Plano Diretor

 
Deixe sua sugestão para os membros do Plano Diretor
 
Nome:
e-mail:
Endereço:
Bairro:
Cidade:
Telefone:

Deixe sua mensagem:

O QUE É PLANO DIRETOR?
O plano diretor é um instrumento para garantir a todos os cidadãos do Município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação adequada, ao saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao trânsito seguro e aos serviços e equipamentos urbanos. É o que determina a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades. Segundo o Estatuto das Cidades (Lei n° 10.257/2001), os municípios devem planejar seu desenvolvimento por meio de um Plano Diretor.
Esse planejamento precisa ser conduzido pela Prefeitura contando com o envolvimento de toda sociedade e aprovado pela Câmara de Vereadores.

1- PATOS DE MINAS POSSUI PLANO DIRETOR?
Patos de Minas já tem Plano Diretor que foi aprovado pela Lei 013/91, de 25/11/91, cujos instrumentos foram implantados pelas Leis de Parcelamentos do Solo, Uso e Ocupação do Solo, Perímetro Urbano e Código de Posturas e de Obras.

2- ESSE PLANO ESTÁ ATUALIZADO? É NECESSÁRIO FAZER SUA REVISÃO?
Ele precisa ser atualizado para se adequar ao crescimento do Município e ao Estatuto das Cidades, determina a sua revisão a ca 5 (cinco) anos.

3- POR QUE FAZER UM PLANO DIRETOR OU  SUA REVISÃO?
Fazer um Plano Diretor ou sua revisão é planejar o desenvolvimento do Município, valorizar suas potencialidades, prever seu crescimento e evolução, antever problemas futuros para evitar ações precipitadas e imediatistas e criar ações e atingir objetivos em um menor tempo e com menor custo para proporcionar o bem-estar social.

Um bom planejamento pode evitar improvisações, estagnação econômica, calamidades públicas e o desperdício de recursos, dentre outras coisas.

4- COMO SERÁ FEITA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR?
A revisão do Plano Diretor de patos de Minas será feita através de ampla discussão com a comunidade urbana e rural onde serão levantados problemas e soluções e posteriormente elaborado o projeto de Lei a ser apreciado e votado pela Câmara de Vereadores.

5- QUEM FAZ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR?
Uma equipe da Prefeitura, em conjunto com representantes da sociedade, formam o Núcleo Gestor Municipal e  conduzem os trabalhos de Revisão do Plano Diretor, por meio de um processo democrático e participativo.

 

 

REVISÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA

Implementação do Plano Diretor
O Plano Diretor Participativo de Patos de Minas, Lei Complementar nº 271, foi aprovado em 1º de novembro de  2006. Para fazer o download da lei completa clique aqui.

Anexos do Plano individualmente:

• Evolução da ocupação
• Macrozoneamento do Município
• Macrozoneamento de Patos de Minas
• Porcentagem de Lotes Vagos


Os mapas do Plano Diretor Participativo estão disponíveis em imagem que podem ser ampliadas clicando sobre a mesma, ou pode ser feito o download dos mapas em alta resolução clicando no link abaixo de cada imagem.

Após a aprovação do Plano Diretor uma série de Leis e Planos precisam ser revistas ou elaboradas. O governo juntamente com a sociedade civil e o Conselho Municipal de Política Urbana já está trabalhando em uma série de projetos, dentre eles:

• Lei de Uso Ocupação e Parcelamento do Solo
• Código de Edificações
• Código de Posturas
• Código de Vigilância em Saúde


Participação e Cidadania


A Prefeitura de Patos de Minas orgulha-se de seu papel na promoção de diretrizes de governo que projetam um futuro melhor para a cidade e reconhece a importância de manter um diálogo permanente com todos os segmentos da sociedade para concretizar iniciativas inovadoras como o projeto de Revisão da Legislação Urbanística.
A sua participação é fundamental!

NOTÍCIAS

Agenda de serviços desta 6° feira

veja mais




Começa na próxima terça-feira o movimento Maio Amarelo

veja mais




Quatro equipes lutam pelo título da Taça Zona Rural

veja mais




Instalação da Frigopatos em Patos de Minas já pode se tornar realidade

veja mais




CICC-Patos de Minas alerta para chuvas e queda de temperatura no feriado

veja mais




Previsão do Tempo

veja mais




Casas do bairro Sebastião Amorim recebem aquecedores solares

veja mais




Programação Cultural de Patos de Minas

veja mais




Programação Cultural de Patos de Minas

veja mais




Travessa Cândido Portinari e avenidas Marabá e Fátima Porto recebem melhorias

veja mais