Em 2020, a Campanha de Combate ao Trabalho Infantil dá destaque ao enfrentamento a esse tipo de trabalho dentro do contexto da pandemia de Covid-19

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (instituído pela Organização Internacional do Trabalho – OIT) e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (criado pela lei 11.542/2007), celebrados em 12 de junho, têm o objetivo de mobilizar governos e sociedade a enfrentar essa atividade ilegal. Este ano a campanha trabalha o tema “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, acrescida da hashtag #nãoaotrabalhoinfantil

Realizada a partir da parceria entre diversas entidades de proteção à criança e ao adolescente, a ação é uma iniciativa conjunta do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Justiça do Trabalho e da Secretaria de Inspeção do Trabalho. No município, a prefeitura é quem está à frente dos trabalhos para conscientização sobre esse tema.

O cenário brasileiro já apresentava desafios consideráveis quanto à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente no que tange à eliminação do trabalho infantil. Entretanto os impactos socioeconômicos da pandemia, além de evidenciar, aprofundaram as desigualdades sociais existentes, potencializando a vulnerabilidade de muitas famílias brasileiras. Portanto a importância de o enfrentamento a esse problema ser em rede, entre  diversos setores, como Assistência Social, Saúde, Educação, Sistema de Garantia de Direitos dentre outros.

Dessa forma o objetivo da campanha é alertar para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia, assim como sensibilizar e motivar a sociedade a refletir sobre as consequências desse tipo de trabalho e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de vivenciar atividades próprias da infância (como estudar e brincar) as quais contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento.

12 de junho – No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, convém lembrar o compromisso estabelecido por todos os países membros das Nações Unidas de alcançar a Meta 8.7 da Agenda 2030 da ONU, que visa ao fim do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025. A inclusão dessa meta no documento reforça que, além de ser uma violação dos direitos humanos, o trabalho infantil representa uma antítese do trabalho decente, configurando um entrave ao desenvolvimento humano e das nações. Nesse sentido, não há desenvolvimento sustentável enquanto houver persistência do trabalho infantil. 

Dados sobre o trabalho infantil – Apesar da constante diminuição, os dados ainda são preocupantes. Em 2016, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que 2,3 milhões de crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil. Entre 2007 e 2019, no Brasil, 279 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos morreram e 27.924 sofreram acidentes graves enquanto trabalhavam. Minas Gerais ocupa o ranking de segundo estado com maior número de crianças e adolescentes ocupados, com o número aproximado de 329.539 casos. Destes, 42% encontram-se no trabalho rural. 

Patos de Minas, no Censo de 2010, apresentou mais de 800 casos, número considerado elevado para a realidade socioeconômica do município. Ressalta-se que o trabalho infantil, na maioria das vezes, vem acompanhado de evasão escolar, defasagem ou baixo aproveitamento educacional, prejuízos na saúde e no desenvolvimento, alguns, inclusive, irreparáveis. Os dados são parciais, se considerarmos as subnotificações, e tendem a se agravar com o advento da pandemia de Covid-19.

O cata-vento de cinco pontas – Símbolo da campanha e da luta pela erradicação do trabalho infantil no Brasil e no mundo, o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja)  representa os cinco continentes.  Ele significa movimento, sinergia e articulação de ações permanentes contra o trabalho infantil. Traz ainda o sentido lúdico de alegria, que deve estar sempre presente na vida das crianças.

Envolvimento da sociedade – A Prefeitura Municipal e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) contam com a parceria da população na divulgação da campanha e na defesa de posicionamentos contra o trabalho infantil para que, assim, aumentem as possibilidades que auxiliem a desmistificar esse problema social.

Para denunciar o trabalho infantil,  existem canais como o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e os contatos do Conselho Tutelar de Patos de Minas (3822-9694 – das 7h às 17h – ou 9 9669-1813 – das 17h às 7h). O cidadão também pode acessar a página de denúncias do Ministério Público do Trabalho https://mpt.mp.br ou, ainda, baixar os aplicativos Proteja Brasil e MPT Pardal, importantes ferramentas de denúncia (ambos nas versões para Android e IOS).