Chamamento destina-se a pessoas jurídicas que prestam serviços na área da saúde

Foi publicado, nessa segunda-feira (13), Edital de Chamamento Público para credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços na área da saúde. O processo tem como finalidade habilitar empresas para firmar contrato com a administração municipal tendo como objeto a realização de procedimentos de diagnóstico laboratorial de casos suspeitos de Covid-19. O cadastramento visa suprir a demanda que venha a ser gerada pelo Hospital de Campanha. 

O referido chamamento engloba prestadores públicos, privados (com ou sem fins lucrativos) e filantrópicos. Portanto, desde que preste efetivamente o serviço definido no edital e atenda às exigências do processo, qualquer pessoa jurídica legalmente constituída pode apresentar documentação para credenciamento. 

Conforme estabelecido no edital, a remuneração seguirá os valores constantes na tabela SUS, sendo remunerados os serviços efetivamente prestados. Além disso, o documento prevê que a contratação será realizada de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, com fornecimento parcelado dos produtos em quantitativo a ser informado pelo órgão. 

O edital define ainda que, caso haja o credenciamento de mais de uma entidade dentro de uma mesma natureza jurídica, deverá ser celebrado contrato com todas elas. Nessa situação, o recurso financeiro deve ser dividido igualmente, sendo possível levar em consideração a capacidade operacional de cada pessoa jurídica.

A documentação deverá ser entregue a partir desta terça-feira (14) na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Patos de Minas, localizada na Rua Alzino Martelo, n° 710, Bairro Nova Floresta. Outras informações podem ser obtidas na própria pasta, pelo telefone (34) 3822-9801 ou pelo e-mail saude.licitacao@patosdeminas.mg.gov.br. O edital completo do chamamento público pode ser consultado aqui.