Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade

Aeroporto Pedro Pereira dos Santos

]

IATA: POJ-ICAO: SMPD

:

Altitude – 2.792 pés

*

 1.700 m de extensão

+

30 m de largura

-18.4017.5s,-46.2933.2os

(34) 3822-9717

Trânsito

Consulta Multas

e processos

SETTRAM

Publicações Diversas

SETTRAM

Publicações e Infrações

Rotativo

Digital

Secretário: Roberto Carlos de Campos

Telefone: (34)3822-9712

Endereço: Rua Vereador João Pacheco, 377 – Bairro Santo Antônio – Patos de Minas/MG – CEP: 38700-248

e-mail: settram@patosdeminas.mg.gov.br

TELEFONE SETOR CONTATO HOR. FUNC.
3822-9737 Guarita Márcio 07:00 as 13:00 horas
3822-9614 Almoxarifado Barracão Marcelo / Neusa 07:00 as 13:00 horas
3822-9717 Aeroporto Almiro/Jânia/Fábio 07:00 as 13:00 horas
3822-9736 Departamento Pessoal e Educação para o Trânsito Juliana / Taciana 07:00 as 13:00 horas
3822-9734 Diretoria de Trânsito Kênio 07:00 as 13:00 horas
3822-9712 Diretoria de Transporte Ezequiel / Lucimar 07:00 as 13:00 horas
3822-9124 Fiscalização de Trânsito Josy 07:00 as 13:00 horas
3822-9868 Gerência de Frotas Anderson 07:00 as 13:00 horas
3822-9714 JARI Ivone 07:00 as 13:00 horas
3822-9766 Setor Trânsito Oficina Celinho 07:00 as 13:00 horas
Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade - Lei Complementar 553/2017

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de garantia da cidadania no trânsito por meio de práticas que zelem das atribuições definidas no art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a defesa da vida, respeito ao meio ambiente e convívio social no trânsito, competindo-lhe, especialmente:

  • I – planejar, coordenar e executar as políticas de transporte e trânsito do município;
  • II – assegurar a mobilidade  direcionada para a qualidade de vida das pessoas e o desenvolvimento sustentável de Patos de Minas;
  • III – coordenar, programar e executar a política nacional de mobilidade urbana e o plano municipal de mobilidade urbana, no Município de Patos de Minas;
  • IV – disciplinar, conceder, operar e fiscalizar os serviços de transporte público de passageiros em geral no âmbito do Município;
  • V – desenvolver o planejamento e a programação do sistema de transporte público de passageiros, integrando-os com as decisões sobre planejamento urbano do município de Patos de Minas;
  • VI – detalhar operacionalmente o sistema de transporte público de passageiros no Município fixando itinerários, frequências, horários, lotação, equipamentos, turnos de trabalho, integração intermodal, locais e tempos de parada e critérios para atendimentos especiais;
  • VII – estabelecer os procedimentos operacionais para o serviço de táxi, definindo custos, equipamentos e locais de estacionamentos;
  • VIII – fiscalizar, segundo os parâmetros definidos, a operação e a exploração do transporte público de passageiros por ônibus, por táxi e por transportes especiais, promovendo as correções, aplicando as penalidades regulamentares nas infrações;
  • IX – elaborar estudos, executar e fiscalizar a política e os valores tarifários fixados para cada modalidade de transporte público de passageiros;
  • X – participar da elaboração de estudos, programas e projetos relacionados com o sistema viário e o sistema de circulação do município;
  • XI – analisar, em conjunto com os demais órgãos, a viabilidade de planos urbanísticos e/ou quaisquer tipos de atividades públicas ou privadas que possam vir a influenciar a fluidez do trânsito e o sistema de transporte urbano;
  • XII – cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
  • XIII – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
  • XIV – estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
  • XV – executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada prevista no Código de Trânsito Brasileiro, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;
  • XVI – implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
  • XVII – promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão competente;
  • XVIII – elaborar e executar a política municipal de transportes e trânsito, exercendo a sua fiscalização;
  • XIX – executar e fiscalizar as atividades relativas ao tráfego urbano;
  • XX – administrar direta ou indiretamente o Terminal Rodoviário e o Aeroporto Municipal;
  • XXI – conservar e controlar os veículos das Secretarias Municipais.

    Notícias

    IPTU 2020: quem pode requerer a isenção do imposto?

    Dois grupos específicos de contribuintes estão isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Patos de Minas. Um deles são os proprietários de imóvel destinado exclusivamente à residência com área construída de até 70 metros quadrados (LC 185/2002). O outro são aposentados, pensionistas ou inativos do sistema de previdência pública ou privada com 65 anos ou mais para homens e 60 anos para mulheres (LC 442/2014). Para ser dispensado do pagamento do tributo, a pessoa que atende a essas condições deve protocolar o pedido de isenção até o fim do ano, anexando os documentos exigidos na legislação.

    Cabe ressaltar que para estar desobrigado de pagar o IPTU, além dos requisitos mencionados, deve-se possuir apenas um imóvel.

    Informe – Chamamento Público 005/Secretaria de Saúde

    A Prefeitura de Patos de Minas tornou público, nesta segunda-feira (6), o Chamamento 005/2020 em função da situação de emergência gerada pela pandemia de Covid-19. O processo destina-se à contratação de técnicos de enfermagem para trabalharem na...

    Programa Minha Escritura ultrapassa 300 documentos entregues

    Dando sequência ao Programa Minha Escritura, a Prefeitura de Patos de Minas entregou, no domingo (5), a documentação de propriedade definitiva de imóveis a mais 11 moradores do Bairro Jardim Esperança I. Com essas unidades, chegam a 309 as regularizações fundiárias urbanas providenciadas pelo Executivo municipal desde junho de 2018, quando a iniciativa foi lançada.

    Covid-19: força tarefa notifica mais de dez bares e lanchonetes no fim de semana

    Pelo menos 15 bares e lanchonetes foram notificados por descumprimento às normas de enfrentamento à Covid-19 no período de sexta-feira a domingo (3 a 5 de julho). Houve casos em que o mesmo local foi autuado tanto por não adotar as medidas preventivas, como uso de máscara, quanto por funcionar em horário não permitido. Um hipermercado e duas mercearias também receberam notificação por não cumprirem as condutas de combate ao vírus. Conforme a norma em vigor no município, bares, lanchonetes, pizzarias e sorveterias podem abrir das 10h às 20h para atendimento presencial, inclusive com consumação de lanches no local. Mas, para isso, é necessário seguir as condições previstas no protocolo sanitário específico para o setor. Ressalta-se que são proibidas a venda de bebida alcóolica para o cliente consumir no estabelecimento e a oferta de entretenimento.

    Trabalho infantil: campanha 2020 chega ao fim, mas combate continua

    Com o tema “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha de combate a esse tipo de atividade, neste ano, aconteceu predominantemente de forma virtual. Devido às recomendações dos órgãos de saúde e com o objetivo de evitar aglomerações, os eventos previamente planejados para ocorrer de forma presencial foram substituídos por lives alusivas ao tema da campanha.

    Isenção do IOF sobre operações de crédito é prorrogada por mais três meses

    O Governo federal estendeu até 2 de outubro a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito. A alíquota do tributo tinha sido zerada em abril para amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus. A princípio a medida valia até a última sexta-feira (3). O Decreto 10.414, publicado no dia 3 de julho no Diário Oficial da União, mantém a alíquota zero sobre operações de crédito contratadas no período de 3 de abril de 2020 a 2 de outubro de 2020.

    Covid-19: fiscais encerram festas em chácara e haras, e PM faz boletim de ocorrência

    Uma das principais preocupações da força tarefa formada para fiscalizar o descumprimento das medidas de enfrentamento à Covid-19 tem sido eventos particulares com aglomerações. Cinco dessas atividades foram notificadas no fim de semana passado, e as denúncias se repetem no plantão iniciado na última sexta-feira (3). Ontem, por exemplo, os fiscais notificaram o proprietário de uma chácara onde estavam mais de 30 jovens, nas imediações da Avenida J.K. Num haras, nessa mesma região, ocorria festa de aniversário com pelo menos 40 convidados. As confraternizações foram encerradas de imediato.

    Manutenção asfáltica é realizada em vias que dão acesso à UPA

    Nesta semana, a equipe responsável pelo microrrevestimento asfáltico trabalhou no Jardim Peluzzo. Entre as vias recuperadas está a rua Peluzo, onde se encontram o CMEI Vereador Heleno Luiz, a UPA e as novas instalações do Centro Especializado em Reabilitação (CER). 

    Antes de receber as duas camadas de microrrevestimento, conhecido também como reperfilamento e que atua como impermeabilizante, as vias foram cuidadas pela frente de tapa-buracos. O serviço é importante para dar segurança ao trânsito local e permitir acesso mais rápido à região.

    Alunos da rede municipal terão acesso a Espaço Virtual de Aprendizagem

    A secretária de Educação de Patos de Minas, Fabiana Ferreira dos Santos, reuniu-se, na manhã dessa sexta-feira (3), com o diretor de Programas e Projetos Estratégicos, Eduardo Alves, o diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, Nixon Palmeira, e o diretor de Comunicação Social, Robson Faria. A pauta do encontro foi o Espaço Virtual de Aprendizagem (EVA), plataforma digital que está em construção e será mais um dos mecanismos utilizados para levar conteúdo escolar aos alunos da rede municipal durante a suspensão das aulas presenciais. O EVA é um sistema que permite oferecer cursos totalmente estruturados em ambiente virtual.

    Covid-19: em cinco dias, mais de 160 casos positivos

    Números também informam 185 pacientes já tratados da infecção por coronavírus; 283 se recuperam em casa Da última segunda até esta sexta-feira (3), 165 novos casos de Covid-19 foram confirmados por exame em Patos de Minas. O total de pessoas que já...

    Covid-19: profissionais da SMS visitam hospital em Teresópolis

    Uma equipe técnica da Secretaria de Saúde de Patos de Minas esteve no Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano (HCTCO), no estado do Rio de Janeiro, para conhecer o trabalho realizado lá em relação à Covid-19. A visita, feita a pedido do prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves, ocorreu na última terça-feira (30). Os fluminenses já enfrentam o crescimento de casos da doença há mais tempo, o que levou o HCTCO a implantar medidas que surtiram bons resultados e servirão de exemplo ao município.

    UBS Alto Limoeiro é inaugurada nesta quinta-feira

    Na manhã desta quinta-feira (2), foi entregue aos patenses mais uma importante obra: a Unidade Básica de Saúde Sílvia Maria Ferreira, construída no Bairro Alto Limoeiro. A solenidade de inauguração contou com a presença do prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves, de secretários municipais e autoridades locais. Também estiveram presentes familiares da patrona da UBS, representada na ocasião por seu neto, o major Arthur Fábio Ferreira.

    Com rede pluvial praticamente concluída, obra na Artur Magalhães se aproxima do fim

    A obra na Rua Artur Magalhães, na região dos bairros Jardim Aquarius e Residencial Monjolo, caminha para conclusão. O serviço é realizado em trecho de aproximadamente 400 metros, entre as avenidas Fátima Porto e João Marques de Queiroz. A empreiteira contratada já finalizou as derivações que captarão a água da chuva que desce pelas ruas Jatobás, Cedros, dos Pinheiros e Jacarandás.