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Planejamento

Plano de Regularização Fundiária: prefeitura entrega escritura a mais 43 famílias

Nessa terça-feira (21/12), o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, participou de cerimônia para entrega de Registro Geral de Imóvel (RGI) e Certidão de Regularização Fundiária (CRF) a 43 famílias do Bairro Alto da Colina. A iniciativa faz parte do Plano Municipal de Regularização Fundiária (PMRF), que entregou 207 escrituras somente este ano. A solenidade aconteceu no fim da tarde, na Praça CEU, e contou com a presença de representantes das secretarias envolvidas no programa.

“Viva Patos”: aberto edital para participação no programa

A Prefeitura de Patos de Minas publicou, na última semana, edital de chamamento público com critérios para participação no “Viva Patos”. Instituído pela lei nº 8.058/2021, o programa trata da adoção de equipamentos públicos, praças esportivas e áreas verdes do município. Interessados em participar do chamamento devem apresentar projeto simplificado de urbanização até o dia 12 de novembro por meio de protocolo no sistema Aprova Digital.

Patos de Minas amplia regularização fundiária dos núcleos urbanos informais

A Prefeitura de Patos de Minas, por meio das secretarias municipais de Desenvolvimento Social (SMDS) e de Planejamento (Seplan), está prestes a lançar o Plano Municipal de Regularização Fundiária. Por meio dele, a administração ampliará o que já vem sendo executado no Programa Minha Escritura, passando a contemplar todos os núcleos urbanos informais. Os trabalhos iniciam-se no distrito de Santana de Patos no dia 7 de julho.

PPP: projeto para modernizar iluminação pública entra na segunda fase

Em recente reunião sobre a estruturação da PPP para modernizar a iluminação pública em Patos de Minas, foram apresentados detalhes da segunda fase do projeto. Essa etapa é marcada sobretudo pela elaboração das minutas do edital de licitação e do contrato, documentos que ainda serão submetidos à consulta pública, provavelmente no primeiro semestre de 2021. Ela também contempla a tramitação de projetos de lei na Câmara Municipal, o que trará maior segurança jurídica ao projeto.