Municipais, Ceis e Cec com recursos pedagógicos, gêneros alimentícios, materiais de limpeza, recursos humanos,  pequenas reformas e consertos físicos necessários a um trabalho eficiente e de qualidade;
XIV - acompanhar o processo de organização do transporte escolar, licitação, resposta de processos, ofícios, negociações e outros;
XV - acompanhar e organizar convênios firmados entre o Município, Escolas Estaduais, Conselho de Desenvolvimento Comunitário e Associação de Pequenos Produtores Rurais e outros;
XVI – conhecer e adequar as legislações vigentes para o acompanhamento necessário e correto das ações administrativas da Secretaria Municipal de Educação;
XVII - atendimento ao público geral (diretores de escolas municipais e estaduais, diretores de Ceis, pais de alunos, funcionários municipais diversos, demais cidadãos comuns e outras entidades diversas),  respondendo pelos assuntos administrativos ou fazendo encaminhamentos necessários;
XVIII - orientar os funcionários internos e externos da Secretaria Municipal de Educação, quanto a legalidade de qualquer ato administrativo, necessário ao bom andamento dos trabalhos a executar e/ou a ser executados, principalmente no que se refere à impessoalidade e envolvimento de caráter moral /afetivo;
XIX - proceder atos necessários (elaboração, digitação e resposta a ofícios diversos, resposta a processos), especificamente das competências citadas acima;
XX – coordenar e acompanhar a realização dos eventos e/ou reuniões da Secretaria Municipal de Educação, garantindo recursos materiais e humanos necessários ao “sucesso” dos mesmos;
XXI - coordenar diretamente para a organização de procedimentos de envio de ofícios, processos, mensagens, cartões e/ou convites a ser destinados aos mais diversos eventos da Secretaria Municipal de Educação e demais setores municipais ou não;
XXII - participar efetivamente de todos os eventos da Secretaria Municipal de Educação;
XXIII - representar o Secretário Municipal de Educação em eventos municipais, quando solicitado;
XXIV - coordenar diretamente o processo de atendimento, encaminhamentos e informações corretas que zelem pelo nome do Município e da administração pública;
XXV – coordenar e organizar o processo de divulgação de todos os eventos e/ou atividades advindas da Secretaria Municipal de Educação;
XXVI - organizar a participação da Secretaria Municipal de Educação nos eventos municipais, prioritariamente os desfiles da Fenamilho, da Independência;
XXVII - apresentar-se para “despachos” diários e/ou semanais, junto ao Secretario Municipal de Educação, de acordo com agenda prévia;
XXVIII - apresentar mensalmente relatório escrito para o Secretario Municipal de Educação, das ações implementadas.

 

GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO

Compete à Gerência de Manutenção e Suprimento:

I - fazer periodicamente visitas aos órgãos externos da Secretaria Municipal de Educação e fazer relatório das necessidades materiais observadas;
II - acompanhar e avaliar as reais necessidades de todos os órgãos internos e externos da Secretaria Municipal de Educação;
III – coordenar o processo de formação do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal do FUNDEB e do Conselho Municipal da Merenda Escolar, garantindo sua eficiência;
IV – viabilizar consertos de material permanente e executar prestação de contas;
V – controlar os gastos da merenda escolar e garantir sua qualidade e distribuição;
VI – participar e acompanhar os eventos da Secretaria Municipal de Educação;
VII -  acompanhar os convênios direcionados à Secretaria Municipal de Educação;
VIII - acompanhar os repasses financeiros (da União, do Estado  e do Município) na sua totalidade, terminando com a execução de prestação de contas;
IX – fazer levantamento de vagas, acompanhar o processo de contratação e/ou trocas e remoções dos auxiliares de serviços gerais, rondantes, adolescentes aprendizes e estagiários da Secretaria Municipal de Educação, dos Ceis e das Escolas;
X - acompanhar os gastos internos e externos da Secretaria Municipal de Educação, item por item;
XI – organizar horários e o dia-a-dia dos servidores e funcionários internos da Secretaria  Municipal de Educação, com exceção dos profissionais do Cec;
XII – coordenar cursos para os auxiliares de serviços gerais, em parceria com o SENAR e outros;
XIII – cuidar da agenda e controle do empréstimos de salas da Secretaria Municipal de Educação;
XIV – controlar as chaves das salas da Secretaria Municipal de Educação e o acesso ao prédio;
XV – controlar, acompanhar e autorizar cópia de xerox;
XVI – controlar, acompanhar e autorizar empréstimo de salas e/ou qualquer outro material da Secretaria Municipal de Educação;
XVII – autorizar, organizar a agenda e acompanhar o uso dos transportes da Secretaria Municipal de Educação, prioritariamente os carros de “uso interno”;
XVIII - acompanhar reposição de peças e/ou consertos  dos carros de “uso interno” da Secretaria Municipal de Educação;
XIX - avaliar, acompanhar e controlar “gastos” de telefone, água, energia elétrica, da Secretaria Municipal de Educação interna e externamente;
XX - acompanhar  e avaliar a manutenção dos aparelhos eletrônicos da Secretaria Municipal de Educação e demais materiais permanentes;
XXI - acompanhar, organizar, e resolver problemas administrativos do dia-a-dia das Escolas Municipais,  Ceis e da Secretaria Municipal de Educação;
XXII - buscar adequações necessárias para a atualização e funcionamento da biblioteca interna da Secretaria Municipal de Educação;
XXIII – acompanhar a execução do orçamento da Secretaria Municipal de Educação;
XXIV – controlar diretamente pela execução do orçamento da Secretaria Municipal de Educação;
XXV – organizar junto com a Diretoria Administrativa, a Diretoria Pedagógica e o Setor de Obras da Secretaria Municipal de Educação, e junto às Secretarias Municipais de Finanças e Orçamento e de Infra-Estrutura, as necessidades de pequenos reparos, reformas, construção e ampliação das escolas e Ceis municipais;
XXVI – apresentar-se para despachos diários e/ou semanais, junto à Diretoria Administrativa, de acordo com agenda prévia;
XXVII – apresentar mensalmente relatório escrito para a Diretoria Administrativa das ações implementadas.

NOTÍCIAS

Fundação Promam promoveu hoje confraternização de Páscoa para crianças e adolescentes dos Projetos Sociais.

veja mais




Carnês do IPTU começam a ser entregues.

veja mais




Taxa de Alvará e ISSQN de Autônomos: vencimento é até o dia 30 de abril.

veja mais




Prefeitura Municipal de Patos de Minas intensifica a prevenção do combate ao mosquito da dengue

veja mais




Prefeitura Municipal, órgãos públicos e empresa farão plantio de árvores em Patos de Minas.

veja mais




Taça Zona Rural tem rodada decisiva neste domingo

veja mais




Prefeitura realiza o décimo sexto cronograma de contratação para Secretaria Municipal de Educação

veja mais




Projeto Concertando fará apresentação na Catedral de Santo Antônio nesta sexta-feira

veja mais




Lei do Passe Livre para estudantes é sancionada

veja mais




Programa de Combate à Dengue realiza mais um mutirão de limpeza no distrito de Alagoas

veja mais