Propostas podem ser apresentadas no dia 14 do próximo mês. Projetos selecionados serão financiados com recursos do FIA

Está aberto chamamento público para seleção de projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Organizações governamentais e não governamentais que possuem registro e inscrição vigentes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) podem apresentar propostas no dia 14 de janeiro de 2022. O envelope com o projeto para habilitação deverá ser protocolado na sede do conselho (Avenida Getúlio Vargas, 245, Centro), que fica aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. Os recursos para financiamento das ações apresentadas serão provenientes do Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).

As organizações podem apresentar até quatro planos de trabalho em detalhamento de ações diferentes para financiamento. A proposta deverá ser apresentada conforme definição do edital de chamamento público, sendo observado o disposto nas cláusulas referentes a: objeto; política, plano, programa e ação; e objetivos. Além disso, é preciso seguir o modelo oficial (disponível no anexo I do edital) para proposição do projeto.

Os planos de trabalho apresentados serão avaliados e pontuados por uma Comissão de Seleção, de acordo com os seguintes critérios: adequação, justificativa, público beneficiado, forma de execução, exequibilidade e relevância e impacto social. Serão eliminadas as propostas que obtiverem nota zero em quaisquer dos itens dos critérios de julgamento.

Para celebração de Termo de Colaboração, serão convocadas as organizações da sociedade civil e/ou os órgãos governamentais de Patos de Minas com as propostas melhor classificadas e habilitadas, respeitado o limite do valor total de recursos disponibilizados para o chamamento público, que é de mais de R$ 1,4 milhão.

Mais informações e detalhes sobre o chamamento, acesse a aba Terceiro Setor no site da prefeitura ou clique aqui.