Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade

Aeroporto Pedro Pereira dos Santos

]

IATA: POJ-ICAO: SMPD

:

Altitude – 2.792 pés

*

 1.700 m de extensão

+

30 m de largura

-18.4017.5s,-46.2933.2os

(34) 3822-9717

Trânsito

Consulta Multas

e processos

SETTRAM

Publicações Diversas

SETTRAM

Publicações e Infrações

Rotativo

Digital

Secretário: Roberto Carlos de Campos

Telefone: (34)3822-9712

Endereço: Rua Vereador João Pacheco, 377 – Bairro Santo Antônio – Patos de Minas/MG – CEP: 38700-248

e-mail: settram@patosdeminas.mg.gov.br

TELEFONE SETOR CONTATO HOR. FUNC.
3822-9737 Guarita Márcio 07:00 as 13:00 horas
3822-9614 Almoxarifado Barracão Marcelo / Neusa 07:00 as 13:00 horas
3822-9717 Aeroporto Almiro/Jânia/Fábio 07:00 as 13:00 horas
3822-9736 Departamento Pessoal e Educação para o Trânsito Juliana / Taciana 07:00 as 13:00 horas
3822-9734 Diretoria de Trânsito Kênio 07:00 as 13:00 horas
3822-9712 Diretoria de Transporte Ezequiel / Lucimar 07:00 as 13:00 horas
3822-9124 Fiscalização de Trânsito Josy 07:00 as 13:00 horas
3822-9868 Gerência de Frotas Anderson 07:00 as 13:00 horas
3822-9714 JARI Ivone 07:00 as 13:00 horas
3822-9766 Setor Trânsito Oficina Celinho 07:00 as 13:00 horas
Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade - Lei Complementar 553/2017

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de garantia da cidadania no trânsito por meio de práticas que zelem das atribuições definidas no art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a defesa da vida, respeito ao meio ambiente e convívio social no trânsito, competindo-lhe, especialmente:

  • I – planejar, coordenar e executar as políticas de transporte e trânsito do município;
  • II – assegurar a mobilidade  direcionada para a qualidade de vida das pessoas e o desenvolvimento sustentável de Patos de Minas;
  • III – coordenar, programar e executar a política nacional de mobilidade urbana e o plano municipal de mobilidade urbana, no Município de Patos de Minas;
  • IV – disciplinar, conceder, operar e fiscalizar os serviços de transporte público de passageiros em geral no âmbito do Município;
  • V – desenvolver o planejamento e a programação do sistema de transporte público de passageiros, integrando-os com as decisões sobre planejamento urbano do município de Patos de Minas;
  • VI – detalhar operacionalmente o sistema de transporte público de passageiros no Município fixando itinerários, frequências, horários, lotação, equipamentos, turnos de trabalho, integração intermodal, locais e tempos de parada e critérios para atendimentos especiais;
  • VII – estabelecer os procedimentos operacionais para o serviço de táxi, definindo custos, equipamentos e locais de estacionamentos;
  • VIII – fiscalizar, segundo os parâmetros definidos, a operação e a exploração do transporte público de passageiros por ônibus, por táxi e por transportes especiais, promovendo as correções, aplicando as penalidades regulamentares nas infrações;
  • IX – elaborar estudos, executar e fiscalizar a política e os valores tarifários fixados para cada modalidade de transporte público de passageiros;
  • X – participar da elaboração de estudos, programas e projetos relacionados com o sistema viário e o sistema de circulação do município;
  • XI – analisar, em conjunto com os demais órgãos, a viabilidade de planos urbanísticos e/ou quaisquer tipos de atividades públicas ou privadas que possam vir a influenciar a fluidez do trânsito e o sistema de transporte urbano;
  • XII – cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
  • XIII – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
  • XIV – estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
  • XV – executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada prevista no Código de Trânsito Brasileiro, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;
  • XVI – implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
  • XVII – promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão competente;
  • XVIII – elaborar e executar a política municipal de transportes e trânsito, exercendo a sua fiscalização;
  • XIX – executar e fiscalizar as atividades relativas ao tráfego urbano;
  • XX – administrar direta ou indiretamente o Terminal Rodoviário e o Aeroporto Municipal;
  • XXI – conservar e controlar os veículos das Secretarias Municipais.

    Notícias

    Covid-19: diminui grau de risco na microrregião de Patos de Minas

    O grau de risco atribuído à microrregião de Patos de Minas caiu de 14 para 11 na avaliação semanal do Comitê Executivo Covid-19, do Governo estadual, ocorrida nessa quarta-feira (16). A pontuação permitiu que as 11 cidades integrantes dessa divisão adotada para fins do Minas Consciente permaneçam na onda amarela no período de 19 a 25 de setembro. A redução significa movimento positivo dos municípios no enfrentamento ao novo coronavírus, e o destaque é que houve melhora nos seis dos sete indicadores analisados, e um deles permaneceu estável.

    Covid-19: porque idosos devem tomar mais cuidado para evitar contágio

    Dados de Patos de Minas revelam que, até essa quinta-feira (10), foram registrados, em decorrência da doença ou de complicações advindas dela, 52 óbitos de pessoas residentes no município. Informações do painel de monitoramento disponível no Portal Saúde (saude.patosdeminas.mg.gov.br) mostram ainda que os idosos representam 77% das mortes, ou seja, dentre as vítimas da doença, 40 tinham mais de 60 anos.

    Covid-19: microrregião melhora indicadores, mas ainda é preciso frear avanço da doença

    A classificação da microrregião de Patos de Minas na onda amarela do Minas Consciente para o período de 12 a 18 de setembro demonstra melhora nos índices relativos à Covid-19. Contudo o momento ainda não permite relaxamento nas medidas de segurança para evitar o contágio pelo vírus. Isso porque dois dos sete indicadores considerados na avaliação do plano continuam com alto risco: Positividade Atual (33%) e Variação de Positividade (38%), índices que, segundo o Governo estadual, auxiliam no acompanhamento da incidência e da velocidade de avanço da doença.

    Covid-19: academias e bares abertos dependem da população

    “Há alguns dias as academias entraram para a onda amarela, e tivemos conhecimento de que nem todos os usuários estão seguindo as normas. Também tivemos retorno semelhante do setor de bares e restaurantes”. Conforme o chefe de gabinete da SES-MG, essas atividades foram liberadas a partir de protocolos criados para a segurança da população, mas, se eles não forem respeitados, pode ser preciso voltar atrás nas decisões de flexibilização.