O objeto do presente PMI é a convocação de eventuais interessados em realizar, por sua conta e risco, estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos relacionados a estruturação da eventual e futura Concessão ou Parceria Público Privada (PPP), tendo por objeto os serviços de abastecimento de água e de coleta, tratamento e disposição final de esgoto no âmbito do Município, de forma a promover sua universalização em prazo compatível com os investimentos e com a capacidade de pagamento dos usuários, conforme escopo abaixo:
1. Estudos de viabilidade técnica;
2. Estudos de viabilidade econômica financeira;
3. Estudos de modelagem jurídica e regulatória;
4. Revisão, se necessário, do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nos moldes da legislação vigente.
Notas
A Prefeitura Municipal de Patos de minas informa que os demais documentos referentes ao processo da PPP – Abastecimento e Tratamento de Água e Esgoto serão inseridos em breve.
Qualquer dúvida sobre o processo entrar em contato com o Assessor Especial de Desenvolvimento Econômico, Douglas Tavares Lima (Telefone: (34) 99231-5601; Email: douglastavares@patosdeminas.mg.gov.br)
Documentos
- Edital Chamamento Público PMI
- Justificativa PMI Concessão de Saneamento Básico de Água e Esgoto
- Parecer Conclusivo Comissão Sindicante - Copasa
- Diário Oficial - Edição Extraordinária - 21/03/2023
- Resposta a Esclarecimento Relativos a Entrega dos Estudos
- Produto 2 – Proposta dos critérios para seleção dos estudos entregues no PMI (30/08/2023)