Defesa prévia e recurso de multa já podem ser realizados eletronicamente. Solicitação de cartão de estacionamento para idosos é outro serviço que também está disponível

Primeiro cartão de estacionamento para vagas de deficiente emitido de forma 100% digital

Desde a semana passada,  a Prefeitura de Patos de Minas tem recebido, de forma digital, processos para obtenção de Alvará de Construção, Habite-se e Requerimento de Informações Básicas sobre o Imóvel. Além desses serviços, os cidadãos podem solicitar, eletronicamente, cartão de estacionamento para vagas de deficiente e de idoso bem como realizar defesa de autuação (defesa prévia) e requerer recurso de penalidade de multa. A obtenção de Alvará de Licença para Localização e Funcionamento e de renovação do Alvará de Funcionamento também pode ser requerida pela internet. Todos esses serviços estão disponíveis no portal patosdeminas.prefeituras.net, e, para solicitá-los, é necessário cadastrar-se na plataforma. 

A implantação de processos digitais visa à melhoria do serviço prestado pela prefeitura, tornando-o mais ágil e eficaz. Exemplo disso é a emissão de cartão de estacionamento de vaga especial para deficientes. “Antes, a obtenção do documento levava de 30 a 40 dias. Com o processo digital, esse prazo diminuiu para cerca de três dias”, informou o diretor de Suprimentos, Álvaro Rocha, acrescentando: “Sem contar que toda a documentação é anexada eletronicamente, o que significa economia de papel, pois deixa de ser necessário o arquivamento de pilhas e mais pilhas de documentos”.

Outra vantagem da novidade é a segurança em relação à documentação expedida, como no caso dos alvarás de funcionamento. De acordo com o diretor de  Programas e Projetos Estratégicos, Eduardo Alves, “por meio da nova ferramenta, os documentos expedidos possuem certificação digital, garantindo-lhes autenticidade, confidencialidade e integridade”. Ele também destacou que a expedição do alvará se tornará muito mais célere. “Se todos os dados forem informados corretamente, a documentação anexada e as taxas pagas, a expedição do alvará pode sair no mesmo dia em que foi requerida”, disse.

É importante reforçar que, para solicitar quaisquer serviços, os cidadãos precisam estar cadastrados no portal. O cadastro é realizado informando nome, sobrenome, número de CPF, telefone e e-mail. O usuário deverá também criar uma senha com a qual terá acesso à plataforma.