Instrumento de publicação eletrônica, o DOM reúne atos oficiais como leis, decretos, portarias e atas
Foi publicada, nesta quinta-feira (12), a centésima edição do Diário Oficial do Município de Patos de Minas. O veículo de informação, lançado em outubro do ano passado, teve sua primeira edição no dia 15 do referido mês. Com sua criação, os atos oficiais passaram a ser publicizados eletronicamente, deixando-se de utilizar murais para fixação de papéis, o que gera economia e maior eficiência na comunicação.
O diário eletrônico é o instrumento oficial de publicação dos atos administrativos provenientes dos poderes Executivo, Legislativo e da Administração Indireta do município. Criado pela Lei nº 7.687, de 28 de novembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto nº 4.703, de 3 de outubro de 2019, o DOM é publicado diariamente, de segunda a sexta-feira. As publicações podem ser acessadas pelos sites www.patosdeminas.mg.gov.br e dom.patosdeminas.mg.gov.br.
A responsabilidade pelos atos tornados públicos nesse meio de comunicação é dos órgãos de onde eles emanam, cabendo à Secretaria Municipal de Governo, por meio da Diretoria de Comunicação Social, organizar o conteúdo, diagramar o jornal e publicá-lo.
Acessibilidade – A disponibilização do diário eletrônico oferece maior eficácia e praticidade na divulgação dos atos administrativos, haja vista o fato de que o cidadão pode acessar o conteúdo desse meio de comunicação em seu próprio computador e/ou celular. Além disso, a prefeitura dispõe de um totem digital (estrutura montada com computador e acesso à internet) para uso público no saguão de sua sede, destinado, exclusivamente, para consulta ao DOM.