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Governo

Prefeitura vai apurar possível recebimento irregular do auxílio emergencial por servidores

A Prefeitura de Patos de Minas instituiu uma comissão especial para apurar o recebimento indevido, por parte de eventuais servidores públicos municipais, do auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo Governo federal em razão da pandemia de Covid-19 (Lei Federal 13.982/2020). A possível irregularidade foi detectada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). A medida está prevista no Decreto 4.881, publicado nesta quarta-feira (5), em edição extraordinária do Diário Oficial do Município.

Covid-19: entenda melhor a progressão da macrorregião Noroeste para onda branca

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Veículo e bens móveis são entregues à Apae

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patos de Minas recebeu um veículo zero quilômetro e dezenas de bens móveis para qualificar o serviço de proteção social ofertado pela entidade e oferecer mais conforto aos usuários e equipe técnica. Os itens foram adquiridos pela prefeitura, por meio de convênio assinado com o Ministério da Cidadania. Os recursos que viabilizaram a compra são advindos de emenda parlamentar do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB). Na oportunidade, foi oficializada a entrega do recapeamento asfáltico executado na Rua José Pereira da Fonseca, onde está localizada a sede da entidade, e na Rua Formiga, situada nas imediações da associação.

Covid-19: decreto determina horário de funcionamento de atividades da onda verde

A Prefeitura de Patos de Minas editou nova norma estabelecendo horário de funcionamento de atividades incluídas na onda verde, classificação em que o município encontra-se segundo o Plano Minas Consciente. As determinações entram em vigor na próxima segunda-feira (13). De acordo com o Decreto nº 4.868, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (9), o transporte coletivo e postos de combustível passam também a ter horário de funcionamento regulamentado.

Isenção do IOF sobre operações de crédito é prorrogada por mais três meses

O Governo federal estendeu até 2 de outubro a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito. A alíquota do tributo tinha sido zerada em abril para amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus. A princípio a medida valia até a última sexta-feira (3). O Decreto 10.414, publicado no dia 3 de julho no Diário Oficial da União, mantém a alíquota zero sobre operações de crédito contratadas no período de 3 de abril de 2020 a 2 de outubro de 2020.

Chamamento público busca doador de terreno para sediar Santa Casa de Misericórdia

Na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Município, foi publicado edital de chamamento público para doação de imóvel particular em que possa ser instalada a Santa Casa de Misericórdia em Patos de Minas (consulte o documento aqui). O texto considera que, para construção da sede da unidade de atendimento, é imprescindível que o terreno esteja localizado em área de fácil acesso para a população local e da região.

Covid-19: publicado decreto que regride Patos de Minas para onda verde a partir do próximo sábado

A norma que regulamenta o funcionamento das atividades autorizadas pelo Programa Minas Consciente na onda em que Patos de Minas está classificada – onda verde – foi publicado nesta terça-feira (23). O Decreto 4.859 passa a produzir efeitos legais no dia 27 de junho, ou seja, até essa data continuam em vigor as atuais regras. Já a partir de sábado, contudo, lojas e serviços que não estejam listados na normatização não podem abrir. Os protocolos de funcionamento estão detalhados no anexo que compõe o Decreto 4.859. Os horários de funcionamento das atividades essenciais permitidas dentro da onda verde deverão obedecer aos decretos municipais vigentes.