Patos de Minas é o primeiro município em Minas a implantar o Programa Redesim + Livre

Sistema marca nova era para empreendedores abrirem e legalizarem empresas na cidade de forma simples e ágil

 

Empreendedores e MEIs já podem abrir empresas em Patos de Minas em poucos segundos. O município foi o primeiro em Minas Gerais a cumprir todos os requisitos para implementar o Redesim + Livre. O sistema permite simplificar e agilizar a legalização de empresas, efetivando o Redesim e a Liberdade Econômica no município, com destaque para a possibilidade de automatizar todas as etapas de competência da prefeitura. Dessa forma, a empresa poderá ser aberta em segundos, a depender do grau de risco do empreendimento.

 

O novo sistema foi apresentado nessa segunda-feira (19/2) em evento aberto ao público. O Redesim + Livre é uma parceria da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e Sebrae Minas, entidades/órgãos que têm como objetivo a melhoria do ambiente de negócios. A Sala Mineira do Empreendedor de Patos de Minas é o setor responsável por toda a implantação e acompanhamento do sistema na cidade.

 

Com os serviços de abertura e legalização de empresas 100% automatizados há uma otimização dos fluxos internos para formalização. A automatização melhora o ambiente de negócios, o que gera atração de novas empresas, resultando no aumento da geração de empregos.

A partir de agora, os empreendedores solicitam a abertura da empresa no site da Jucemg (jucemg.mg.gov.br), e os dados inseridos são utilizados pela prefeitura em análise automática de viabilidade com emissão do alvará de localização e funcionamento e também do AVCB.  De acordo com a encarregada da Sala Mineira do Empreendedor de Patos de Minas, Lara Gabrielle, isso reflete na agilidade do processo. “Só hoje, no primeiro dia de funcionamento do novo sistema, tivemos a solicitação de mais de 900 pedidos de viabilidade de empresas e MEIs. Essas solicitações seguiram direto para análise automática, o que antes era feito manualmente, pedido por pedido, por servidores da prefeitura. É a desburocratização para facilitar a vida do empreendedor”, detalha Lara. 

 

Benefícios para a população – Com o novo sistema implantado em Patos de Minas o cidadão terá:

  • agilidade para a formalização, sendo possível que empresas classificadas como baixo e médio risco estejam prontas para funcionamento em poucos minutos;
  • simplicidade do processo de abertura de empresas. As etapas são todas cumpridas em um ambiente informatizado único e intuitivo para o cidadão, com o detalhamento dos setores participantes e informações necessárias para a conclusão do processo;
  • segurança para abertura e legalização de empresas. O representante legal poderá solicitar e obter as licenças pela internet com a total segurança dos dados disponibilizados;
  • mobilidade: o empresário/contador poderá abrir a sua empresa pela internet de qualquer lugar, eliminando a necessidade de deslocamento presencial e o uso de papéis;
  • consulta de viabilidade locacional respondida de forma automática;
  • informação sobre o grau de risco do empreendimento para os órgãos licenciadores de meio ambiente, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros desde a consulta de viabilidade.

 

O município que adere ao Redesim + Livre passa a contar com as seguintes funcionalidades:

  • resposta de viabilidade locacional automática e compulsória;
  • emissão automática da inscrição municipal;
  • emissão automática de dispensas para empreendimentos de baixo risco e MEI;
  • emissão automática de licenças para empreendimentos de médio risco: alvarás e demais licenças;
  • emissão de licenças para empreendimentos de alto risco: alvará de localização e funcionamento;
  • emissão das licenças dos bombeiros para empreendimentos de alto risco (AVCB);
  • realização da baixa de empresas no município;
  • gestão via sistema de pareceres e demais documentos para emissão de licenças de alto risco;
  • envio automático das informações das empresas para o sistema municipal de gestão.

 

Redesim  – Criada pela Lei Federal 11.598/2007, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas nos âmbitos da União, estados, Distrito Federal e municípios. 

Trata-se de uma política pública nacional, efetivada em Minas Gerais pela Jucemg, por meio de um sistema informatizado que permite integrar e agilizar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas interligando todas as entidades e órgãos direta ou indiretamente envolvidos no processo de legalização. 

Com o sistema, é possível que todas as etapas para o registro e licenciamento de empresas sejam realizadas em um único ambiente, de forma linear e totalmente digital.