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10/07/2019 - Prefeito sanciona lei que institui o Programa "Direito na Escola"

A lei prevê palestras cuja temática principal versará sobre noções de direitos, deveres e cidadania


O prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves sancionou, na tarde dessa terça-feira (9), a Lei 7.776 que institui o Programa "Direito na Escola". A assinatura da referida lei aconteceu no gabinete do prefeito e foi acompanhada por integrantes da 45ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB Patos de Minas.

Esse programa tem o objetivo de levar aos alunos noções de direitos, deveres e cidadania, possibilitando que eles, além de se tornarem conscientes de seu papel como cidadãos, sejam multiplicadores dos conhecimentos adquiridos durante as ações desenvolvidas nas escolas.

O Programa "Direito na Escola" é uma parceria entre a OAB Patos de Minas e a prefeitura, e acontecerá por meio de palestras, realizadas por advogados, de forma esporádica e gratuita. Tais palestras serão ministradas a alunos da rede municipal de ensino de Patos de Minas.
 




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