Relatório referente ao segundo quadrimestre foi apresentado aos vereadores esta semana

Seguindo determinação da Lei Complementar 101/2000, foi realizada, na última quarta-feira (30), audiência pública para apresentação das metas fiscais do município referentes ao segundo quadrimestre de 2020. O relatório foi apresentado pela secretária de Finanças e Orçamento, Marisa da Silva Peres, e pelo gerente de Coordenação Contábil, Fabrício Cardoso de Matos.

Segundo a titular da pasta, os percentuais aplicados em saúde, educação e despesa com pessoal estão dentro do limite estabelecido por lei. Ela destacou ainda que “o município regularizou todas as prestações de contas de 2015 e 2016, possui todas as prestações de contas de 2017, 2018 e 2019 regulares e está em fase final de importantes projetos para a cidade, como revisão do Código Tributário Municipal, Planta Genérica de Valores, Códigos de Obras, Postura e Meio Ambiente”.

Quanto às metas de resultado primário e resultado nominal, até 31 de agosto de 2020, o município não só está cumprindo a meta, como apresenta resultados bem satisfatórios. De uma previsão de déficit primário de R$ 37.965.000,00, o município obteve superávit de R$ 77.565.883,91. Já de uma meta de crescimento de dívida de R$ 15 milhões, o resultado nominal foi de R$ 64.999.613,25, o que significa redução do endividamento municipal.

Outro aspecto abordado na audiência foi que a arrecadação está aquém do previsto, o que se deve à desaceleração da economia, acarretada pela pandemia da Covid-19. Marisa Peres ressaltou, no entanto, que o Governo local adotou medidas de contenção de gastos para manter o equilíbrio fiscal. “Em relação ao planejado, a frustração nas maiores receitas próprias  chega a R$ 10,3 milhões, considerando IPTU, ISSQN, ITBI e taxas municipais. O mesmo ocorre com as transferências do FPM e ICMS, que apresentaram, até o segundo quadrimestre, frustração em relação ao planejado de R$ 21.819.448,26. A União, para compensar a queda nas arrecadações, repassou auxílio financeiro no valor de R$ 17.514.521,58, bem como houve maior transferência ao Sistema Único de Saúde, objetivando o custeio das despesas nessa área, que cresceram consideravelmente”, informou.

Também foi demonstrado aos vereadores o endividamento de Patos de Minas a curto prazo, que, até 31 de agosto de 2020, está em R$ 28.369.981,06, diferentemente do início da gestão, quando as dívidas totalizavam R$ 102.899.243,98. O endividamento a longo prazo, Dívida Fundada, apesar do seu crescimento nos últimos anos, possibilitou reduções de despesas com tapa-buraco, serviços e aluguéis de máquinas, sendo um bom custo- benefício. O valor até 31 de agosto é de R$ 36.421.810,01.

Quanto ao endividamento ordinário, o município apresentou superávit de R$ 29.084.812,93 até 31 de agosto, ao contrário do início de 2017, quando havia déficit de 52.927.681,84.

Para finalizar, Marisa Peres esclareceu que, embora a tendência de fechamento do exercício de 2020 seja de queda na arrecadação e aumento de despesa, a expectativa é encerrar esta gestão alcançando maior equilíbrio financeiro nas contas do município. “O objetivo é garantir a sustentabilidade das ações municipais e maior qualidade de vida para a população”, concluiu.