Ação faz parte do Plano Municipal de Regularização Fundiária, que visa permitir acesso da população à moradia digna
A Prefeitura de Patos de Minas, por meio das secretarias municipais de Desenvolvimento Social (SMDS) e de Planejamento (Seplan), está prestes a lançar o Plano Municipal de Regularização Fundiária. Por meio dele, a administração ampliará o que já vem sendo executado no Programa Minha Escritura, passando a contemplar todos os núcleos urbanos informais. Os trabalhos iniciam-se no distrito de Santana de Patos no dia 7 de julho.
O objetivo desse instrumento de planejamento é a inclusão dos assentamentos irregulares por meio da regularização e da titulação de seus ocupantes, para assim permitir acesso à infraestrutura, a serviços urbanos e a melhorias habitacionais. Segundo levantamento da Seplan, atualmente há 122 núcleos urbanos informais em Patos de Minas, tanto na sede quanto em distritos, povoados e chacreamentos.
Para execução do plano, serão desenvolvidos os Projetos de Regularização Fundiária, para os quais a participação da comunidade é indispensável. Isso porque, dentre as ações necessárias, está o levantamento de dados sociais e das propriedades, e isso exige a visita em domicílio. Agentes de saúde e assistentes sociais ajudarão a mobilizar a comunidade quanto à importância dessa ação.
“É uma espécie de censo. A empresa GI Geoprocessamento, contratada pela prefeitura, fará esses levantamentos. Os profissionais estarão devidamente identificados, e os moradores podem recebê-los com segurança”, explica o secretário de Planejamento e Urbanismo, Hamilton da Silva. “Nossa proposta com esse trabalho é cada dia mais oferecer moradia digna à nossa população”, complementa.
