O data final para pagamento em parcela única foi prorrogada para 31 de agosto

Foi publicado, nessa terça-feira (1º/6), o Decreto nº 5.046 que altera os prazos de quitação do IPTU/2021. Uma das mudanças é a data-limite para que o tributo seja pago: o contribuinte tem agora até o dia 31 de agosto de 2021 para efetuar o pagamento fazendo jus ao desconto de 7%. Quem optar pelo parcelamento, poderá fazê-lo em até quatro vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 20 de setembro de 2021 e das demais no dia 20 dos meses subsequentes. 

Se escolher pagar de forma parcelada, o contribuinte deverá estar com todas as parcelas quitadas até 20 de dezembro de 2021, caso contrário o vencimento do saldo remanescente ficará fixado na data de vencimento da primeira parcela. A norma altera também o prazo para pedido de revisão de lançamento do IPTU e das contribuições e taxas do atual exercício financeiro. A nova data é 20 de setembro de 2021.

A alteração visa minimizar consequências geradas pela pandemia da Covid-19 que impactou tanto a economia quanto a renda dos contribuintes. “Legalmente o município não pode deixar de cobrar o IPTU, no entanto, diante do atual contexto, nossa intenção é possibilitar um prazo maior para pagamento desse tributo”, informou a secretária de Finanças e Orçamento, Marisa Peres.

De acordo com a titular da pasta, os carnês serão entregues no próximo mês. O contribuinte também tem a opção de acessar a guia de pagamento no site da prefeitura (clique aqui).