Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 4.805, de 7 de abril de 2020, passa a vigorar com a
seguinte redação:

Art. 2º O Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) será
gerido por um núcleo deliberativo, coordenado pelo Prefeito de Patos de Minas e por
uma coordenação executiva, sendo criados os seguintes órgãos:

I – Núcleo Deliberativo Estratégico de Gestão de Combate à Pandemia COVID-19 de
Patos de Minas, tendo como integrantes:
a) Coordenador: José Eustáquio Rodrigues Alves – Prefeito Municipal.
b) Membros Deliberativos:
1. Vice-Prefeito;
2. Representante da Comissão de Saúde da Câmara Municipal;
3. Representante da Delegacia do Conselho Regional de Medicina/Patos de Minas/MG;
4. Representante da Associação Médica;
5. Superintendência Regional de Saúde de Patos de Minas;
6. Secretária Municipal de Saúde de Patos de Minas;
7. Conselho Municipal de Saúde.

c) Membros Consultivos:
1. Representante do Ministério Público de Minas Gerais;
2. Representante da Procuradoria Federal;
3. Representante da Defesa Civil;
4. Representante da OAB – 45ª Subseção;
5. Representante da Polícia Militar de Minas Gerais;
6. Representante da Polícia Civil de Minas Gerais;
7. Representante do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais;
8. Representante da Fundação Educacional de Patos de Minas (FEPAM);
9. Representante do Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM);
10. Representante da Faculdade de Patos de Minas (FPM);
11. Representante da Universidade Federal de Uberlândia (campus Patos de Minas);
12. Representantes das entidades ligadas ao comércio, indústria e serviços;
13. Representantes das entidades sindicais dos trabalhadores ligadas ao comércio,
indústria e serviços;
14. Representantes de entidades assistenciais (Lions, Rotary, Maçonaria).
Parágrafo único. Cada órgão ou entidade acima referenciado poderá indicar um
representante.
II – Coordenação Executiva.
III – Assessoria Jurídica, composta pela Advocacia-Geral do Município (AGM) será
responsável pelo suporte jurídico ao Grupo Estratégico e aos demais Comitês.
IV – Assessoria de Comunicação Social, composta pela Diretoria de Comunicação
Social do Município

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Patos de Minas, 8 de abril de 2020.
José Eustáquio Rodrigues Alves
Prefeito Municipal
Jadir Souto Ferreira
Procurador-Geral do Município