A Prefeitura

Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade

Secretário: Roberto Carlos de Campos

Telefone: (34)3822-9712

Endereço: Rua Vereador João Pacheco, 377 - Bairro Santo Antônio - Patos de Minas/MG - CEP: 38700-248

e-mail: settram@patosdeminas.mg.gov.br

TELEFONE SETOR CONTATO HOR. FUNC.
3822-9737 Guarita Márcio 07:00 as 13:00 horas
3822-9614 Almoxarifado Barracão Marcelo / Neusa 07:00 as 13:00 horas
3822-9717 Aeroporto Almiro/Jânia/Fábio 07:00 as 13:00 horas
3822-9736 Departamento Pessoal e Educação para o Trânsito Juliana / Taciana 07:00 as 13:00 horas
3822-9734 Diretoria de Trânsito Kênio 07:00 as 13:00 horas
3822-9712 Diretoria de Transporte Ezequiel / Lucimar 07:00 as 13:00 horas
3822-9124 Fiscalização de Trânsito Josy 07:00 as 13:00 horas
3822-9868 Gerência de Frotas Anderson 07:00 as 13:00 horas
3822-9714 JARI Ivone 07:00 as 13:00 horas
3822-9766 Setor Trânsito Oficina Celinho 07:00 as 13:00 horas

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de garantia da cidadania no trânsito por meio de práticas que zelem das atribuições definidas no art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a defesa da vida, respeito ao meio ambiente e convívio social no trânsito, competindo-lhe, especialmente:
  • I - planejar, coordenar e executar as políticas de transporte e trânsito do município;
  • II - assegurar a mobilidade  direcionada para a qualidade de vida das pessoas e o desenvolvimento sustentável de Patos de Minas;
  • III - coordenar, programar e executar a política nacional de mobilidade urbana e o plano municipal de mobilidade urbana, no Município de Patos de Minas;
  • IV - disciplinar, conceder, operar e fiscalizar os serviços de transporte público de passageiros em geral no âmbito do Município;
  • V - desenvolver o planejamento e a programação do sistema de transporte público de passageiros, integrando-os com as decisões sobre planejamento urbano do município de Patos de Minas;
  • VI - detalhar operacionalmente o sistema de transporte público de passageiros no Município fixando itinerários, frequências, horários, lotação, equipamentos, turnos de trabalho, integração intermodal, locais e tempos de parada e critérios para atendimentos especiais;
  • VII - estabelecer os procedimentos operacionais para o serviço de táxi, definindo custos, equipamentos e locais de estacionamentos;
  • VIII - fiscalizar, segundo os parâmetros definidos, a operação e a exploração do transporte público de passageiros por ônibus, por táxi e por transportes especiais, promovendo as correções, aplicando as penalidades regulamentares nas infrações;
  • IX - elaborar estudos, executar e fiscalizar a política e os valores tarifários fixados para cada modalidade de transporte público de passageiros;
  • X - participar da elaboração de estudos, programas e projetos relacionados com o sistema viário e o sistema de circulação do município;
  • XI - analisar, em conjunto com os demais órgãos, a viabilidade de planos urbanísticos e/ou quaisquer tipos de atividades públicas ou privadas que possam vir a influenciar a fluidez do trânsito e o sistema de transporte urbano;
  • XII - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
  • XIII - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
  • XIV - estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
  • XV - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada prevista no Código de Trânsito Brasileiro, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;
  • XVI - implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
  • XVII - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão competente;
  • XVIII - elaborar e executar a política municipal de transportes e trânsito, exercendo a sua fiscalização;
  • XIX - executar e fiscalizar as atividades relativas ao tráfego urbano;
  • XX - administrar direta ou indiretamente o Terminal Rodoviário e o Aeroporto Municipal;
  • XXI - conservar e controlar os veículos das Secretarias Municipais.
FAÇA DOWNLOAD DA LEI COMPLEMENTAR 553/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CLICANDO AQUI. (PDF, 7Mb)

NOTÍCIAS

Prefeito e entidades se reúnem para discutir reabertura do comércio

veja mais




Prefeitura acompanha caso de morte de idoso com insuficiência respiratória

veja mais




Cerca de 12 mil pessoas foram vacinadas contra a gripe em Patos de Minas até o momento

veja mais




Prefeitura contrata médicos para reforçar trabalho de combate ao coronavírus

veja mais




Governo federal lança nova plataforma para atualização de dados sobre coronavírus

veja mais




Combate ao Covid-19: decreto autoriza município a receber doação de recurso material e alimento

veja mais




Combate ao Covid-19: Gesat orienta servidor municipal de como se prevenir no trabalho

veja mais




Vacinação contra gripe é retomada nessa sexta-feira em Patos de Minas

veja mais




Açougues do Mercado Municipal serão investigados por suposta irregularidade em precificação de produtos

veja mais




Cursos on-line e gratuitos da Uaitec são opção para se capacitar durante quarentena

veja mais