SIM - Serviço de Inspeção Municipal


(34) 3822-9103


O Serviço de Inspeção Municipal de Patos de Minas (SIM) realiza a inspeção e a fiscalização das indústrias de produtos de origem animal (carne e derivados, pescado, leite e derivados, ovos, mel e produtos de abelhas), que comercializam sua produção dentro do Município.

Para se registrar no Serviço de Inspeção Municipal, o produtor deve protocolar na Prefeitura o Requerimento de Serviço de Inspeção para Estabelecimento (Anexo I do Decreto 3.888/2014), devidamente preenchido, juntamente com as cópias dos documentos pessoais do proprietário do estabelecimento.

Lei 6921 de 2014
(Cria o SIM POA de Patos de Minas)
 
Decreto 3888 de 2014
(Regulamenta a Lei 6921 de 2014)
 
Decreto 4493 de 2018
(Regulamenta a fabricação de derivados em açougues)
 
Lista de Estabelecimentos Registrados no SIM
 
Lista de Produtos Aprovados por Estabelecimento
 
Requerimento de Serviço de Inspeção para Estabelecimento
(Anexo I do Decreto 3888)
 
Resolução 2016.001
(Modelo de carimbo, registro e rotulagem)
 
Resolução 2016.002
(Responsabilidade Técnica)
 
Resolução 2016.003
(Periodicidade mínima das inspeções)
 
NOTÍCIAS

Fim de semana traz uma programação recheada de atrações culturais

veja mais




Feira do Produtor Rural comemora 26 anos

veja mais




Cotação de preços praticados nessa quinta-feira é divulgada pela Ceasa Regional

veja mais




Prefeitura entrega mais uma revitalização de Unidade Básica de Saúde

veja mais




Perspectivas e desafios ambientais são apresentados durante o Encontro do Pró-Mananciais em Caeté

veja mais




Confira a previsão do tempo para esta sexta-feira e para o fim de semana em Patos de Minas

veja mais




Fórum relacionado às parcerias com o Terceiro Setor será realizado amanhã

veja mais




Escola Municipal Marluce Scher realiza cerimônia de encerramento das turmas do 2º período

veja mais




Ações do PMCD e apoio da população na luta contra o Aedes aegypti


veja mais




Prefeitura entrega equipamentos na Clínica Totó Veloso

veja mais