Programa de Incentivo à Regularidade Fiscal e Cadastral de Patos de Minas vai sortear diversos prêmios, dentre eles um carro 0 km
O lançamento do programa “Patos Premia” foi realizado na noite dessa terça-feira (31/1) na sede administrativa da prefeitura de Patos de Minas. Várias pessoas, entre elas contribuintes, servidores municipais, empresários, representantes de entidades de classe e autoridades de outros municípios acompanharam o evento.
A lei complementar (LC 679/2022) que institui o Regime Especial de Tributação (RTF) aos escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional foi publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial do Município. A matéria foi aprovada por 14 votos em reunião extraordinária da Câmara Municipal esta semana.
Os carnês para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2022 já começaram a ser entregues pelos Correios. De acordo com o Decreto n° 5.257, de 15 de junho de 2022, pagando integralmente o imposto até o dia 19 de agosto, o contribuinte terá desconto de 7%. Há também a opção de parcelar o tributo em cinco vezes, sem desconto, com os seguintes vencimentos: 19 de agosto, 20 de setembro, 20 de outubro, 20 de novembro e 20 de dezembro.
O valor total negociado até o momento supera R$ 8,2 milhões, com arrecadação potencial de mais de R$ 5,2 milhões. Desse valor, R$ 2,7 milhões já se encontram nos cofres do município.
Os patenses já podem dar sugestões para a elaboração do orçamento de 2022 e do Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2022 a 2025. O link para que a população contribua está disponível no site da prefeitura, e o prazo de preenchimento do formulário é até 3 de setembro.
O consultor empresarial Reginaldo Saulo de Andrade é o novo secretário de Finanças e Orçamento do município de Patos de Minas. A nomeação dele foi publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (16/7).
Graduado em Ciências Contábeis e pós-graduado em Gestão Empresarial, Reginaldo possui mais de 20 anos de experiência, sendo que 18 deles são em cargos de supervisão, coordenação e gerência.
Foi publicado, nessa terça-feira (1º/6), o Decreto nº 5.046 que altera os prazos de quitação do IPTU/2021. Uma das mudanças é a data-limite para que o tributo seja pago: o contribuinte tem agora até o dia 31 de agosto de 2021 para efetuar o pagamento fazendo jus ao desconto de 7%. Quem optar pelo parcelamento, poderá fazê-lo em até quatro vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 20 de setembro de 2021 e das demais no dia 20 dos meses subsequentes.
O prefeito de Patos de Minas assinou o Decreto 5.009, que prorroga em 60 dias o prazo para pagamento de alguns tributos relativos ao exercício de 2021. A iniciativa é uma forma de dar fôlego ao setor empresarial e comercial durante a pandemia de Covid-19, uma vez que os segmentos vêm sofrendo perdas desde o início da circulação do coronavírus. A medida recebeu apoio da equipe de trabalho do chefe do Executivo e está em vigor a partir desta sexta-feira (12).
Segundo a norma, as guias de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento, da Taxa de Inspeção Sanitária e da Taxa de Licença para Ocupação de Logradouro Público poderão ser pagas até 30 de junho de 2021. O contribuinte ainda tem a opção de parcelar os valores em até três vezes, sem acréscimo, com vencimento em 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto.
Um dos serviços mais procurados na Prefeitura de Patos de Minas agora também pode ser solicitado digitalmente por meio do patosdeminas.prefeituras.net. Trata-se da nota fiscal avulsa para pessoa física. O procedimento de emissão é simples e, assim como os demais processos ativados na plataforma, requer, antes de tudo, o cadastro para criação de usuário e senha.
Relatório referente ao segundo quadrimestre foi apresentado aos vereadores esta semana Seguindo determinação da Lei
Dois grupos específicos de contribuintes estão isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Patos de Minas. Um deles são os proprietários de imóvel destinado exclusivamente à residência com área construída de até 70 metros quadrados (LC 185/2002). O outro são aposentados, pensionistas ou inativos do sistema de previdência pública ou privada com 65 anos ou mais para homens e 60 anos para mulheres (LC 442/2014). Para ser dispensado do pagamento do tributo, a pessoa que atende a essas condições deve protocolar o pedido de isenção até o fim do ano, anexando os documentos exigidos na legislação.
Cabe ressaltar que para estar desobrigado de pagar o IPTU, além dos requisitos mencionados, deve-se possuir apenas um imóvel.
O Governo federal estendeu até 2 de outubro a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito. A alíquota do tributo tinha sido zerada em abril para amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus. A princípio a medida valia até a última sexta-feira (3). O Decreto 10.414, publicado no dia 3 de julho no Diário Oficial da União, mantém a alíquota zero sobre operações de crédito contratadas no período de 3 de abril de 2020 a 2 de outubro de 2020.
O valor será distribuído em quatro parcelas mensais, sendo destinado para enfrentamento à Covid-19 e
O pagamento do imposto também pode ser parcelado em cinco vezes Os carnês do Imposto
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Dois grupos específicos de contribuintes estão isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Patos de Minas. Um deles são os proprietários de imóvel destinado exclusivamente à residência com área construída de até 70 metros quadrados (LC 185/2002). O outro são aposentados, pensionistas ou inativos do sistema de previdência pública ou privada com 65 anos ou mais para homens e 60 anos para mulheres (LC 442/2014). Para ser dispensado do pagamento do tributo, a pessoa que atende a essas condições deve protocolar o pedido de isenção até o fim do ano, anexando os documentos exigidos na legislação.
Cabe ressaltar que para estar desobrigado de pagar o IPTU, além dos requisitos mencionados, deve-se possuir apenas um imóvel.
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