Secretaria Municipal de Finanças e Orçamentos

Atendimento Tributário

Fiscalização Tributária

Receita

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Dívida Ativa

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Finanças

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Orçamento

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Contabilidade

34 3822-9651

Tesouraria

34 3822-9652

Secretária: Marisa da Silva Peres

Telefone: (34)3822-9650

Endereço: Rua Doutor José Olympio de Mello, 151 – Bairro Eldorado – Patos de Minas/MG – CEP: 38700-900

e-mail: fazenda@patosdeminas.mg.gov.br

TELEFONE SETOR CONTATO E-MAIL
3822-9650 Gabinete da Secretária Marisa Peres financas@patosdeminas.mg.gov.br
3822-9653 Atendimento Tributário (IPTU, ITBI, ISS, Notas Fiscais, Alvarás, Certidões…) Valéria atendimento@patosdeminas.mg.gov.br
3822-9683 Diretoria de Receita Derci/Wesley diretorreceita@patosdeminas.mg.gov.br
3822-9860 Fiscalização Tributária Edna, João, Odair, Otávio e Raphael fiscaltributos@patosdeminas.mg.gov.br
3822-9818 Dívida Ativa Ronaldo gerenciadividaativa@patosdeminas.mg.gov.br
3822-9657 Advocacia Finanças Guilherme guilherme@patosdeminas.mg.gov.br
3822-9687 Diretoria de Orçamento Clarindo/Valéria orcamento@patosdeminas.mg.gov.br
3822-9651 Diretoria de Contabilidade Edna contabilidade@patosdeminas.mg.gov.br
3822-9652 Diretoria de Tesouraria Dalila tesouraria@patosdeminas.mg.gov.br
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento - Lei Complementar 553/2017

A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento é o órgão de assessoramento ao Prefeito e aos demais órgãos da Administração, referentes às atividades orçamentária, contábil, tributária e financeira do Município, competindo-lhe especialmente:

  • I – coordenar os órgãos orçamentário, contábil, tributário e financeiro da Secretaria;
  • II – elaborar, executar, avaliar e aprimorar as ações orçamentária, contábil, tributária e financeira do Município;
  • III – elaborar e avaliar o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município;
  • IV – elaborar a estimativa mensal da receita e cronograma mensal da desembolso e acompanhar a sua execução;
  • V – subsidiar de informações orçamentárias e financeiras os ordenadores de despesa, para a limitação de empenho e movimentação financeira, objetivando o cumprimento das metas fiscais do Município;
  • VI – disponibilizar cotas orçamentárias aos órgãos municipais, para controle da despesa;
  • VII – promover audiências públicas para elaboração dos planos orçamentárias do Município e demonstração do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais;
  • VIII – executar os registros contábeis financeiro, patrimonial e orçamentário do Município;
  • IX – executar a gestão do plano de contas do Município;
  • X – realizar as prestações de contas do Município aos órgãos públicos municipal, estadual e federal;
  • XI – autorizar a entrega de numerário a servidor, na forma de adiantamento, analisar, aprovar ou providenciar a devolução de valores aos cofres públicos municipais;
  • XII – analisar as prestações de contas de diárias concedidas a servidores municipais, aprovar ou providenciar a devolução dos valores aos cofres públicos municipais;
  • XIII – acompanhar a aplicação dos recursos financeiros municipais e encaminhar ao órgão de controle interno do Município, quando constatada qualquer ilegalidade ou má aplicação dos mesmos;
  • XIV – constituir os créditos tributários decorrentes dos tributos de competência do Município;
  • XV – cumprir e fazer cumprir a legislação tributária municipal;
  • XVI – aplicar multas por infração à legislação tributária municipal;
  • XVII – movimentar as contas bancárias do Município, conjuntamente com os agentes políticos delegados pelo Prefeito Municipal, através de transações on-line e cheques;
  • XVIII – lançar as receitas de repasse e aplicação financeira;
  • XIX – efetuar os pagamentos das despesas do Município, observando a vinculação da receita;
  • XX – realizar as movimentações financeiras no sistema informatizado do Município;
  • XXI – manter fluxo de caixa;
  • XXII – elaborar proposições para maior efetividade da receita e despesa municipal;
  • XXIII – subsidiar de informações o órgão jurídico do Município, para cobrança judicial da dívida ativa;
  • XXIV – apoiar o órgão jurídico na elaboração de projetos de leis e decretos relacionados às matérias orçamentária, contábil, tributária e financeira;
  • XXV – representar o Município junto a órgãos estaduais e federais, no que se refere aos assuntos orçamentário, contábil, tributário e financeiro.

    Notícias

    Covid-19: cidadão relaxa na prevenção, e reflexo negativo já é percebido nos hospitais

    O encerramento de uma festa com mais de 300 pessoas no último fim de semana em Patos de Minas confirmou que significativa parcela da população está relaxando nos cuidados contra o novo coronavírus, e a conduta estende-se a cidades da microrregião. O Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 já vem, há alguns dias, alertando para o possível impacto negativo desse comportamento nos dados epidemiológicos da doença e, consequentemente, no sistema de saúde. Os números dos últimos dias preocupam nesse sentido, uma vez que a ocupação de leitos clínicos nas redes pública e privada da cidade aumentaram expressivamente.

    Covid-19: diminui grau de risco na microrregião de Patos de Minas

    O grau de risco atribuído à microrregião de Patos de Minas caiu de 14 para 11 na avaliação semanal do Comitê Executivo Covid-19, do Governo estadual, ocorrida nessa quarta-feira (16). A pontuação permitiu que as 11 cidades integrantes dessa divisão adotada para fins do Minas Consciente permaneçam na onda amarela no período de 19 a 25 de setembro. A redução significa movimento positivo dos municípios no enfrentamento ao novo coronavírus, e o destaque é que houve melhora nos seis dos sete indicadores analisados, e um deles permaneceu estável.

    Covid-19: porque idosos devem tomar mais cuidado para evitar contágio

    Dados de Patos de Minas revelam que, até essa quinta-feira (10), foram registrados, em decorrência da doença ou de complicações advindas dela, 52 óbitos de pessoas residentes no município. Informações do painel de monitoramento disponível no Portal Saúde (saude.patosdeminas.mg.gov.br) mostram ainda que os idosos representam 77% das mortes, ou seja, dentre as vítimas da doença, 40 tinham mais de 60 anos.

    Covid-19: microrregião melhora indicadores, mas ainda é preciso frear avanço da doença

    A classificação da microrregião de Patos de Minas na onda amarela do Minas Consciente para o período de 12 a 18 de setembro demonstra melhora nos índices relativos à Covid-19. Contudo o momento ainda não permite relaxamento nas medidas de segurança para evitar o contágio pelo vírus. Isso porque dois dos sete indicadores considerados na avaliação do plano continuam com alto risco: Positividade Atual (33%) e Variação de Positividade (38%), índices que, segundo o Governo estadual, auxiliam no acompanhamento da incidência e da velocidade de avanço da doença.

    Covid-19: academias e bares abertos dependem da população

    “Há alguns dias as academias entraram para a onda amarela, e tivemos conhecimento de que nem todos os usuários estão seguindo as normas. Também tivemos retorno semelhante do setor de bares e restaurantes”. Conforme o chefe de gabinete da SES-MG, essas atividades foram liberadas a partir de protocolos criados para a segurança da população, mas, se eles não forem respeitados, pode ser preciso voltar atrás nas decisões de flexibilização.

    Covid-19: com UTIs ativadas, Hospital de Campanha segue investindo na estrutura de atendimento

    Dois cardioversores e um respirador de transporte chegaram à Secretária Municipal de Saúde esta semana. Os equipamentos, que podem auxiliar tanto no tratamento de pacientes com Covid-19 quanto em outros atendimentos, foram enviados pelo Governo de Minas Gerais. A princípio, os aparelhos ficarão no Hospital de Campanha, que já colocou em funcionamento nove UTIs. Essa ala tem recebido pacientes de Patos de Minas e de cidades vizinhas, ficando com ocupação média de 30%. Somando os leitos clínicos, o hospital oferece 32 vagas.

    Covid-19: Patos de Minas pedirá reavaliação quanto à regressão no Minas Consciente

    O Executivo municipal solicitará ao Comitê Extraordinário Covid-19, por meio de ofício, que reconsidere a regressão da microrregião de Patos de Minas para a onda vermelha do Minas Consciente. A reclassificação foi anunciada nessa quarta-feira (2), após reunião do grupo de trabalho do Governo estadual. Houve regressão também da macrorregião Noroeste para a fase mais restritiva do plano. A nova orientação vigora de 5 a 12 de setembro.

    Covid-19: fiscalização terá ação direcionada para bares e restaurantes no fim de semana

    O cumprimento das medidas sanitárias contra a Covid-19 por parte de bares e restaurantes tem sido verificado diariamente pela Prefeitura de Patos de Minas, sobretudo por meio de denúncias feitas pela população. No próximo fim de semana, contudo, será montada uma força-tarefa exclusiva para fiscalizar estabelecimentos desse segmento. O trabalho ocorrerá de sexta-feira a domingo (dias 4, 5 e 6 de setembro) e terá apoio da Polícia Militar. Haverá imediata aplicação de sanções administrativas e criminais.

    Covid:19: mais de 75% das mortes em Patos de Minas são de idosos

    Até esta quinta-feira (27), 40 residentes em Patos de Minas tiveram a morte confirmada por Covid-19 ou por complicações decorrentes da doença. Desse total, 31 são maiores de 60 anos, o que representa 77,5%. A faixa de 70 a 79 anos concentra mais óbitos: 37,5%, ou seja, 15 idosos, sendo 12 homens e três mulheres. Em segundo lugar estão pessoas de 60 a 69 anos, com sete mortes e também prevalência do sexo masculino (5).

    Covid-19: microrregião de Patos de Minas é classificada novamente na onda amarela

    A microrregião de Patos de Minas continuará na onda amarela do Minas Consciente por mais uma semana, a contar do próximo sábado (29 de agosto a 5 de setembro). A autorização partiu do Comitê Extraordinário Covid-19, do Governo estadual, após reunião nessa quarta-feira (26). Na oportunidade, o grupo decidiu considerar, a partir de agora, os leitos de UTI disponíveis em hospitais privados para calcular a capacidade assistencial no estado. A medida foi tomada após estudo desenvolvido nos últimos 15 dias pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Essa decisão levou a macrorregião Noroeste, na qual o município está inserido, a progredir de onda no programa, passando da vermelha para a amarela.

    Boletim Coronavírus 27/08/2020′

    1.485 casos recuperados ✅
    83,7% de Cura ?
    18 pacientes internados*?
    231 em recuperação domiciliar ?
    1.774 casos confirmados ??‍?
    40 óbitos confirmados ☁️
    0 óbitos em investigação ☁️

    *Dos casos internados, 11 pacientes estão em leitos de UTI e 7 em leitos clínicos. Esses números são somente de positivos residentes em Patos de Minas, incluindo hospitais particulares e público.

    Fonte: Vigilância em Saúde – Patos de Minas/MG. Dados parciais, sujeitos a alterações.

    Boletim Coronavírus 25/08/2020′

    1.485 casos recuperados ✅
    83,7% de Cura ?
    18 pacientes internados*?
    231 em recuperação domiciliar ?
    1.774 casos confirmados ??‍?
    40 óbitos confirmados ☁️
    0 óbitos em investigação ☁️

    *Dos casos internados, 11 pacientes estão em leitos de UTI e 7 em leitos clínicos. Esses números são somente de positivos residentes em Patos de Minas, incluindo hospitais particulares e público.

    Fonte: Vigilância em Saúde – Patos de Minas/MG. Dados parciais, sujeitos a alterações.

    Boletim Coronavírus 24/08/2020

    1464 casos recuperados ✅85,2% de Cura ? 11 pacientes internados*?207 em recuperação domiciliar ?1721 casos confirmados ??‍?39 óbitos confirmados ☁️0 óbitos em investigação ☁️ *Dos casos internados, 6 pacientes estão em leitos de UTI e 5 em leitos...

    Boletim Coronavírus 21/08/2020

    1.447 casos recuperados ✅86% de Cura ? 23 pacientes internados*?172 em recuperação domiciliar ?1.681 casos confirmados ??‍?39 óbitos confirmados ☁️0 óbitos em investigação ☁️ *Dos casos internados, 9 pacientes estão em leitos de UTI e 14 em leitos...

    Covid-19: mudança no Minas Consciente permite reabertura de academia e clube na onda amarela

    A partir do próximo sábado (22), estabelecimentos que trabalham com atividade física e desportiva em Patos de Minas poderão reabrir, com restrições. A permissão se deve ao fato de o Comitê Executivo Covid-19, do Governo estadual, ter criado protocolo para o funcionamento desses estabelecimentos na onda amarela do plano. A flexibilização abrange academias, clubes e demais atividades esportivas de lazer nas quais seja possível implantar as medidas sanitárias previstas.

    Boletim Coronavírus 20/08/2020

    1.447 casos recuperados ✅86,8% de Cura ? 19 pacientes internados*?161 em recuperação domiciliar ?1.665 casos confirmados ??‍?38 óbitos confirmados ☁️0 óbitos em investigação ☁️ *Dos casos internados, 11 pacientes estão em leitos clínicos e 8 em...

    Covid-19: laboratório da UFU em Patos de Minas consegue habilitação e iniciará exames

    O campus Patos de Minas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) está apto a realizar testes de RT-PCR para detecção da Covid-19. Isso porque o Laboratório de Diagnóstico e Análises Moleculares da instituição foi aprovado pela Fundação Ezequiel Dias (Funed), tornando-se agora habilitado para a função. Como todos os equipamentos necessários já estão instalados, a estimativa é que o LDAM inicie os exames até a próxima semana.

    Segundo o coordenador do LDAM, professor Guilherme Freitas, poderão ser realizados até 40 testes por dia, sendo toda a quantidade, a princípio, para atender somente Patos de Minas. O resultado ficará disponível em até 72 horas (três dias). Por meio de convênio, o município repassou ao campus local da universidade mais de R$ 500 mil até o momento.

    Boletim Coronavírus 18/08/2020

    A Prefeitura de Patos de Minas informa os números do coronavírus em 18/8/2020: 1.419 casos recuperados: ✅ 24 pacientes internados*?118 em recuperação domiciliar ?1.598 casos confirmados ??‍?37 óbitos confirmados ☁️0 óbitos em investigação ☁️ *Dos...

    Começa hoje cadastramento escolar 2020/2021 na rede municipal de ensino

    Começa, nesta segunda-feira (17), o cadastramento escolar para a educação infantil nos CMEI e escolas da rede municipal de ensino de Patos de Minas. Este ano o cadastro vai até 30 de setembro, sendo realizado mediante preenchimento de formulário virtual disponível no endereço eletrônico educacao.patosdeminas.mg.gov.br. Acesse a notícia completa para saber em quais situações o cadastramento é necessário.

    Covid-19: Câmara Municipal aprova relatório de gastos com Covid-19

    Esta semana, em audiência pública na Câmara Municipal de Patos de Minas (CMPM), a Secretaria de Saúde apresentou o relatório de receitas e despesas do município com o enfrentamento à Covid-19. A prestação de contas foi conduzida pelo titular da pasta, Carlos Rezende, e pelo diretor de Orçamento e Finanças, Wellington Martins de Oliveira, que detalhou os números: R$ 11.048.966,18 recebidos, R$ 6.388.740,44 empenhados, R$ 4.982.307,15 liquidados e R$ 4.398.145,89 pagos até o fim de julho.

    Concluída, duplicação da Avenida Buritis melhora trânsito na parte alta da cidade

    Mais uma intervenção para melhorar o trânsito no perímetro urbano de Patos de Minas está concluída. Trata-se da duplicação da Avenida Buritis, situada entre as avenidas Patrício Filho e das Paineiras, no Alto da Colina. Para o alargamento da via, com extensão aproximada de 500 metros, foram investidos cerca de R$ 440 mil, com recursos próprios e da Secretaria de Governo de Minas Gerais. A via ganhou canteiro central, rampas de acessibilidade, ciclofaixas e calçada com sinalização tátil.

    Com reforma concluída, CAPS TM será entregue esta semana

    A sede do Centro de Atenção Psicossocial II, no Bairro Bela Vista, foi reformada e será oficialmente entregue na próxima quinta-feira (13). A unidade terá agora instalações mais modernas e adequadas para assistência a pacientes com transtorno mental e para o cuidado com a saúde deles. Foram investidos R$ 484 mil na obra, sendo os recursos dos governos federal e municipal.

    Nova rede pluvial vai interligar sistema das avenidas Marabá e Tomaz de Aquino

    Mais uma importante obra será realizada pela Prefeitura de Patos de Minas para melhorar a infraestrutura urbana. Trata-se da execução de novo trecho da rede pluvial da Bacia do Córrego Água Limpa, desta vez interligando o sistema da Avenida Marabá ao executado recentemente na Avenida Tomaz de Aquino, passando pela Rua dos Carajás. Essa é mais uma medida para reduzir os alagamentos durante o período chuvoso na parte alta da cidade.

    CAPS AD terá maior capacidade de atendimento com sede própria, já concluída

    A construção da sede própria do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD III) está concluída. O prédio, localizado na Rua Henrique Cota, no Bairro Bela Vista, será oficialmente entregue no dia 12 de agosto, próxima quarta-feira. O investimento na obra foi de aproximadamente R$ 1,8 milhão: R$ 1 milhão resultante de emenda parlamentar do então deputado federal José Humberto Soares e R$ 177 mil de recursos próprios do município. Com a nova estrutura, será possível aumentar o número de assistências, uma vez que o espaço físico é maior e a estrutura é mais completa.