Conforme determinado na Portaria 4.601, publicada esta semana, a Prefeitura de Patos de Minas instaurou ontem processo administrativo (1.130/2022) para apurar a legalidade na contratação da Copasa por meio da Dispensa de Licitação 72/2008 dentre outras providências.

A comissão encarregada de acompanhar todos os atos inerentes a esse trabalho também já se reuniu e elaborou o primeiro relatório, no qual se definiu, entre outras ações, notificar a empresa para apresentar o mapeamento georreferenciado de toda a rede de abastecimento e esgotamento sanitário do município. 

A comissão notificou formalmente a direção da concessionária da abertura do processo, tendo a empresa dez dias úteis a contar da data de recebimento para apresentar a defesa prévia.  

Registro da primeira reunião da comissão processante, presidida pelo procurador Luan Francisco Magalhães Claudino