Secretaria Municipal de Obras Públicas

A Secretaria Municipal de Obras Públicas é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de elaboração, execução e avaliação dos serviços e obras do Município, competindo-lhe especialmente:

• I – coordenar, orientar e avaliar a execução das atividades dos órgãos de sua Secretaria;
• II – elaborar, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento, a política referente à execução de obras e prestação de serviços públicos municipais;
• III – executar os projetos das obras públicas e do plano urbanístico do Município;
• IV – supervisionar e fiscalizar a execução das obras públicas municipais;
• V – sugerir à Secretaria Municipal de Planejamento as diretrizes básicas do desenvolvimento físico da cidade;
• VI – conservar os veículos e equipamentos da Secretaria;
• VII – executar os serviços de serralheria e produção de prémoldados;
• VIII – manter informações sobre todas as obras e serviços públicos;
• IX – coordenar a execução dos serviços públicos permitidos ou concedidos e exercer a sua fiscalização;
• X – elaborar, executar direta ou indiretamente a política de saneamento do Município e exercer a sua fiscalização;
• XI – administrar e fiscalizar o funcionamento dos cemitérios municipais;
• XII – elaborar e executar direta ou indiretamente a política de destinação final do lixo urbano, exercendo a respectiva fiscalização;
• XIII – administrar direta ou indiretamente o Aterro Municipal;
• XIV – executar limpeza dos parques municipais e o horto florestal;
• XV – executar, manter e acompanhar as atividades relacionadas ao manejo de resíduos sólidos; iluminação pública; pavimentação; edificações públicas e produção industrial;
• XVI – promover uma política de gestão e fiscalização de contratos, definindo regras, almejando maximizar resultados, minimizar riscos econômicos e jurídicos, garantindo que os serviços e/ou produtos contratados atendam aos padrões de quantidade e qualidade.