Programa tem o objetivo de promover o direito à moradia para as famílias de baixa renda que residam em locais considerados como área de risco no município

O Executivo local elaborou e encaminhou ao Legislativo, na última quarta-feira (11/1), projeto de lei que autoriza a criação do Programa de Assistência Habitacional Emergencial de Patos de Minas. Se aprovado, o PL permitirá o remanejamento de famílias de baixa renda que residem em áreas de risco. A definição desses locais será feita pela Defesa Civil Municipal.

A preocupação da prefeitura com as ocupações irregulares em áreas de risco deve-se à possibilidade de tragédias, inclusive colocando vidas em perigo, diante de alagamento, desmoronamento de terra, rolamento de pedras entre outros fatores previsíveis nesses espaços. Além de salvar vidas, a remoção de moradores desses locais contribuirá para a reurbanização do município.  

Beneficiários – Segundo o texto do projeto de lei enviado para análise dos vereadores, poderão ser beneficiadas famílias cuja renda per capita mensal não ultrapasse valores a serem definidos em regulamento. O programa será oferecido de forma gratuita ou subsidiada, conforme regulamentação específica, diretamente às famílias que atenderem aos critérios estabelecidos. 

O plano habitacional será custeado com recursos do orçamento municipal direcionados à habitação e coordenado e supervisionado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. 

Votação – A Câmara Municipal convocou reunião extraordinária para essa sexta-feira (13/1). Na pauta está a votação do projeto de lei que cria o Programa de Assistência Habitacional Emergencial de Patos de Minas. A partir da aprovação, o município inicia os trâmites para, o mais breve possível, colocar em prática o programa.