Em formato eletrônico, DOM agiliza e facilita a consulta aos atos oficiais, democratizando acesso à informação

A administração municipal de Patos de Minas, visando reduzir gastos e também oferecer maior eficácia e praticidade à divulgação dos atos administrativos, lançou, em outubro de 2019, o Diário Oficial do Município (DOM). Disponibilizado em formato digital, o DOM completou um ano de criação no último dia 15, tendo até essa data mais de 240 edições publicadas.

A partir do lançamento, a publicização dos atos oficiais deixou de ser realizada em painéis na sede administrativa e passou a acontecer de forma eletrônica, no portal da prefeitura na internet. Além de deixar a comunicação mais eficiente, a medida gera economia aos cofres públicos. Somente nesse primeiro ano, o município deixou de gastar mais de R$ 500 mil com impressão e publicação em outros veículos oficiais.  

De acordo com o diretor de Programas e Projetos Estratégicos, Eduardo Alves, a criação do Diário Oficial do Município em formato digital faz parte do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC). “Nosso objetivo principal é direcionar os esforços em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para a geração de valor para o município e, sobretudo, para o cidadão”, informou, acrescentando: “O diário eletrônico agiliza e facilita a consulta aos atos oficiais da administração pública executiva e legislativa, democratizando o acesso à informação. É o resultado de uma série de esforços que envolveram direta ou indiretamente diversos profissionais da prefeitura”.

DOM – O diário eletrônico é o instrumento oficial de publicação dos atos administrativos provenientes dos poderes Executivo, Legislativo e da Administração Indireta do município. Criado pela Lei nº 7.687, de 28 de novembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto nº 4.703, de 3 de outubro de 2019, o DOM é publicado diariamente, de segunda a sexta-feira. As publicações podem ser acessadas pelo portal patosdeminas.mg.gov.br.

A organização e formatação dos atos tornados públicos bem como a diagramação do Diário são de competência da Diretoria de Comunicação Social da prefeitura. Os conteúdos publicados, no entanto, competem exclusivamente aos órgãos responsáveis por eles.