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Secretário: Reginaldo Andrade

Telefone: (34) 3822-9650

Endereço: Rua Doutor José Olympio de Mello, 151 – Bairro Eldorado – Patos de Minas/MG – CEP: 38700-900

e-mail: fazenda@patosdeminas.mg.gov.br

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3822-9650 Gabinete do secretário Reginaldo Andrade financas@patosdeminas.mg.gov.br
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3822-9818 Dívida Ativa Ronaldo gerenciadividaativa@patosdeminas.mg.gov.br
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3822-9687 Diretoria de Orçamento Clarindo/Valéria orcamento@patosdeminas.mg.gov.br
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Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento - Lei Complementar 553/2017

A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento é o órgão de assessoramento ao Prefeito e aos demais órgãos da Administração, referentes às atividades orçamentária, contábil, tributária e financeira do Município, competindo-lhe especialmente:

  • I – coordenar os órgãos orçamentário, contábil, tributário e financeiro da Secretaria;
  • II – elaborar, executar, avaliar e aprimorar as ações orçamentária, contábil, tributária e financeira do Município;
  • III – elaborar e avaliar o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município;
  • IV – elaborar a estimativa mensal da receita e cronograma mensal da desembolso e acompanhar a sua execução;
  • V – subsidiar de informações orçamentárias e financeiras os ordenadores de despesa, para a limitação de empenho e movimentação financeira, objetivando o cumprimento das metas fiscais do Município;
  • VI – disponibilizar cotas orçamentárias aos órgãos municipais, para controle da despesa;
  • VII – promover audiências públicas para elaboração dos planos orçamentárias do Município e demonstração do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais;
  • VIII – executar os registros contábeis financeiro, patrimonial e orçamentário do Município;
  • IX – executar a gestão do plano de contas do Município;
  • X – realizar as prestações de contas do Município aos órgãos públicos municipal, estadual e federal;
  • XI – autorizar a entrega de numerário a servidor, na forma de adiantamento, analisar, aprovar ou providenciar a devolução de valores aos cofres públicos municipais;
  • XII – analisar as prestações de contas de diárias concedidas a servidores municipais, aprovar ou providenciar a devolução dos valores aos cofres públicos municipais;
  • XIII – acompanhar a aplicação dos recursos financeiros municipais e encaminhar ao órgão de controle interno do Município, quando constatada qualquer ilegalidade ou má aplicação dos mesmos;
  • XIV – constituir os créditos tributários decorrentes dos tributos de competência do Município;
  • XV – cumprir e fazer cumprir a legislação tributária municipal;
  • XVI – aplicar multas por infração à legislação tributária municipal;
  • XVII – movimentar as contas bancárias do Município, conjuntamente com os agentes políticos delegados pelo Prefeito Municipal, através de transações on-line e cheques;
  • XVIII – lançar as receitas de repasse e aplicação financeira;
  • XIX – efetuar os pagamentos das despesas do Município, observando a vinculação da receita;
  • XX – realizar as movimentações financeiras no sistema informatizado do Município;
  • XXI – manter fluxo de caixa;
  • XXII – elaborar proposições para maior efetividade da receita e despesa municipal;
  • XXIII – subsidiar de informações o órgão jurídico do Município, para cobrança judicial da dívida ativa;
  • XXIV – apoiar o órgão jurídico na elaboração de projetos de leis e decretos relacionados às matérias orçamentária, contábil, tributária e financeira;
  • XXV – representar o Município junto a órgãos estaduais e federais, no que se refere aos assuntos orçamentário, contábil, tributário e financeiro.

    Notícias

    AABB Comunidade Patos de Minas é destaque em site da Fenabb

    O Programa Integração AABB Comunidade desenvolvido em Patos de Minas foi um dos escolhidos para o primeiro ciclo avaliativo realizado pela Fenabb e pela Fundação Banco do Brasil. Os avaliadores observaram a atuação dos educandos em atividades como jogo dos quadrados, mural artístico e roda de conversa.

    Conselho da Criança e do Adolescente promove conferência municipal

    Na próxima semana, será realizada a 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento acontece nos dias 6 e 7 de dezembro no auditório do bloco N do Unipam. O tema deste ano é “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

    Dimep lança livro sobre patrimônio cultural do município

    Na última quarta-feira (23/11), ocorreu a cerimônia de lançamento do livro “Patrimônio Cultural de Patos de Minas: tombamentos e registros”. Além da exposição da obra, os presentes puderam apreciar apresentações artístico-culturais de viola e capoeira durante o evento. Entre os convidados, estavam o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, os secretários de Cultura e Educação Ivan Rosa e Sônia Silveira e o superintendente da SRE Carlos Coimbra. Também marcaram presença representantes de instituições de ensino do município e de movimentos culturais.

    Semed sedia Exposição “A Caixa de Dandara”

    O saguão da Secretaria Municipal de Educação está especialmente decorado em alusão à Semana da Consciência Negra. No local estão expostas ilustrações que Davi Dallariva criou especialmente para o livro “A Caixa de Dandara”, de autoria da professora e pedagoga da rede municipal de ensino Eliane Alves Silva.

    Covid-19: liberada quarta dose para 30 anos ou mais

    A Prefeitura de Patos de Minas, por meio da Secretaria de Saúde, ampliará para 30 anos ou mais a faixa etária apta a receber a quarta dose da vacina contra a Covid-19. Embora os casos na cidade não tenham, até o momento, apresentado crescimento nem ocasionado reflexo no número de leitos ocupados, o órgão busca, com a decisão, fortalecer a principal medida para enfrentar o coronavírus: a vacinação.

    PMCD divulga resultado do LIRAa

    O Programa Municipal de Combate à Dengue realizou o quarto LIRAa de 2022, que apontou médio risco de infestação predial por Aedes aegypti em Patos de Minas (índice 1,5). Os dados foram coletados de 25 a 27 de outubro em todos os bairros da cidade, totalizando 4.027 imóveis visitados.

    UPA terá gestão compartilhada com o Cisalp

    Além de estar reformando a Unidade de Pronto Atendimento, situada no Jardim Peluzzo, a Secretaria Municipal de Saúde tem buscado alternativas para aperfeiçoar o atendimento no local. Pensando nisso, a pasta estabeleceu parceria com o Consórcio Público de Saúde Intermunicipal do Alto Paranaíba para gestão compartilhada da UPA a partir de novembro. A proposta foi formalizada no último dia 11 durante assembleia extraordinária do Cisalp.

    Esporte: abertas inscrições do Programa Bolsa Atleta

    A Prefeitura de Patos de Minas, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, lançou, nesta sexta-feira (30/9), as inscrições do Bolsa Atleta. Interessados devem inscrever-se pelo Conecta Patos até o dia 14 de outubro, prazo final das inscrições. Serão contemplados pelo benefício atletas, técnicos ou equipes conforme os critérios estabelecidos no Edital nº 001/2022 e considerando-se a disponibilidade orçamentária do programa.

    Sectel promove segunda edição do Festival de Teatro e Dança

    A Sectel lançou na última semana edital do 2º Festival de Teatro e Dança “Corpo e som: instrumentos de expressão artística, cultural e social – lazer e informação a serviço da comunidade”. Interessados podem inscrever-se até o dia 29/9 (quinta-feira) pelo e-mail eventoseturismo@patosdeminas.mg.gov.br. O evento compreenderá teatro, hip-hop (modalidade rap) e dança (subcategorias dança de rua e academias de dança), havendo premiação para cada categoria conforme previsto no edital.

    Prefeitura lança Novo Promam 5.0

    Uma nova versão do Promam, agora chamado Programa Municipal de Acesso ao Trabalho, foi lançada na segunda-feira (26/9) pela Prefeitura de Patos de Minas. O programa, que faz parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, substitui a Escola do Trabalho e é responsável pelo planejamento e pela oferta de serviços da política pública de trabalho e renda.

    Pesquisa de preço: análise aponta início de deflação de alguns produtos básicos

    A Prefeitura de Patos de Minas, por meio da parceria entre Procon Municipal e alunos de Administração do campus local do IFTM, publica desde maio deste ano pesquisa de preço de 20 itens básicos de consumo em cinco hipermercados da cidade. A partir dos dados coletados até setembro, os estudantes calcularam a média de valores mínimos e máximos por produto, verificando então a variação de preços mês a mês e a variação acumulada em todo o período.

    Semana Nacional do Trânsito é encerrada, mas a conscientização deve continuar

    Na manhã desta sexta-feira (23/9), aconteceu a cerimônia de encerramento das atividades da Semana Nacional do Trânsito 2022. O evento aconteceu na sede administrativa, contando com a presença de autoridades e servidores da Settram. Promovida pela prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, a SNT este ano teve como tema “Juntos salvamos vidas”.

    Conselho da Criança apresenta Diagnóstico Situacional da Criança e do Adolescente de Patos de Minas

    O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) concluiu no mês passado o “Diagnóstico Situacional da Criança e do Adolescente de Patos de Minas 2022”, documento que identifica as principais demandas do município para o atendimento prioritário desse público. A proposta de construir o diagnóstico partiu do CMDCA que viu a importância da elaboração de um material que sirva como instrumento para auxiliar na determinação de políticas públicas e na destinação eficaz de recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA). O material foi apresentado em reunião do CMDCA realizada no dia 5 de setembro.

    Concluída, reforma da Escola Gino André emociona comunidade de Posses do Chumbo

    Dentre as muitas melhorias em andamento na educação municipal, a reforma da Escola Gino André Barbosa, em Posses do Chumbo, é uma delas. A obra foi inaugurada nesta quinta-feira (22/9) pelo prefeito Luís Eduardo Falcão em cerimônia que reuniu equipes da prefeitura, alunos e servidores da unidade e muitos moradores da localidade, que não esconderam a satisfação e a alegria de ver o imóvel completamente revitalizado.

    Semana Nacional do Trânsito será realizada de 19 a 23 de setembro

    Será promovida, de 19 a 23 de setembro, a Semana Nacional do Trânsito (SNT). Realizada pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, a SNT este ano traz como tema “Juntos salvamos vidas”. A mobilização visa conscientizar a população sobre a importância de se construir cotidianamente um trânsito mais seguro.