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Secretário: Reginaldo Andrade

Telefone: (34) 3822-9650

Endereço: Rua Doutor José Olympio de Mello, 151 – Bairro Eldorado – Patos de Minas/MG – CEP: 38700-900

e-mail: fazenda@patosdeminas.mg.gov.br

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3822-9650 Gabinete da secretário Reginaldo Andrade financas@patosdeminas.mg.gov.br
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3822-9860 Fiscalização Tributária Edna, João, Odair, Otávio e Raphael fiscaltributos@patosdeminas.mg.gov.br
3822-9818 Dívida Ativa Ronaldo gerenciadividaativa@patosdeminas.mg.gov.br
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3822-9687 Diretoria de Orçamento Clarindo/Valéria orcamento@patosdeminas.mg.gov.br
3822-9651 Diretoria de Contabilidade Edna contabilidade@patosdeminas.mg.gov.br
3822-9652 Diretoria de Tesouraria Dalila tesouraria@patosdeminas.mg.gov.br
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento - Lei Complementar 553/2017

A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento é o órgão de assessoramento ao Prefeito e aos demais órgãos da Administração, referentes às atividades orçamentária, contábil, tributária e financeira do Município, competindo-lhe especialmente:

  • I – coordenar os órgãos orçamentário, contábil, tributário e financeiro da Secretaria;
  • II – elaborar, executar, avaliar e aprimorar as ações orçamentária, contábil, tributária e financeira do Município;
  • III – elaborar e avaliar o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município;
  • IV – elaborar a estimativa mensal da receita e cronograma mensal da desembolso e acompanhar a sua execução;
  • V – subsidiar de informações orçamentárias e financeiras os ordenadores de despesa, para a limitação de empenho e movimentação financeira, objetivando o cumprimento das metas fiscais do Município;
  • VI – disponibilizar cotas orçamentárias aos órgãos municipais, para controle da despesa;
  • VII – promover audiências públicas para elaboração dos planos orçamentárias do Município e demonstração do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais;
  • VIII – executar os registros contábeis financeiro, patrimonial e orçamentário do Município;
  • IX – executar a gestão do plano de contas do Município;
  • X – realizar as prestações de contas do Município aos órgãos públicos municipal, estadual e federal;
  • XI – autorizar a entrega de numerário a servidor, na forma de adiantamento, analisar, aprovar ou providenciar a devolução de valores aos cofres públicos municipais;
  • XII – analisar as prestações de contas de diárias concedidas a servidores municipais, aprovar ou providenciar a devolução dos valores aos cofres públicos municipais;
  • XIII – acompanhar a aplicação dos recursos financeiros municipais e encaminhar ao órgão de controle interno do Município, quando constatada qualquer ilegalidade ou má aplicação dos mesmos;
  • XIV – constituir os créditos tributários decorrentes dos tributos de competência do Município;
  • XV – cumprir e fazer cumprir a legislação tributária municipal;
  • XVI – aplicar multas por infração à legislação tributária municipal;
  • XVII – movimentar as contas bancárias do Município, conjuntamente com os agentes políticos delegados pelo Prefeito Municipal, através de transações on-line e cheques;
  • XVIII – lançar as receitas de repasse e aplicação financeira;
  • XIX – efetuar os pagamentos das despesas do Município, observando a vinculação da receita;
  • XX – realizar as movimentações financeiras no sistema informatizado do Município;
  • XXI – manter fluxo de caixa;
  • XXII – elaborar proposições para maior efetividade da receita e despesa municipal;
  • XXIII – subsidiar de informações o órgão jurídico do Município, para cobrança judicial da dívida ativa;
  • XXIV – apoiar o órgão jurídico na elaboração de projetos de leis e decretos relacionados às matérias orçamentária, contábil, tributária e financeira;
  • XXV – representar o Município junto a órgãos estaduais e federais, no que se refere aos assuntos orçamentário, contábil, tributário e financeiro.

    Notícias

    Covid-19: publicado cronograma de vacinação de 29/1 a 4/2

    Patos de Minas dá sequência à vacinação contra Covid-19, e, nos próximos dias, continuam sendo aplicadas segundas e terceiras doses da vacina. Também tem continuidade a aplicação de primeira dose no público acima de 12 anos completos que ainda não se vacinou. Além disso, o calendário da próxima semana prevê a vacinação de crianças (9 anos completos ou mais) e dose de reforço para imunossuprimidos.

    Comunicado oficial volta às aulas 2022

    Seguindo as orientações da Secretaria de Saúde de Minas Gerais, a Prefeitura de Patos de Minas mantém a decisão de ensino presencial obrigatório em 2022. A rede municipal retorna as atividades no dia 7/2, adotando entrada/saída e recreio escalonados, de modo a evitar aglomeração. As demais medidas a serem praticadas nas escolas e CMEI são as mesmas previstas na versão atualizada do Protocolo Sanitário de Retorno às Atividades Escolares Presenciais, publicado em 27/1 pelo Governo estadual.

    Comunicado

    Em nota informativa, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social divulgou de forma geral atividades desenvolvidas desde o dia 11/1/2022 pelo Centro de Assistência Social às Vitimas das Enchentes (CASVE). Além de trabalho socioassistencial de acolhida, suporte e orientação às pessoas desalojadas e desabrigadas, as famílias que procuraram o CASVE foram cadastradas e receberam atendimento emergencial.

    Dengue: LIRAa indica médio risco de infestação em Patos de Minas

    O Programa Municipal de Combate à Dengue realizou o primeiro LIRAa de 2022, que apontou médio risco de infestação predial por Aedes aegypti em Patos de Minas (índice 3). Esse resultado é maior em relação ao último levantamento de 2021, o qual indicou baixo risco de infestação (0,8). Os atuais dados foram coletados de 18 a 20 de janeiro em todos os bairros da cidade, totalizando 4.027 imóveis visitados.

    Covid-19: Patos de Minas recebe nova remessa de vacinas destinada ao público infantil

    Patos de Minas recebe esta semana 1270 doses de CoronaVac para vacinação do público infantil. De acordo com nota técnica do Ministério da Saúde, a vacina será utilizada para imunização da faixa etária de 6 a 17 anos, desde que tais grupos não sejam imunossuprimidos. A ampliação do uso pediátrico da vacina foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa, por unanimidade, na última quinta-feira (20/1). A dose autorizada para esse público é a mesma utilizada em adultos (600 SU em 0,5 ml) com intervalo de 28 dias entre a primeira e a segunda aplicação.

    Covid-19: vacinação de crianças de 11 anos acontece sábado

    Será iniciada, no próximo sábado (22/1), a vacinação contra Covid-19 de crianças que não têm comorbidades. A convocação para esse dia destina-se àqueles que estão com 11 anos completos. O público infantil que não compareceu nas chamadas de quarta e quinta-feira também pode ir ao ponto de vacinação nessa data. Vale destacar que as doses pediátricas estão limitadas a 660 unidades.

    Covid-19: começa esta semana vacinação da faixa etária de 5 a 11 anos

    Começará nessa quarta-feira (19/1), a vacinação NÃO OBRIGATÓRIA contra a Covid-19 para crianças de 5 anos completos a 11 anos em Patos de Minas. As remessas são enviadas ao município de forma fracionada, portanto as chamadas acompanharão a disponibilidade de estoque, mas sem necessidade de cadastro. Conforme definido em notas técnicas dos governos federal e estadual, o atendimento dessa faixa etária com deficientes permanentes e crianças com comorbidades.

    Coleta de lixo: comunicado à população

    A Secretaria de Obras Públicas mobilizou suas equipes e viabilizou rota alternativa para descarregar os caminhões da coleta de lixo no aterro sanitário. A medida foi necessária porque a ponte sobre o Ribeirão da Cota, que dá acesso ao local, estar inundada e ainda sem condições de tráfego.

    Chuvas: decretada situação de emergência em Patos de Minas

    Em razão dos transtornos advindos das chuvas, em especial na área rural, o prefeito Luís Eduardo Falcão decretou situação de emergência em Patos de Minas. A medida foi oficializada na tarde deste sábado (8/1), oportunidade em que o chefe do Executivo percorre pontos da cidade sujeitos a alagamento e que recebem monitoramento constante da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.

    Saúde anuncia mudanças para melhorar atendimento a sintomáticos respiratórios

    A Secretaria Municipal de Saúde está estruturando a antiga sede no CAPS AD, no Bairro Lagoa Grande, para tornar-se Centro de Enfrentamento à Covid-19. O local funcionará todos os dias da semana, das 7h às 19h, para testagem e atendimento médico inicial dos pacientes com sintomas respiratórios. O funcionamento começa nos próximos dias, com a data exata ainda a ser divulgada, assim como informações mais detalhadas. Há mudanças também no atendimento das USFs.

    USF e SAD: aberto credenciamento para contratar médico generalista

    O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (Cisalp) está credenciando empresas prestadoras de serviços médicos para atender a demandas dos entes consorciados, dentre eles Patos de Minas. A contratação é para médico generalista graduado em nível superior e devidamente registrado no CRM-MG.

    Obras atua em pontos emergenciais e retirada de atoleiros na área rural

    Nesta terça-feira, por exemplo, foi retirado atoleiro na estrada de acesso a Bebedouro das Posses (próximo ao Rancho do Padre). Já na véspera do ano-novo, o mesmo serviço foi executado em Barreiro de Lenhosos. “Nem os bolsões têm sido suficientes, pois é muita chuva para um curto período. Estamos atuando nas urgências. Havendo um pouco de estiagem, retornamos com a manutenção, o cascalhamento”, explicou o secretário de Obras Públicas, Paulo Henrique Caixeta.

    Ministério da Saúde garante habilitação de 30 UTIs para a Santa Casa

    Durante reunião com o ministro Marcelo Queiroga em Brasília, nessa quarta-feira (29/12), o prefeito Luís Eduardo Falcão conseguiu viabilizar a habilitação pelo Governo federal de 30 leitos de UTI adulto na Santa Casa de Misericórdia. Segundo informação do próprio titular do Ministério da Saúde, a medida será oficialmente publicada até amanhã, sexta-feira.

    Prefeitura efetiva rateio de sobras do Fundeb a 899 servidores da educação

    A Prefeitura de Patos de Minas efetivou hoje (30/12) o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme prevê a Lei 8.171, de 13 de dezembro de 2021. Foram R$ 3.705.483,07 divididos entre 899 servidores, sendo que cada profissional recebeu de acordo com as horas dedicadas à rede municipal de ensino durante este ano.

    Aberto chamamento para selecionar projetos de promoção dos direitos da criança e do adolescente

    Está aberto chamamento público para seleção de projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Organizações governamentais e não governamentais que possuem registro e inscrição vigentes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) podem apresentar propostas no dia 14 de janeiro de 2022. O envelope com o projeto para habilitação deverá ser protocolado na sede do conselho (Avenida Getúlio Vargas, 245, Centro), que fica aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. Os recursos para financiamento das ações apresentadas serão provenientes do Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).

    Detectada raiva em bovino na região de Moreiras

    A Vigilância em Saúde de Patos de Minas foi notificada sobre um caso positivo de raiva em bovino na região de Moreiras. Diante disso, nos dias 21 e 22 de dezembro, foi realizado bloqueio antirrábico de cães e gatos em um raio de 5km do local.

    Plano de Regularização Fundiária: prefeitura entrega escritura a mais 43 famílias

    Nessa terça-feira (21/12), o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, participou de cerimônia para entrega de Registro Geral de Imóvel (RGI) e Certidão de Regularização Fundiária (CRF) a 43 famílias do Bairro Alto da Colina. A iniciativa faz parte do Plano Municipal de Regularização Fundiária (PMRF), que entregou 207 escrituras somente este ano. A solenidade aconteceu no fim da tarde, na Praça CEU, e contou com a presença de representantes das secretarias envolvidas no programa.

    Parte do imposto de renda pode ser doado para fundos da criança e do idoso

    Contribuintes de Patos de Minas têm a possibilidade de ajudar a transformar a vida de crianças e adolescentes em situação de risco e também de idosos. E com uma vantagem: essa ajuda é revertida para quem doa por meio de abatimentos no imposto de renda. As doações podem ser feitas até o dia 30 de dezembro de 2021, sendo destinadas ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e Fundo para o Idoso (FID). Para pessoa física, o valor doado será abatido, até o limite de 6% do total devido à União, no imposto de renda do próximo ano. Pessoas jurídicas também podem destinar até 1% de seu imposto, sendo que a doação já pode ser lançada na declaração do IR.

    Combate à dengue é reforçado com equipamento que elimina fêmea dentro dos imóveis

    A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde Ambiental, está intensificando as ações de controle do Aedes aegyti com a utilização de nova tecnologia de enfrentamento ao vetor transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. Trata-se do aerosystem, equipamento de aplicação especial de permetrina, inseticida usado para eliminar as fêmeas do mosquito dentro das residências.

    Ministro da Infraestrutura apresenta Novo Marco Regulatório das Ferrovias e anuncia projetos para a região durante visita a Patos de Minas

    O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, esteve em Patos de Minas na manhã desta quinta-feira (16), quando se reuniu com lideranças políticas e empresariais do Alto Paranaíba. Dentre as autoridades, estiveram presentes o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, o presidente da Amapar, César Caetano de Almeida, os deputados federais Zé Vitor Aguiar e Cabo Júnio Amaral, além de prefeitos da região.

    Covid-19: mutirão para dose de reforço acontece no sábado

    Sábado (18/12) haverá mutirão para aplicação da dose de reforço, podendo comparecer todos os vacinados com a segunda dose (CoronaVac, AstraZeneca e Pfizer) até 22 de julho. Haverá atendimento no local de costume (ginásio 2 do Unipam, 8h às 18h) e em cinco unidades de saúde (7h30 às 12h): Brasil, Jardim Itamarati, Jardim Panorâmico, Nova Floresta e Gramado.

    Escolhidos novos conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Aconteceu nessa quarta-feira (15/12) eleição de representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A votação foi realizada na sede do antigo fórum, no período da tarde. O processo eleitoral foi coordenado por uma comissão formada por Márcia Ávila Moraes (presidente), Sandra Maria Caixeta Silva (mesária) e Maria Abadia de Oliveira (secretária).

    Definida empresa para modernizar iluminação pública de Patos de Minas

    Foi realizado nesta quarta-feira (15/12), na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, o leilão que definiu o Ilumina Patos como o consórcio a operar a Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública do município. A oferta vencedora – de R$ 319.852,54 – significou deságio de 51,93%, ou seja, a prefeitura adquiriu a prestação dos serviços com “desconto” de mais da metade do valor proposto no edital. O prefeito Luís Eduardo Falcão e parte da equipe da prefeitura envolvida no projeto acompanharam presencialmente o momento.

    Definido novo diretor de Esportes da Prefeitura de Patos de Minas

    Guilherme Duarte, natural de Patos de Minas e residente no Bairro Nossa Senhora Aparecida, será o novo diretor de Esportes da Prefeitura de Patos de Minas. Graduado em Educação Física, com especialização em Ginástica e Calistenia, o profissional acumula habilidades técnicas e pessoais, além de experiências (inclusive em projetos sociais), que o capacitam para a função.

    Comunicado

    A Prefeitura de Patos de Minas informa que foi publicada na tarde de hoje (10/12) a retificação do Edital nº 14/2021. O processo destina-se à seleção de candidatos para formação de cadastro de reserva para a Secretaria de Educação.

    Prefeitura de Patos de Minas lança “Absorvendo Afetos”

    A Prefeitura de Patos de Minas lançou, na manhã de hoje (8/12), o “Programa Absorvendo Afetos”, que tem como ação principal a distribuição de absorventes higiênicos para estudantes da rede pública de ensino municipal e estadual. As beneficiárias serão indicadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, tendo por base o cadastro junto aos programas assistenciais do Governo federal.

    Parceria com Rotary e Unipam amplia acesso a serviços odontológicos

    Parcerias com empresas privadas e instituições filantrópicas potencializam o trabalho da Prefeitura de Patos de Minas e facilitam o acesso da população aos serviços públicos. Exemplo disso são os consultórios odontológicos implantados nas unidades de saúde Itamarati, Nova Floresta e Gramado. Estruturadas em conjunto com o Unipam e os clubes de Rotary da cidade, as salas permitiram 997 atendimentos somente de agosto até o momento, totalizando 3.814 procedimentos nesse período.