Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade

Aeroporto Pedro Pereira dos Santos

]

IATA: POJ-ICAO: SMPD

:

Altitude – 2.792 pés

*

 1.700 m de extensão

+

30 m de largura

-18.4017.5s,-46.2933.2os

(34) 3822-9717

Trânsito

Consulta Multas

e processos

SETTRAM

Publicações Diversas

SETTRAM

Publicações e Infrações

Rotativo

Digital

Secretário: Roberto Carlos de Campos

Telefone: (34)3822-9712

Endereço: Rua Vereador João Pacheco, 377 – Bairro Santo Antônio – Patos de Minas/MG – CEP: 38700-248

e-mail: settram@patosdeminas.mg.gov.br

TELEFONE SETOR CONTATO HOR. FUNC.
3822-9737 Guarita Márcio 07:00 as 13:00 horas
3822-9614 Almoxarifado Barracão Marcelo / Neusa 07:00 as 13:00 horas
3822-9717 Aeroporto Almiro/Jânia/Fábio 07:00 as 13:00 horas
3822-9736 Departamento Pessoal e Educação para o Trânsito Juliana / Taciana 07:00 as 13:00 horas
3822-9734 Diretoria de Trânsito Kênio 07:00 as 13:00 horas
3822-9712 Diretoria de Transporte Ezequiel / Lucimar 07:00 as 13:00 horas
3822-9124 Fiscalização de Trânsito Josy 07:00 as 13:00 horas
3822-9868 Gerência de Frotas Anderson 07:00 as 13:00 horas
3822-9714 JARI Ivone 07:00 as 13:00 horas
3822-9766 Setor Trânsito Oficina Celinho 07:00 as 13:00 horas
Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade - Lei Complementar 553/2017

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de garantia da cidadania no trânsito por meio de práticas que zelem das atribuições definidas no art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a defesa da vida, respeito ao meio ambiente e convívio social no trânsito, competindo-lhe, especialmente:

  • I – planejar, coordenar e executar as políticas de transporte e trânsito do município;
  • II – assegurar a mobilidade  direcionada para a qualidade de vida das pessoas e o desenvolvimento sustentável de Patos de Minas;
  • III – coordenar, programar e executar a política nacional de mobilidade urbana e o plano municipal de mobilidade urbana, no Município de Patos de Minas;
  • IV – disciplinar, conceder, operar e fiscalizar os serviços de transporte público de passageiros em geral no âmbito do Município;
  • V – desenvolver o planejamento e a programação do sistema de transporte público de passageiros, integrando-os com as decisões sobre planejamento urbano do município de Patos de Minas;
  • VI – detalhar operacionalmente o sistema de transporte público de passageiros no Município fixando itinerários, frequências, horários, lotação, equipamentos, turnos de trabalho, integração intermodal, locais e tempos de parada e critérios para atendimentos especiais;
  • VII – estabelecer os procedimentos operacionais para o serviço de táxi, definindo custos, equipamentos e locais de estacionamentos;
  • VIII – fiscalizar, segundo os parâmetros definidos, a operação e a exploração do transporte público de passageiros por ônibus, por táxi e por transportes especiais, promovendo as correções, aplicando as penalidades regulamentares nas infrações;
  • IX – elaborar estudos, executar e fiscalizar a política e os valores tarifários fixados para cada modalidade de transporte público de passageiros;
  • X – participar da elaboração de estudos, programas e projetos relacionados com o sistema viário e o sistema de circulação do município;
  • XI – analisar, em conjunto com os demais órgãos, a viabilidade de planos urbanísticos e/ou quaisquer tipos de atividades públicas ou privadas que possam vir a influenciar a fluidez do trânsito e o sistema de transporte urbano;
  • XII – cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
  • XIII – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
  • XIV – estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
  • XV – executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada prevista no Código de Trânsito Brasileiro, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;
  • XVI – implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
  • XVII – promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão competente;
  • XVIII – elaborar e executar a política municipal de transportes e trânsito, exercendo a sua fiscalização;
  • XIX – executar e fiscalizar as atividades relativas ao tráfego urbano;
  • XX – administrar direta ou indiretamente o Terminal Rodoviário e o Aeroporto Municipal;
  • XXI – conservar e controlar os veículos das Secretarias Municipais.

    Notícias

    Covid-19: festas particulares e bares são as principais denúncias do fim de semana

    A força-tarefa para fiscalizar o desrespeito às normas de enfrentamento à Covid-19, com o apoio da Polícia Militar, começou a atuar na última sexta-feira (26). Do início das atividades, às 18h, até a meia-noite de domingo, cinco festas particulares e dez bares foram notificados. Um deles, localizado na Rua Onaldo Lima, no Jardim Céu Azul, foi interditado por 15 dias. O canal de WhatsApp criado para essa finalidade recebeu mais de 260 denúncias nessas primeiras 50 horas de funcionamento da força-tarefa, sendo 80% delas relativas a festas particulares e bares.

    Covid-19: centro de atendimento na UPA recebe mais de 140 pacientes sábado e domingo

    O Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19, instalado anexo à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), assistiu 143 pessoas nos dias 27 e 28, sendo 69 no sábado e 74 no domingo. Até o fim da manhã desta segunda-feira (29), três pacientes ocupavam leitos de observação, mas todos estáveis. Além dos cinco leitos de emergência – com monitores, bombas de infusão e dois ventiladores mecânicos – o Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 possui oito vagas ambulatoriais, equipadas com pontos de oxigenoterapia. Um consultório médico e uma sala de triagem foram instalados no local a princípio, mas o município já estuda a possibilidade de se instalar um segundo consultório.

    Doutor Marcolino e outras ruas centrais e de bairros são restauradas por meio do microrrevestimento

    O trecho da Doutor Marcolino entre as ruas Farnese Maciel e Rui Barbosa, no Centro, está recebendo microrrevestimento. O serviço está sendo executado neste domingo (28), dia em que o fluxo de veículos na região é menor e, assim, a interrupção da passagem no local causa menos transtornos à população. Outros fins de semana serão necessários para concluir o trabalho, já que a via possui pouco mais de três quilômetros de extensão.  

    O microrrevestimento nos primeiros quarteirões da Doutor Marcolino ocorreu há cerca de 15 dias, depois de concluído o mesmo serviço em toda extensão da Rua Tiradentes. Também conhecida como reperfilamento, essa técnica consiste na aplicação de um composto sobre o pavimento, em duas camadas, para restabelecer as condições adequadas da superfície. Entre outras funções, o material aplicado age como um impermeabilizante e rejuvenescedor, prolongando a vida útil do asfalto em até três anos.

    Jurados do “Patos Coração e Chão” concluem votação e resultado sai na próxima semana

    Foram dias de muita dedicação por parte de uma conceituada comissão julgadora, formada por seis membros, empenhada em avaliar cada detalhe dos 172 trabalhos artísticos inscritos no Concurso Cultural Virtual “Patos Coração e Chão”. As avaliações de cada uma das categorias já foram concluídas e, na próxima semana, o resultado será divulgado pela organização.

    Imposto de Renda 2020: prazo para declaração termina em 30 de junho

    O prazo para declaração do Imposto de Renda 2020 termina no próximo dia 30. Inicialmente, o período era de 2 de março a 30 de abril. Entretanto, devido à pandemia, ele foi ampliado para o final deste mês. Milhares de brasileiros já realizaram sua declaração, entretanto muitos ainda não enviaram seus rendimentos e documentos comprobatórios.

    Chamamento público busca doador de terreno para sediar Santa Casa de Misericórdia

    Na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Município, foi publicado edital de chamamento público para doação de imóvel particular em que possa ser instalada a Santa Casa de Misericórdia em Patos de Minas (consulte o documento aqui). O texto considera que, para construção da sede da unidade de atendimento, é imprescindível que o terreno esteja localizado em área de fácil acesso para a população local e da região.