A Prefeitura

 
Infraestrutura


Secretário:
Rogério Borges Vieira

Telefone:
(34) 3822-9737

FAX:
(34) 3822-9764

Endereço:
Rua Vereador João Pacheco, 377
Bairro Santo Antônio- Patos de Minas - MG

CEP:
38700-248

e-mail:
infraestrutura@patosdeminas.mg.gov.br

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A Secretaria Municipal de Infraestrutura é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, coordenação e execução das atividades relacionadas com as obras públicas e com os serviços públicos do Município, competindo-lhe especialmente:

I - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos de sua Secretaria e das entidades da administração indireta a ela vinculada;
II - elaborar, dirigir e executar os projetos das obras públicas e do plano urbanístico do Município, de acordo com a legislação vigente;
III - fiscalizar a execução das obras públicas municipais;
IV - construir e manter conservadas as estradas municipais;
V - elaborar e sugerir ao Prefeito as diretrizes básicas do desenvolvimento físico da cidade;
VI – manter sob sua responsabilidade a guarda, a manutenção, o controle e a conservação dos veículos e dos equipamentos da Secretaria;
VII - dirigir e executar os serviços de carpintaria, serralheria, marcenaria e de produção de pré-moldados;
VIII - manter, em articulação com a Secretaria Municipal do Planejamento e Urbanismo, dados e informações sobre as obras e serviços públicos em andamento ou concluídas;
IX - supervisionar obras oriundas de convênios;
X - elaborar e propor ao Prefeito, em articulação com a Secretarias Municipais do Planejamento e Urbanismo e de Finanças e Orçamento, a política referente a execução de obras e prestação de serviços públicos municipais;
XI - executar ou promover a execução de serviços públicos, em consonância com as diretrizes do planejamento municipal;
XII - promover a execução e a fiscalização das atividades relativas ao tráfego urbano;
XIII - coordenar a execução dos serviços públicos permitidos ou concedidos, especialmente os de transporte público e exercer a respectiva fiscalização;
XIV - elaborar e propor ao Prefeito a política de saneamento urbano e rural do Município;
XV - administrar o Terminal Rodoviário;
XVI - administrar e fiscalizar o funcionamento dos cemitérios municipais.
XVII - elaborar e propor ao Prefeito uma política de  destinação final do lixo urbano;
XVIII - elaborar e propor ao Prefeito a política municipal de transportes e de trânsito;
XIX - administrar o horto florestal;
XX - administrar os parques municipais;
XXI - executar e fiscalizar o saneamento urbano e rural e a limpeza urbana.

 

DIRETORIA DE ESTRADAS MUNICIPAIS E OBRAS DE ARTES

Compete à Diretoria de Estradas Municipais e Obras de Artes:

I – promover e executar a construção de estradas municipais e pontes;
II – elaborar ou promover a elaboração, em articulação com a Diretoria de Projetos Técnicos, projetos das obras públicas em distritos e povoados em estradas e pontes;
III – promover e executar o melhoramento e a conservação das estradas do Município e fiscalizar o seu uso e das respectivas faixas de domínio;
IV – fiscalizar e fazer o acompanhamento de obras rodoviárias contratadas com terceiros, promover medições e atestar a regularidade das respectivas faturas;
V – organizar e manter serviço de apropriação de custos de construção e conservação de estradas, pontes e próprios municipais, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo;
VI – promover a execução do Plano Rodoviário Municipal e elaborar a prestação de contas, em coordenação com a Diretoria de Contabilidade, da aplicação dos recursos recebidos do Fundo Rodoviário Nacional;
VII – executar obras ou serviços de construção, reparação e conservação de próprios municipais em vilas e povoados;
VIII – colaborar com a Diretoria de Suprimentos e de Controle Patrimonial na realização de licitações para obras rodoviárias e para manutenção de equipamentos;
IX – efetuar registros dos custos de construção e conservação de estradas e ponte e de outras obras e melhoramentos em distritos;
X – promover a articulação com produtores rurais e entidades, de forma a viabilizar as parcerias públicas privadas;
XI – manter atualizada a planta rodoviária do Município.

 

DIRETORIA DE OBRAS URBANAS

Compete à Diretoria de Obras Urbanas:

I – promover a execução das obras públicas urbanas;
II – colaborar com a elaboração, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, de projetos de obras públicas urbanas;
III – fiscalizar e fazer o acompanhamento de obras em execução, inclusive as contratadas com terceiros, realizando medições, atestar a regularidade das faturas e fazer observar os respectivos cronogramas;
IV – organizar e manter serviço de apropriação de custos das obras e produtos a seu encargo;
V – providenciar a remessa de informações sobre alterações físicas nas áreas urbanas, tais como abertura e pavimentação de vias e logradouros, construções, demolições e acréscimos;
VI – colaborar com a Diretoria de Suprimentos e de Controle Patrimonial na realização de licitações para obras.
 

GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA

Compete à Gerência de Infraestrutura Urbana:

I – executar diretamente ou através de terceiros os serviços de abertura, pavimentação, terraplanagem e conservação de vias e logradouros públicos em distritos, vilas e povoados;
II – recompor, conservar e desobstruir valas, valetas, bueiros, bocas-de-lobo e galerias pluviais em distritos, vilas e povoados;
III – executar serviços de drenagem em distritos, vilas e povoados;
IV – dirigir, promover e executar o serviço de manutenção preventiva e corretiva de esgoto sanitário em distritos, vilas e povoados;
V – construir e conservar as redes de esgoto sanitário no Município;
VI – conferir medições e faturas de serviços ou obras terceirizadas;
VII – efetuar registros de custos das obras sob seu encargo;
VIII – colaborar com a Diretoria de Suprimentos e de Controle Patrimonial na realização de licitações de obras de infraestrutura urbana;
IX – fiscalizar e acompanhar a implantação da infraestrutura urbana em loteamentos da cidade;
X – garantir o funcionamento da rede de esgoto para a população rural;
XI – promover e executar a limpeza e manutenção do funcionamento das estações de tratamento de esgoto.

 

GERÊNCIA DE EDIFICAÇÕES

Compete à Gerência de Edificações:

I – construir diretamente ou através de terceiros, as edificações destinadas ao serviço público municipal;
II – opinar sobre projetos relativos a edificações do Município;
III – efetuar registros dos custos de construção e reparos de edificações municipais;
IV – executar obras ou serviços de reparação de prédios e instalações, inclusive de monumentos públicos;
V – conferir medições e faturas de serviços ou obras empreitadas.
VI – colaborar com a Diretoria de Suprimentos e de Controle Patrimonial na realização de licitações de obras públicas urbanas.

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE PESSOAL

Compete à Diretoria Administrativa e de Pessoal:

I – promover a manutenção administrativa e de pessoal;
II – fiscalizar e acompanhar os contratos de manutenção administrativa e de pessoal;
III – controlar e manter a frota de veículos leves, pesados, máquinas e equipamentos;
IV – promover a manutenção da execução dos serviços de carpintaria, serralheria, marcenaria e produção de pré-moldados;
V – promover o controle de material, requisições e solicitações;
VI – coordenar o sistema de atendimento às demandas e solicitações da população;
VII – colaborar com a Diretoria de Suprimentos e de Controle Patrimonial na realização de licitações de obras públicas urbanas;
VIII – acompanhar a execução dos contratos de serviços terceirizados;
IX – elaborar editais de contribuição de melhoria;
X – elaborar prestação de contas;
XI – emitir relatório de obras;
XII - dirigir e controlar as atividades de registros funcionais, incluindo, dentre outros, respostas a processos e correspondências pertinentes à área;
XIII - acompanhar as atividades referentes ao provimento, movimentação, lotação, remoção, requisição e cessão de servidores;
XIV - proceder ao controle de freqüência, escala de trabalho, férias e outros expedientes dos servidores;
XV - organizar e controlar a distribuição dos benefícios de vale-transporte;
XVI - incluir e manter atualizado no sistema informatizado os dados cadastrais e  funcionais dos servidores.
XVII - coordenar o processo de avaliação de desempenho dos servidores.

 

GERÊNCIA DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL

Compete à Gerência de Produção Industrial:

I – dirigir e executar os serviços de  serralheria, marcenaria e produção de pré-moldados;
II – organizar e manter atualizado o controle de custo de produção para as unidades industriais, elaborando mensalmente relatórios que explicitem os custos, volume e destino da produção;
III – propor e desenvolver métodos de racionalização do trabalho e aprimoramento dos produtos;
IV – organizar e fazer manter em cada unidade, controle de seus estoques de matéria-prima e produtos acabados;
V – exercer permanentemente fiscalização sobre as unidades de produção, com vistas ao cumprimento dos programas estabelecidos ao controle de qualidade e à observância das normas relativas à segurança no trabalho.

 

GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Compete à Gerência de Manutenção de Equipamentos:

I – executar os serviços de abastecimento, garagem, lavagem, lubrificação e reparo em máquinas, equipamentos rodoviários e em veículos;
II – administrar a garagem e a oficina;
III – manter o  almoxarifado de peças;
IV – controlar o estoque de combustíveis e lubrificantes;
V – informar à Diretoria, mediante relatórios mensais, sobre o consumo de combustíveis e lubrificantes, despesa de manutenção, depreciação de máquinas, equipamentos e veículos;
VI – manter atualizado o cadastro de veículos, máquinas e equipamentos.

 

DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES

Compete à Diretoria de Trânsito e Transportes:

I - cumprir e fazer  cumprir  o contido no artigo 24, seus incisos e parágrafo  2º da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;
II - planejar, organizar, orientar, coordenar e executar as atividades administrativas da Diretoria de Trânsito e Transportes;
III - desenvolver as atividades de engenharia de transito;
IV - fiscalizar e  operar o trânsito, dentro de sua competência, por agentes fiscais de trânsito, credenciados pelo órgão executivo de trânsito Municipal ou pela Polícia Militar, quando houver o convênio;
V– desenvolver campanhas educativas junto aos munícipes e às escolas municipais e estaduais, conforme Capítulo VI do Código de Trânsito Brasileiro e Estatísticas de Trânsito, conforme  inciso IV do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro; 
VI - propor a regulamentação do uso das vias, bem como a hierarquização do sistema viário;
VII - elaborar projetos de sinalização do sistema viário e execução de serviços gerais para implantação, operação e manutenção de sinalização do trânsito e interdições.
VIII - operar o sistema de multas de trânsito do Município e controle e administração do pátio de recolhimento de veículos;
IX - administrar o Estacionamento Rotativo “Zona Azul” conforme o inciso X do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro.
X - assessorar, planejar e executar estatísticas de trânsito, conforme  inciso IV do artigo 24 do Código de  Trânsito Brasileiro.
XI - executar o plano diretor de mobilidade urbana, em consonância com as diretrizes municipais do planejamento e desenvolvimento urbano, bem como a sua avaliação;
XII – planejar, executar, coordenar e fiscalizar as concessões e as permissões dos serviços públicos de transporte de passageiros, supervisionar sua execução e propor sua reestruturação;
XIII - manter serviço de apropriação de custo de serviços públicos de passageiros e propor a fixação e o reajustamento do valor das tarifas e preços;
XIV - administrar diretamente ou através de terceiros o Terminal Rodoviário, coordenando o embarque e desembarque de passageiros e promovendo sua limpeza e conservação;
XV - administrar e coordenar diretamente ou através de terceiros o Aeroporto Municipal, promovendo a segurança aeroportuária;
XVI - prestar assessoria ao Conselho Municipal de Transportes.

 

DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS

Compete à Diretoria de Serviços Urbanos:

I - promover a conservação e remodelação de parques, jardins, monumentos e áreas públicas de lazer;
II – colaborar com a elaboração de projetos paisagísticos;
III – executar projetos paisagísticos, promovendo a arborização de vias e logradouros públicos;
IV - supervisionar a execução dos serviços públicos nas vilas e povoados;
V – desenvolver atividades, projetos e estudos para melhoria e expansão dos serviços de saneamento e limpeza pública;
VI - fazer a programação para coleta domiciliar de lixo, divulgá-la, fixar os itinerários e compor turmas de capina e varrição de vias e logradouros;

 

GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS

Compete à Gerência de Serviços Gerais:

I – produzir mudas, cuidando de todo o processo de plantio até a doação das mesmas;
II – realizar capina química, manual e/ou mecânica na região urbana da cidade;
III – promover a poda de árvores e gramas, bem como o recolhimento do entulho proveniente dessas podas;
IV – assegurar a formação dos aprendizes de jardinagem visando a um trabalho qualificado;
V – proceder à pintura de meios-fios e a lavação de ruas e avenidas;

VI – realizar os sepultamentos e administrar as atividades do Cemitério Municipal;
VII – promover a montagem de palcos e apoio a eventos.

 

GERÊNCIA DE LIMPEZA PÚBLICA

Compete à Gerência de Limpeza Pública:

I - dirigir, promover ou executar a fiscalização da varrição de ruas, bem como a coleta de lixo, seu transporte, destinação final e tratamento;
II  – executar serviço de coleta de lixo;
III  – transportar, promover, executar e/ou fiscalizar a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos sólidos, domiciliares e hospitalares para depósito apropriado e/ou reciclagem;
IV – remover animais mortos encontrados em vias e logradouros públicos, rios e águas municipais;
V – desenvolver estudos, atividades e projetos para melhoria e expansão da limpeza pública.

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