Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção e outros recursos ecessários à prevenção da disseminação do Coronavírus (COVID-19).
DECRETO Nº 4.816, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Consolida as medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para o enfrentamento da emergência
Decreto nº 4.815, de 20 de Abril de 2020
Diário Oficial do Município nº125 – Extraordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara
Coronavírus-SUS: aplicativo do Ministério da Saúde tira dúvidas e orienta a população
A ferramenta é gratuita e está disponível para usuários dos sistemas Android e iOS Muitas
Covid-19: decreto municipal obriga uso de máscara em locais com atendimento ao público
Para fins do decreto, é considerado atendimento ao público qualquer situação que necessite da interlocução
Escrituras de imóveis são entregues a mais moradores do Jardim Esperança
Ação faz parte do Programa Minha Escritura, que já beneficiou mais de 260 pessoas no
Videoconferências são realizadas para apresentação de diagnóstico do PPP de Iluminação Pública
Reunião contou com representantes da prefeitura Municipal, Caixa Econômica Federal, Houer Concessões e MViana Advogados
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Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento divulga detalhes de atendimento remoto
Grande parte dos serviços pode ser solicitada por telefone ou e-mail sem necessidade de deslocamento