Aeroporto Pedro Pereira dos Santos

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IATA: POJ-ICAO: SMPD

:

Altitude – 2.792 pés

*

 1.700 m de extensão

+

30 m de largura

-18.4017.5s,-46.2933.2os

(34) 3822-9717

Trânsito

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e processos

SETTRAM

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SETTRAM

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Secretário: Paulo Henrique Fernandes Caixeta

Telefone: (34) 3822-9712

Endereço: Rua Vereador João Pacheco, 377 – Bairro Santo Antônio – Patos de Minas/MG – CEP: 38700-248

e-mail: settram@patosdeminas.mg.gov.br

TELEFONE SETOR CONTATO HOR. FUNC.
3822-9737 Guarita Márcio 07:00 as 13:00 horas
3822-9614 Almoxarifado Barracão Marcelo / Neusa 07:00 as 13:00 horas
3822-9717 Aeroporto Almiro/Jânia/Fábio 07:00 as 13:00 horas
3822-9736 Departamento Pessoal e Educação para o Trânsito Juliana / Taciana 07:00 as 13:00 horas
3822-9734 Diretoria de Trânsito Kênio 07:00 as 13:00 horas
3822-9712 Diretoria de Transporte Ezequiel / Lucimar 07:00 as 13:00 horas
3822-9124 Fiscalização de Trânsito Josy 07:00 as 13:00 horas
3822-9868 Gerência de Frotas Anderson 07:00 as 13:00 horas
3822-9714 JARI Ivone 07:00 as 13:00 horas
3822-9766 Setor Trânsito Oficina Celinho 07:00 as 13:00 horas
Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade - Lei Complementar 553/2017

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de garantia da cidadania no trânsito por meio de práticas que zelem das atribuições definidas no art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a defesa da vida, respeito ao meio ambiente e convívio social no trânsito, competindo-lhe, especialmente:

  • I – planejar, coordenar e executar as políticas de transporte e trânsito do município;
  • II – assegurar a mobilidade  direcionada para a qualidade de vida das pessoas e o desenvolvimento sustentável de Patos de Minas;
  • III – coordenar, programar e executar a política nacional de mobilidade urbana e o plano municipal de mobilidade urbana, no Município de Patos de Minas;
  • IV – disciplinar, conceder, operar e fiscalizar os serviços de transporte público de passageiros em geral no âmbito do Município;
  • V – desenvolver o planejamento e a programação do sistema de transporte público de passageiros, integrando-os com as decisões sobre planejamento urbano do município de Patos de Minas;
  • VI – detalhar operacionalmente o sistema de transporte público de passageiros no Município fixando itinerários, frequências, horários, lotação, equipamentos, turnos de trabalho, integração intermodal, locais e tempos de parada e critérios para atendimentos especiais;
  • VII – estabelecer os procedimentos operacionais para o serviço de táxi, definindo custos, equipamentos e locais de estacionamentos;
  • VIII – fiscalizar, segundo os parâmetros definidos, a operação e a exploração do transporte público de passageiros por ônibus, por táxi e por transportes especiais, promovendo as correções, aplicando as penalidades regulamentares nas infrações;
  • IX – elaborar estudos, executar e fiscalizar a política e os valores tarifários fixados para cada modalidade de transporte público de passageiros;
  • X – participar da elaboração de estudos, programas e projetos relacionados com o sistema viário e o sistema de circulação do município;
  • XI – analisar, em conjunto com os demais órgãos, a viabilidade de planos urbanísticos e/ou quaisquer tipos de atividades públicas ou privadas que possam vir a influenciar a fluidez do trânsito e o sistema de transporte urbano;
  • XII – cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
  • XIII – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
  • XIV – estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
  • XV – executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada prevista no Código de Trânsito Brasileiro, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;
  • XVI – implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
  • XVII – promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão competente;
  • XVIII – elaborar e executar a política municipal de transportes e trânsito, exercendo a sua fiscalização;
  • XIX – executar e fiscalizar as atividades relativas ao tráfego urbano;
  • XX – administrar direta ou indiretamente o Terminal Rodoviário e o Aeroporto Municipal;
  • XXI – conservar e controlar os veículos das Secretarias Municipais.

    Notícias

    Dengue: terceiro LIRAa indica baixo risco de infestação em Patos de Minas

    O Programa Municipal de Combate à Dengue (PMCD) realizou o terceiro Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes Aegypti (LIRAa) de 2021. O estudo teve como resultado índice de infestação de 0,8 (baixo risco), revelando queda de 2,1 frente à verificação realizada em março deste ano, quando a classificação do município era de médio risco. O trabalho, realizado entre os dias 19 e 21 de outubro, abrangeu todos os bairros da cidade, totalizando 4.097 imóveis visitados.

    Covid-19: idosos de 69 e 68 anos são convocados para terceira dose

    A Secretaria Municipal de Saúde divulgou novo calendário de terceira dose para idosos de 69 e 68 anos completos que receberam a segunda dose (independentemente da marca) há pelo menos seis meses. Eles serão atendidos nos dias 29 de outubro e 1º, 2 e 3 de novembro, das 8h às 18h, conforme a idade e a inicial do nome.

    Audiência pública vai discutir Plano Municipal de Saneamento Básico

    A Prefeitura de Patos de Minas realizará audiência pública no dia 4 de novembro, às 19h, sobre o Programa Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Na oportunidade, os gestores pretendem contar com o apoio da comunidade, da sociedade civil organizada, de técnicos e membros do comitê do projeto para diagnosticar a realidade do saneamento na cidade.

    Covid-19: 16 e 17 anos são convocados para vacinar esta semana

    A Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) distribuirá nova remessa de vacinas contra Covid-19, e Patos de Minas receberá 2.214 doses destinadas a adolescentes. A entrega será nessa terça-feira (26/10), permitindo que as faixas etárias de 16 anos completos e 17 anos (faltosos) recebam o imunizante na quarta e quinta-feira desta semana.

    Saúde vai capacitar cuidadores de pessoas vítimas de AVC

    A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Diretoria de Serviços Especializados, oferecerá o treinamento “Capacitação para cuidadores de pessoas com sequelas de Acidente Vascular Cerebral (AVC)” na próxima sexta-feira (29/10), das 7h30 às 12h. As inscrições são limitadas e podem ser realizadas por telefone (34 3700-8129) ou pessoalmente no CER II Totó Veloso (Av. Comandante Vicente Torres, 765, Jardim Peluzzo) até as 16h do dia 28 de outubro.

    Refeições do Restaurante Popular serão vendidas no Cristavo a partir de 25/10

    A Prefeitura de Patos de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, iniciará o projeto “Saúde no Prato” na próxima segunda-feira (25/10). A ideia é descentralizar a venda das refeições servidas no Restaurante Popular e, por isso, um ponto para venda e retirada de marmitex será montado no Cristavo (Av. Brasília, 85, Bairro Nossa Senhora Aparecida).