Finanças e Orçamentos

“Patos Premia” é lançado oficialmente no município

Programa de Incentivo à Regularidade Fiscal e Cadastral de Patos de Minas vai sortear diversos prêmios, dentre eles um carro 0 km

O lançamento do programa “Patos Premia” foi realizado na noite dessa terça-feira (31/1) na sede administrativa da prefeitura de Patos de Minas. Várias pessoas, entre elas contribuintes, servidores municipais, empresários, representantes de entidades de classe e autoridades de outros municípios acompanharam o evento. 

IPTU 2022: carnês já estão sendo entregues

Os carnês para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2022 já começaram a ser entregues pelos Correios. De acordo com o Decreto n° 5.257, de 15 de junho de 2022, pagando integralmente o imposto até o dia 19 de agosto, o contribuinte terá desconto de 7%. Há também a opção de parcelar o tributo em cinco vezes, sem desconto, com os seguintes vencimentos: 19 de agosto, 20 de setembro, 20 de outubro, 20 de novembro e 20 de dezembro.

Finanças tem novo secretário

O consultor empresarial Reginaldo Saulo de Andrade é o novo secretário de Finanças e Orçamento do município de Patos de Minas. A nomeação dele foi publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (16/7).

Graduado em Ciências Contábeis e pós-graduado em Gestão Empresarial, Reginaldo possui mais de 20 anos de experiência, sendo que 18 deles são em cargos de supervisão, coordenação e gerência.

Prefeitura prorroga prazo de pagamento do IPTU/2021

Foi publicado, nessa terça-feira (1º/6), o Decreto nº 5.046 que altera os prazos de quitação do IPTU/2021. Uma das mudanças é a data-limite para que o tributo seja pago: o contribuinte tem agora até o dia 31 de agosto de 2021 para efetuar o pagamento fazendo jus ao desconto de 7%. Quem optar pelo parcelamento, poderá fazê-lo em até quatro vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 20 de setembro de 2021 e das demais no dia 20 dos meses subsequentes.

Executivo municipal prorroga pagamento de tributos em dois meses

O prefeito de Patos de Minas assinou o Decreto 5.009, que prorroga em 60 dias o prazo para pagamento de alguns tributos relativos ao exercício de 2021. A iniciativa é uma forma de dar fôlego ao setor empresarial e comercial durante a pandemia de Covid-19, uma vez que os segmentos vêm sofrendo perdas desde o início da circulação do coronavírus. A medida recebeu apoio da equipe de trabalho do chefe do Executivo e está em vigor a partir desta sexta-feira (12).

Segundo a norma, as guias de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento, da Taxa de Inspeção Sanitária e da Taxa de Licença para Ocupação de Logradouro Público poderão ser pagas até 30 de junho de 2021. O contribuinte ainda tem a opção de parcelar os valores em até três vezes, sem acréscimo, com vencimento em 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto.

Nota fiscal para pessoa física já pode ser emitida na plataforma digital

Um dos serviços mais procurados na Prefeitura de Patos de Minas agora também pode ser solicitado digitalmente por meio do patosdeminas.prefeituras.net. Trata-se da nota fiscal avulsa para pessoa física. O procedimento de emissão é simples e, assim como os demais processos ativados na plataforma, requer, antes de tudo, o cadastro para criação de usuário e senha.

IPTU 2020: quem pode requerer a isenção do imposto?

Dois grupos específicos de contribuintes estão isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Patos de Minas. Um deles são os proprietários de imóvel destinado exclusivamente à residência com área construída de até 70 metros quadrados (LC 185/2002). O outro são aposentados, pensionistas ou inativos do sistema de previdência pública ou privada com 65 anos ou mais para homens e 60 anos para mulheres (LC 442/2014). Para ser dispensado do pagamento do tributo, a pessoa que atende a essas condições deve protocolar o pedido de isenção até o fim do ano, anexando os documentos exigidos na legislação.

Cabe ressaltar que para estar desobrigado de pagar o IPTU, além dos requisitos mencionados, deve-se possuir apenas um imóvel.

Isenção do IOF sobre operações de crédito é prorrogada por mais três meses

O Governo federal estendeu até 2 de outubro a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito. A alíquota do tributo tinha sido zerada em abril para amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus. A princípio a medida valia até a última sexta-feira (3). O Decreto 10.414, publicado no dia 3 de julho no Diário Oficial da União, mantém a alíquota zero sobre operações de crédito contratadas no período de 3 de abril de 2020 a 2 de outubro de 2020.

IPTU 2020: quem pode requerer a isenção do imposto?

Dois grupos específicos de contribuintes estão isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Patos de Minas. Um deles são os proprietários de imóvel destinado exclusivamente à residência com área construída de até 70 metros quadrados (LC 185/2002). O outro são aposentados, pensionistas ou inativos do sistema de previdência pública ou privada com 65 anos ou mais para homens e 60 anos para mulheres (LC 442/2014). Para ser dispensado do pagamento do tributo, a pessoa que atende a essas condições deve protocolar o pedido de isenção até o fim do ano, anexando os documentos exigidos na legislação.

Cabe ressaltar que para estar desobrigado de pagar o IPTU, além dos requisitos mencionados, deve-se possuir apenas um imóvel.

Isenção do IOF sobre operações de crédito é prorrogada por mais três meses

O Governo federal estendeu até 2 de outubro a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito. A alíquota do tributo tinha sido zerada em abril para amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus. A princípio a medida valia até a última sexta-feira (3). O Decreto 10.414, publicado no dia 3 de julho no Diário Oficial da União, mantém a alíquota zero sobre operações de crédito contratadas no período de 3 de abril de 2020 a 2 de outubro de 2020.