Informe

Foi publicado, nessa sexta-feira (10), em edição extraordinária do Diário Oficial do Município, o Decreto 4.869/2020 que, entre outras providências, revoga o artigo 6º do Decreto 4.868. A norma editada ontem cancela a determinação de horários para prestadores de serviços em geral prevista pelo decreto do dia 9 de julho. Portanto esse tipo de serviço, desde que autorizado a funcionar dentro da onda verde, permanece com o horário de atendimento inalterado.