A Prefeitura

 

Planejamento e Urbanismo

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OS PRINCIPAIS PROCESSOS DESTINADOS A DIVISÃO DE URBANISMO


ALINHAMENTO Cópia da Escritura ou Registro do terreno. Se não for o proprietário, cópia do Contrato de Compra/Venda e Registro de Loteamento.

APROVAÇÃO DE LOTAMENTO Cópia da Escritura registrada ou cópia da Certidão de Registro, 3 (três) cópias de: Memorial Descritivo com projetos de divisão de lotes, Projeto de Drenagem, de Arruamento, de Esgoto Sanitário e de Arborização.      

CANCELAMENTO DE ALVARÁ E PROCESSO Original do Alvará de Licença a ser cancelado ou cópia autenticada em cartório.

CERTIDÕES
  • Para a Caixa E. Federal: Cópia da Escritura do Imóvel e/ou IPTU.
  • Lançamento junto ao INSS: Cópia da Certidão de Construção ou IPTU (Ambos com mais de 10 anos)
  • Propriedade, Confrontação, Localização (Perímetro Urbano): Cópia da Escritura registrada ou da Certidão de Registro.
  • Negativa de Imóveis: Cópia (s) da (s) Escritura (s) do (s) Imóvel (is).
  • Demolição: Cópia da Escritura Registrada ou da Certidão de Registro.

CERTIDÃO DE FASE DE CONSTRUÇÃO Cópia do Alvará de Construção e do Registro atualizado no CRI.

DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE LOTE Cópia da Escritura registrada ou da Certidão de Registro, 3 (três) cópias do Projeto Arquitetônico aprovado pelo CREA.

DIRETRIZ PARA LOTEAMENTO Cópia da Escritura, uma planta de Levantamento do Terreno.

LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, ACRÉSCIMO E/OU MODIFICAÇÃO E/OU INCLUSÃO Cópia da Escritura do terreno, (3) cópias do Projeto Arquitetônico aprovado pelo CREA, após a Prévia.
  • Se necessário: cópia do contrato de Compra/Venda e/ou autorização.
  • Área inclusa: Cópia da Certidão de Construção ou Registro no CRI e Projeto aprovado.
  • Área licenciada: Cópia do Alvará ou original para substituí-lo.

LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO Cópia da Escritura, IPTU ou Registro atualizado.

LICENÇA PARA REFORMA E LIMPEZA Cópia da Escritura e/ou do IPTU e/ou do Alvará de Construção.

NUMERAÇÃO PREDIAL Cópia da Escritura ou do IPTU ou do documento de posse.

REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ OU RETIFICAÇÃO OU CANCELAMENTO Alvará original.

VISTORIA, HABITE-SE E CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO

Cópia do Alvará de Licença para Construção e Registro no CRI atualizado.

A obra deverá estar em condições de habitabilidade, possuir passeio pavimentado antiderrapante e uma árvore plantada a cada 12 metros.


PRÉVIA Uma cópia do anteprojeto, com o R.T. do Projeto e R.T. de Execução definidos, escritura do terreno e Informação Básica.

ATENÇÃO

Todo processo que tenha Projeto Arquitetônico, deverá ser feito a PRÉVIA já com o projetista definido, antes de protocolar.

Todo processo a ser protocolado deverá conter: nº do CPF do contribuinte, profissão, estado civil, nacionalidade, telefone para contato e endereço para correspondência.

Em caso de requerimento via procurador, anexar cópia da procuração autenticada.

Informações complementares: Fone: 3822-9726

Prévia: Térreo – Diretoria de Urbanismo

Protocolo: Térreo

Rua Dr. José Olympio de Mello – 151 – Eldorado

planejamento@patosdeminas.mg.gov.br





Secretário:
João Vitor Caixeta

Telefone:
(34) 3822-9725

FAX:
(34) 3822-9615

Endereço:
Rua Doutor José Olympio de Mello, 151
Bairro Eldorado - Patos de Minas - MG

CEP:
38700-900

e-mail:
planejamento@patosdeminas.mg.gov.br

Deixe sua mensagem para o Secretário de Planejamento e Urbanismo
 
Nome:
e-mail:
Endereço:
Bairro:
Cidade:
Telefone:

Deixe sua mensagem:


 

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo é o órgão de assessoramento ao Prefeito e demais órgãos da Administração nos assuntos relacionados com a elaboração, acompanhamento e avaliação da execução do planejamento e do orçamento municipal, bem como a centralização das informações econômicas e sociais sobre o Município, competindo-lhe especialmente:

I - elaborar e propor ao Prefeito, em articulação com os demais órgãos, a política de desenvolvimento do Município e acompanhar a sua implementação;
II - coordenar a elaboração dos planos, programas e projetos para o desenvolvimento do Município, acompanhando e avaliando a sua execução;
III - dirigir e coordenar a elaboração da proposta orçamentária, orientando e compatibilizando a formulação das propostas parciais;
IV - manter um banco de dados atualizado para subsidiar os demais órgãos da Administração mediante o fornecimento de dados e informações que permitam o planejamento de cada Secretaria;
V - coordenar e executar o Sistema Estatístico de Informações Econômicas e Sociais;
VI - supervisionar e avaliar a execução do Orçamento Municipal;
VII - assessorar o Prefeito na definição dos planos de governo de curto, médio e longo prazo;
VIII - formular, em articulação com a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, e consolidar o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias do Governo e o Orçamento Anual;
IX - manter atualizado e devidamente informatizado o cadastro imobiliário do Município;
X - licenciar e fiscalizar as construções particulares;
XI - executar os serviços de topografia e de desenho;
XII - cumprir e fazer cumprir a legislação sobre urbanismo.

 

DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO

Compete à Diretoria de Apoio Logístico e Administrativo:

I – receber, organizar e encaminhar internamente as demandas recebidas pelas demais Diretorias;
II – organizar e sistematizar os arquivos de documentos técnicos e administrativos da Secretaria;
III – organizar o material de consumo e planejar e efetuar solicitação dos mesmos sempre que necessário;
IV – supervisionar, coordenar e orientar a administração dos serviços de apoio logístico e administrativo;
V – elaborar e submeter periodicamente à apreciação e análise superior relatório estatístico e gerencial das atividades desenvolvidas.

           
DIRETORIA DE PROJETOS TÉCNICOS

Compete à Diretoria de Projetos Técnicos:

I – elaborar diretamente ou promover, através de terceiros, a elaboração de projetos de mobiliários e edificações destinadas ao desenvolvimento das políticas públicas municipais;
II – elaborar diretamente ou através de terceiros os projetos de pavimentação, terraplanagem, esgotamento sanitário, drenagem urbana, sistema de tratamento de efluentes, sistema viário e trânsito, sistema de limpeza urbana, etc;
III – dar apoio técnico, quando solicitado, à Secretaria Municipal de Infra-estrutura, na resolução de problemas relacionados com o esgotamento sanitário, drenagem urbana, pavimentação, obras de arte e operação de sistemas de tratamento de esgotos e aterro sanitário;
IV – coordenar os trabalhos desenvolvidos pelos setores de Desenho Técnico e Topografia;
V – promover a colaboração técnica na elaboração de projetos e orçamentos, para entidades da sociedade civil e outros órgãos públicos;
VI – formular relatórios de controle de projetos técnicos em andamento e das demandas;
VII – dar apoio técnico de engenharia, quando solicitado, à Secretaria Municipal de Infra-estrutura, na implementação dos projetos e na operação de sistemas de tratamento de efluentes e Aterro Sanitário Municipal, sistema de trânsito e transporte, sistema de limpeza pública etc;
VIII – executar os serviços de Desenho Técnico e Topografia;
IX – aprovar projetos de infra-estrutura de loteamentos particulares;
X – elaborar projetos de loteamentos públicos;
XI – colaborar na realização de solicitações de projetos de obras públicas urbanas;
XII - colaborar na realização de licitações e projetos.

 

GERÊNCIA DE DESENHO TÉCNICO

Compete à Gerência de Desenho Técnico:

I – elaborar desenhos arquitetônicos;
II – proceder à elaboração de desenhos estruturais, hidráulicos, elétricos e de loteamentos;
III – executar desenhos urbanísticos, desenhos de Praças e desenhos artísticos;
IV – elaborar levantamento e desenho de edificações públicas;
V – manter os arquivos de desenho atualizados;
VI – dar subsídio para a implantação do SIG Municipal.

 

GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA

Compete à Gerência de Topografia:

I – efetuar os levantamentos topográficos solicitados por órgãos da administração Municipal, com vista ao fornecimento de informações que possibilitem a elaboração de projetos executivos;
II – efetuar alinhamento e demarcação topográficos necessários ao fornecimento de informações sobre terreno aos proprietários que solicitem;
III – efetuar os levantamentos topográficos dos termos pertencentes ao Município;
IV – dar subsídio para  a implantação do SIG Municipal.

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO

Compete à Diretoria de Planejamento e Avaliação:

I – desenvolver análises que subsidiem a definição e a orientação da política social, econômica, ambiental e físico-territorial do Município;
II – articular-se com os demais órgãos da Prefeitura, visando à compatibilização de suas propostas orçamentárias e programas setoriais;
III – prestar às secretarias municipais assistência na formulação de seus programas e projetos setoriais;
IV – estabelecer e encaminhar aos órgãos da Administração Municipal normas para a elaboração de relatórios de acompanhamento e avaliação dos programas;
V – acompanhar e avaliar a execução de planos e programas, e propor modificações para sua viabilidade e compatibilização com as políticas, diretrizes e metas estabelecidas;
VI – elaborar e acompanhar a execução dos planos e programas que visem o desenvolvimento físico-territorial do Município em conjunto com as demais Secretarias envolvidas, especialmente os relacionados com:
a) arquitetura e urbanismo;
transporte e sistema viário;
c) uso e ocupação do solo;
meio ambiente e recursos naturais;
VII – coletar dados, elaborar cadastro e estatística de informações econômico-sociais do Município;
VIII – promover a atualização da base cartográfica do Município;
IX – promover o cadastramento físico territorial;
X – implantar o sistema de Informação Geográfica – SIG, e o Sistema de Geoprocessamento no Município;
XI – coordenar em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças, a elaboração da proposta e avaliar a execução do Orçamento Anual, as Diretrizes Orçamentárias de Governo e o Plano Plurianual.

 

Gerência de Informações Técnicas

Compete a Gerência de informações Técnicas:

I – coletar dados, elaborar cadastro de informações econômico-sociais e físico-territorial, realizar pesquisas estatísticas e coordenar e executar o Sistema Estatístico de Informação;
II – Implantar o Sistema de Informação Geográfica (SIG) e o de geoprocessamento, como ferramenta de gerenciamento e planejamento;
III – subsidiar com dados e ferramentas de geoprocessamento as Diretorias de Planejamento e Avaliações e Regulação Urbana, no desenvolvimento de suas atividades;
IV – manter atualizados os bancos de dados e em especial os utilizados nos processos georreferenciados;
V – acompanhar e avaliar o desenvolvimento tecnológico dos processos de geoprocessamento e propor atualizações ou modificações necessárias.

 

Diretoria de Regulação Urbana

Compete à Diretoria de Regulação Urbana:

I – fazer cumprir a legislação sobre urbanismo, em especial sobre zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, cabendo-lhe:
a) aprovar loteamentos, desmembramentos ou remembramentos em consonância com a Diretoria de Projetos Técnicos;
expedir alvará de licença para construção, reforma ou demolição;
c) emitir parecer nos processos de expedição de alvará, de licença ou autorização para funcionamento de estabelecimento comercial, velando pelo cumprimento da legislação urbanística;
II – promover o embargo de construção irregular ou clandestina, autuar o infrator e comunicar à chefia superior o surgimento de favela ou agrupamento semelhante;
III – providenciar a remessa de informações sobre alterações físicas nas áreas urbanas, tais como término de construção e a entrega de habite-se, demolições e acréscimos;
IV – orientar o público na regularização de construções clandestinas.

 

Gerência de Fiscalização de Obras Particulares

Compete à Gerência de Fiscalização de Obras Particulares:

I – fiscalizar construção, reforma, conservação, restauração e demolição de edificações e obras civis, material de construção em vias públicas, velando pelo cumprimento da legislação urbanística;
II – promover o embargo de obra irregular ou clandestina, autuar o infrator e comunicar à chefia da Diretoria o surgimento de favela ou agrupamento semelhante;
III – orientar o público na regularização de construções e documentação;
IV – fiscalizar suplementarmente a Secretaria de Infra-estrutura, os lotes sujos;
V - coletar e levantar dados e informações necessárias de obras e imóveis, tendo em vista o seu cadastramento técnico e a sua regularização.

 

Gerência de Licenciamento de Obras Particulares

Compete à Gerência de Licenciamento de Obras Particulares:

I – proceder ao exame de projeto, reforma ou demolição de obras particulares;
II – expedir alvará de construção, reforma e demolição para projetos de habite-se em conformidade com as normas urbanísticas municipais;
III – orientar o público na regularização de obras clandestinas;
 IV– articular-se com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, CREA – MG -, para a criação e manutenção de cadastro de engenheiros, arquitetos e construtores, com vista a assegurar o cumprimento de suas obrigações profissionais;
V – informar à Diretoria de Estatística e Documentação a entrega de alvará e habite-se;
VI – expedir alvará de desmembramento e unificação de terreno;
VII – executar a numeração de prédios urbanos.

NOTÍCIAS

Agenda de serviços desta 6° feira

veja mais




Começa na próxima terça-feira o movimento Maio Amarelo

veja mais




Quatro equipes lutam pelo título da Taça Zona Rural

veja mais




Instalação da Frigopatos em Patos de Minas já pode se tornar realidade

veja mais




CICC-Patos de Minas alerta para chuvas e queda de temperatura no feriado

veja mais




Previsão do Tempo

veja mais




Casas do bairro Sebastião Amorim recebem aquecedores solares

veja mais




Programação Cultural de Patos de Minas

veja mais




Programação Cultural de Patos de Minas

veja mais




Travessa Cândido Portinari e avenidas Marabá e Fátima Porto recebem melhorias

veja mais