Secretário: Lucas Mendes

Telefone: (34)3822-9103 – 3822-9699

Endereço: Av. Maria Clara da Fonseca, 1080 – Bairro Planalto – Patos de Minas/MG – CEP: 38706-318

e-mail: agricultura@patosdeminas.mg.gov.br

CEASA
34 3822-9699

Segundas
05h às 11 horas

Quintas
05h às 11 horas

Cotação
de produtos

Produtor Rural

0800-940-8028

3822-9698 Guarita Saída Ceasa Rogério 24 horas
3822-9114 Infraestrutura Rural Rosângela 07 as 18 horas
3822-9106 Portaria – entrada Ceasa Daniel 24 horas
3821-8290 Pronaf 7 às 18 horas
3822-9103 Serviço de Inspeção Municipal – SIM Pedro 7 às 13 horas
3822-9691 Diretoria de Meio Ambiente Vinícius 7 às 13 horas
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável - Lei Complementar 553/2017

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Infraestrutura Rural e Desenvolvimento Sustentável é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de elaboração, execução e avaliação das políticas agrícolas, pecuárias, de abastecimento, infraestrutura rural e desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações, competindo-lhe especialmente:

  • I – coordenar e avaliar a execução das atividades de sua Secretaria;
  • II – elaborar e executar planos e projetos para a expansão dos setores agrícola, pecuária e de abastecimento no município;
  • III – apoiar as micro unidades de produção agropecuária através da assistência técnica e da viabilização de recursos financeiros;
  • IV – articular-se com órgãos e entidades federais, estaduais e outras, visando à consecução de recursos para implantações de projetos voltados para apoio e expansão das atividades agrícolas, pecuárias e de abastecimento;
  • V – coordenar e fiscalizar o funcionamento do Mercado Municipal e das Feiras Livres do município;
  • VI – administrar, diretamente ou indiretamente, a Central de Abastecimento (CEASA);
  • VII – divulgar as potencialidades pecuárias e agrícolas do município;
  • VIII – apoiar a modernização agropecuária no município;
  • IX – implantar e fortalecer um sistema local de ciência e tecnologia voltado ao agronegócio;
  • X – elaborar e propor programas para fixação do homem no campo;
  • XI – propiciar cursos e treinamentos para famílias rurais, objetivando o desenvolvimento de suas atividades;
  • XII – apoiar os produtores rurais e pecuaristas no escoamento e comercialização de suas produções;
  • XIII – conservar os veículos e equipamentos da Secretaria;
  • XIV – formular, a elaborar e implementar projetos estratégicos de desenvolvimento local bem como a coordenação e a implementação de ações de estímulo e apoio ao desenvolvimento dos setores produtivos nas áreas da agropecuária, da indústria, do comércio, dos serviços e do turismo;
  • XV – promover o investimento na melhoria dos ambientes, institucional e organizacional, com vistas a estimular interesses de empreendedores e promover a atração de investimentos para o município;
  • XVI – promover a estruturação de sistemas locais de produção integrada tendo como finalidade a diversificação produtiva, o fortalecimento do sistema agroindustrial e o desenvolvimento de produtos de alto valor agregado e do acesso ao mercado;
  • XVII – promover estudos e pesquisas sociais, econômicos e institucionais, a transformação de potencialidades do município em oportunidades para instalação de empreendimentos voltados para o desenvolvimento econômico, social e sustentável;
  • XVIII – incentivar e orientar a instalação, localização, ampliação e diversificação de indústrias que utilizem tecnologias e mão-de-obra e insumos locais e o desenvolvimento de programas e projetos de fomento a outras atividades produtivas e comerciais compatíveis ao município;
  • XIX – promover a orientação, de caráter indutor, à iniciativa privada para captação de empreendimentos de interesse econômico para o município, em especial, a implementação de projetos voltados para a expansão dos segmentos industrial e de agronegócios;
  • XX – acompanhar programas e projetos desenvolvidos nas esferas estadual e federal relacionados ao desenvolvimento dos setores agropecuário, da indústria, do comércio e do turismo, para identificação de oportunidades de expansão ou instalação de novos empreendimentos no município;
  • XXI – promover medidas para atração de interessados em instalar atividades empresariais no Município, em articulação com os setores locais, estaduais e nacionais;
  • XXII – formular políticas, em conjunto com os órgãos municipais afins, visando à compatibilização de novos investimentos com a manutenção e preservação das condições ambientais e urbanísticas do Município;
  • XXIII – promover o incentivo e o apoio à pequena e média empresa nas suas áreas de atuação e o estímulo à localização, manutenção e desenvolvimento de empreendimentos agropecuários, agro-industriais, industriais, comerciais e de serviços no Município;
  • XXIV – formular e implementar projetos para incentivar empreendimentos produtivos que envolvam a comunidade científica e acadêmica local, para estabelecimento de parcerias no sentido de aplicação de ciência e tecnologia para aperfeiçoar, modernizar e racionalizar os processos de produção;
  • XXV – propor políticas para o desenvolvimento agrário, indicando alternativas de sua viabilidade econômica, observadas as normas de preservação e conservação ambiental;
  • XXVI – promover o fomento e incentivo à instalação de novos negócios e investimentos que busquem valorizar e explorar o potencial de turismo de negócios e do turismo rural, no município;
  • XXVII – incentivar e orientar para o desenvolvimento do associativismo para a formação de associações e cooperativas e outras modalidades de organizações voltadas para o desenvolvimento local integrado e formação de uma cultura de cooperação, trabalho e renda;
  • XXVIII – propor e a implementar, em articulação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, das políticas de qualificação e requalificação profissional e colocação de mão-de-obra habilitada às demandas apresentadas nas atividades econômica no município;
  • XXIX – articular com órgãos e entidades do Estado e do Governo Federal para formulação de diretrizes e execução de programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da produção, do abastecimento alimentar e do desenvolvimento técnico-econômico dos agricultores em geral e da organização das comunidades rurais;
  • XXX – organizar considerando o aspecto social e econômico dos agricultores, com vistas ao desenvolvimento local sustentável e a melhoria da qualidade de vida por meio do implemento à produção, a agregação de valor aos produtos e a geração de renda;
  • XXXI – efetuar planejamento para promoção de melhorias de infraestrutura rural para facilitar a permanência do homem no campo e o desenvolvimento da agroindústria organizada em redes solidárias de produção;
  • XXXII – prestar orientação ao pequeno agricultor no desenvolvimento da sua produção, a assistência técnica rural e sanitária para o desenvolvimento da agricultura;
  • XXXIII – promover o incentivo e o apoio às atividades da agricultura, identificando propriedades economicamente viáveis, visando agregar valor à pequena produção e preservando as características culturais e ambientais, para retirar o pequeno produtor da clandestinidade e proporcionar a manutenção do trabalho e o incremento da renda;
  • XXXIV – apoiar na execução dos serviços de interesse coletivo, em melhorias na infraestrutura das propriedades rurais, de forma subsidiada, priorizando os agricultores de baixa renda;
  • XXXV – ampliar espaços para discussão, organização e fortalecimento da identidade da juventude do meio rural, visando contribuir para sua permanência no campo;
  • XXXVI – disponibilizar serviços ao meio rural, de modo a obter melhorias de infraestrutura e meio ambiente, no âmbito das comunidades indígenas e quilombolas;
  • XXXVII – promover o incentivo e a orientação ao associativismo e ao cooperativismo, mediante apoio à criação de organismos e a promoção de cursos, palestras e eventos afins;
  • XXXVIII – propor políticas para o desenvolvimento agrário municipal e a regularização fundiária, de forma a possibilitar o aprimoramento das medidas e o processo de assentamento rural, buscando alternativas de sua viabilidade econômica, bem como o acompanhamento e a avaliação dos seus resultados;
  • XXXIX – definir políticas públicas e coordenar a implementação dos serviços de assistência técnica ligados ao desenvolvimento e ao aprimoramento das atividades da agricultura realizadas por pequenos produtores rurais, assentados e comunidades indígenas e quilombolas;
  • XL – promover programas voltados para a fixação do homem no campo, bem como levantamentos sobre a situação dos trabalhadores rurais;
  • XLI – implementar o desenvolvimento de programas de geração de emprego e renda no meio rural, em articulação com órgãos e entidades dos Governos Estadual e Federal para que as diretrizes, projetos e ações sejam fortalecidos na soma de esforços pela promoção de assentamentos rurais e apoio às comunidades rurais;
  • XLII – construir e manter conservadas as estradas municipais;
  • XLIII – orientar, acompanhar, coordenar e promover a inspeção e fiscalização dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos, realizando registros sanitários, procedendo às notificações, aprendendo, suspendendo, interditando ou embargando estabelecimentos; XLIV – promover ações de combate à clandestinidade, bem como outras atividades relacionadas à inspeção e fiscalização sanitária de produtos que, porventura, forem delegadas ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM.

    Notícias

    Conservatório Municipal inicia projeto Musicalidades

    O Conservatório Municipal traz novidade para 2023: o projeto Musicalidades. A iniciativa visa à inclusão e integração do idoso em atividades que promovam o aprendizado musical de forma terapêutica, possibilitando melhoria na qualidade de vida desse público. As inscrições serão realizadas no período de 15 a 30 de dezembro, das 7h às 17h, na sede da escola de música (Rua dos Miosotes, s/n, Jardim Paraíso).

    AABB Comunidade Patos de Minas é destaque em site da Fenabb

    O Programa Integração AABB Comunidade desenvolvido em Patos de Minas foi um dos escolhidos para o primeiro ciclo avaliativo realizado pela Fenabb e pela Fundação Banco do Brasil. Os avaliadores observaram a atuação dos educandos em atividades como jogo dos quadrados, mural artístico e roda de conversa.

    Conselho da Criança e do Adolescente promove conferência municipal

    Na próxima semana, será realizada a 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento acontece nos dias 6 e 7 de dezembro no auditório do bloco N do Unipam. O tema deste ano é “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

    Dimep lança livro sobre patrimônio cultural do município

    Na última quarta-feira (23/11), ocorreu a cerimônia de lançamento do livro “Patrimônio Cultural de Patos de Minas: tombamentos e registros”. Além da exposição da obra, os presentes puderam apreciar apresentações artístico-culturais de viola e capoeira durante o evento. Entre os convidados, estavam o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, os secretários de Cultura e Educação Ivan Rosa e Sônia Silveira e o superintendente da SRE Carlos Coimbra. Também marcaram presença representantes de instituições de ensino do município e de movimentos culturais.

    Semed sedia Exposição “A Caixa de Dandara”

    O saguão da Secretaria Municipal de Educação está especialmente decorado em alusão à Semana da Consciência Negra. No local estão expostas ilustrações que Davi Dallariva criou especialmente para o livro “A Caixa de Dandara”, de autoria da professora e pedagoga da rede municipal de ensino Eliane Alves Silva.

    Covid-19: liberada quarta dose para 30 anos ou mais

    A Prefeitura de Patos de Minas, por meio da Secretaria de Saúde, ampliará para 30 anos ou mais a faixa etária apta a receber a quarta dose da vacina contra a Covid-19. Embora os casos na cidade não tenham, até o momento, apresentado crescimento nem ocasionado reflexo no número de leitos ocupados, o órgão busca, com a decisão, fortalecer a principal medida para enfrentar o coronavírus: a vacinação.

    PMCD divulga resultado do LIRAa

    O Programa Municipal de Combate à Dengue realizou o quarto LIRAa de 2022, que apontou médio risco de infestação predial por Aedes aegypti em Patos de Minas (índice 1,5). Os dados foram coletados de 25 a 27 de outubro em todos os bairros da cidade, totalizando 4.027 imóveis visitados.

    UPA terá gestão compartilhada com o Cisalp

    Além de estar reformando a Unidade de Pronto Atendimento, situada no Jardim Peluzzo, a Secretaria Municipal de Saúde tem buscado alternativas para aperfeiçoar o atendimento no local. Pensando nisso, a pasta estabeleceu parceria com o Consórcio Público de Saúde Intermunicipal do Alto Paranaíba para gestão compartilhada da UPA a partir de novembro. A proposta foi formalizada no último dia 11 durante assembleia extraordinária do Cisalp.

    Esporte: abertas inscrições do Programa Bolsa Atleta

    A Prefeitura de Patos de Minas, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, lançou, nesta sexta-feira (30/9), as inscrições do Bolsa Atleta. Interessados devem inscrever-se pelo Conecta Patos até o dia 14 de outubro, prazo final das inscrições. Serão contemplados pelo benefício atletas, técnicos ou equipes conforme os critérios estabelecidos no Edital nº 001/2022 e considerando-se a disponibilidade orçamentária do programa.

    Sectel promove segunda edição do Festival de Teatro e Dança

    A Sectel lançou na última semana edital do 2º Festival de Teatro e Dança “Corpo e som: instrumentos de expressão artística, cultural e social – lazer e informação a serviço da comunidade”. Interessados podem inscrever-se até o dia 29/9 (quinta-feira) pelo e-mail eventoseturismo@patosdeminas.mg.gov.br. O evento compreenderá teatro, hip-hop (modalidade rap) e dança (subcategorias dança de rua e academias de dança), havendo premiação para cada categoria conforme previsto no edital.

    Prefeitura lança Novo Promam 5.0

    Uma nova versão do Promam, agora chamado Programa Municipal de Acesso ao Trabalho, foi lançada na segunda-feira (26/9) pela Prefeitura de Patos de Minas. O programa, que faz parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, substitui a Escola do Trabalho e é responsável pelo planejamento e pela oferta de serviços da política pública de trabalho e renda.

    Pesquisa de preço: análise aponta início de deflação de alguns produtos básicos

    A Prefeitura de Patos de Minas, por meio da parceria entre Procon Municipal e alunos de Administração do campus local do IFTM, publica desde maio deste ano pesquisa de preço de 20 itens básicos de consumo em cinco hipermercados da cidade. A partir dos dados coletados até setembro, os estudantes calcularam a média de valores mínimos e máximos por produto, verificando então a variação de preços mês a mês e a variação acumulada em todo o período.

    Semana Nacional do Trânsito é encerrada, mas a conscientização deve continuar

    Na manhã desta sexta-feira (23/9), aconteceu a cerimônia de encerramento das atividades da Semana Nacional do Trânsito 2022. O evento aconteceu na sede administrativa, contando com a presença de autoridades e servidores da Settram. Promovida pela prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, a SNT este ano teve como tema “Juntos salvamos vidas”.

    Conselho da Criança apresenta Diagnóstico Situacional da Criança e do Adolescente de Patos de Minas

    O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) concluiu no mês passado o “Diagnóstico Situacional da Criança e do Adolescente de Patos de Minas 2022”, documento que identifica as principais demandas do município para o atendimento prioritário desse público. A proposta de construir o diagnóstico partiu do CMDCA que viu a importância da elaboração de um material que sirva como instrumento para auxiliar na determinação de políticas públicas e na destinação eficaz de recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA). O material foi apresentado em reunião do CMDCA realizada no dia 5 de setembro.

    Concluída, reforma da Escola Gino André emociona comunidade de Posses do Chumbo

    Dentre as muitas melhorias em andamento na educação municipal, a reforma da Escola Gino André Barbosa, em Posses do Chumbo, é uma delas. A obra foi inaugurada nesta quinta-feira (22/9) pelo prefeito Luís Eduardo Falcão em cerimônia que reuniu equipes da prefeitura, alunos e servidores da unidade e muitos moradores da localidade, que não esconderam a satisfação e a alegria de ver o imóvel completamente revitalizado.