PPP – Abastecimento e Tratamento de Água e Esgoto

Consulta Pública

               A Prefeitura de Patos de Minas comunica a todos os interessados que realizará consulta pública, no período de 29 de dezembro de 2023 a 30 de Janeiro de 2024, objetivando o recebimento de contribuições que subsidiarão a discussão acerca do edital e estudos para exploração, sob regime de concessão, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Patos de Minas/MG, sendo composta por projetos, obras, melhorias, ampliação, restauração, gestão comercial, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas.

Objetivo

               A consulta pública será realizada com a finalidade de colher contribuições para dar subsídio às discussões acerca do edital e dos estudos para exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Patos de Minas.

Justificativa

               Diante da complexidade e necessidade de investimentos para universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário bem como da necessária otimização e incremento na eficiência operacional dos serviços públicos existentes, conclui-se que a concessão é benéfica para a população de Patos de Minas. Além disso, esse processo contribuirá para o atendimento às metas preconizadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007 atualizada pela Lei 14.026/2020) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, em especial o número 6 – Água Potável e Saneamento.
               Nesse contexto, a motivação para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Patos de Minas decorre do fato de que é indispensável investir na adequação, ampliação e gestão dos sistemas existentes e implantação de novos sistemas, de modo a atender a demanda do município pela conformidade dos serviços de saneamento básico. A concessão justifica-se, portanto, pela relevância de tal serviço à população, pois ele está diretamente ligado à saúde pública e à qualidade ambiental.

Contribuições para a Consulta Pública

               Tendo em vista o objetivo e a justificativa apresentados, a Prefeitura de Patos de Minas realiza a presente consulta, convidando toda a população para apreciação da minuta do edital e dos anexos da futura Concorrência Pública de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário de Patos de Minas – MG. A consulta pública fica disponível de 29/12/2023 a 30/1/2024.

               A minuta de resolução e os demais documentos relacionados estão disponíveis no link a seguir:

              Usuários, prestadores de serviço, órgãos de defesa do consumidor, representantes dos titulares e demais interessados poderão enviar contribuições por meio eletrônico durante o processo de consulta pública. Para isso, deverá ser preenchido formulário específico (disponível abaixo) com as seguintes informações: nome completo, endereço de e-mail, contribuições e respectivas justificativas. As sugestões também podem ser enviadas para o e-mail licitacoes@patosdeminas.mg.gov.br. Cabe ressaltar que o participante que enviar contribuições por e-mail pode solicitar, na mesma mensagem, sua não identificação junto dos resultados da consulta pública.

              O participante que enviar contribuições por meio eletrônico pode solicitar, no mesmo e-mail, que sua identificação não seja publicada junto dos resultados da Consulta Pública.

Divulgação dos Resultados

              O relatório técnico contendo posicionamento da Prefeitura de Patos de Minas para acatamento total, parcial ou recusa das contribuições recebidas será divulgado no site patosdeminas.mg.gov.br/ppp/saneamentoaguaesgoto em até 15 dias após a finalização da consulta pública.

Audiência Pública

               O Projeto da Parceria Público-Privada (PPP) destinado à celebração de regime de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Patos de Minas será apresentado durante audiência pública. O objetivo principal do evento é colher contribuições e sugestões da população em relação ao edital.

               A reunião acontecerá no dia 29 de janeiro, às 17 horas, na Rua Dores do Indaiá, 17, Centro. A participação é aberta a qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive para fornecer comentários e contribuições ao projeto. O regulamento e outras informações estão disponíveis logo abaixo.

               Os comentários e as contribuições devem ser sugeridos a partir da minuta do edital e dos anexos da futura Concorrência Pública de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário de Patos de Minas. Todos esses documentos também estão disponíveis acima.

              Consulta Pública – Até a realização da audiência, continua aberta a consulta pública. De forma on-line, a população pode enviar as contribuições para a construção do edital de licitação. A consulta seguirá aberta até o próximo dia 30 de janeiro.

           O formulário específico está disponível no link abaixo. Ele deve ser preenchido com nome completo, endereço de e-mail, contribuições e respectivas justificativas. O e-mail licitacoes@patosdeminas.mg.gov.br é outro canal disponível para participar da consulta. O participante que enviar contribuições por e-mail pode solicitar, na mesma mensagem, que sua identificação não seja publicada com os resultados da consulta pública.

             O relatório técnico contendo o posicionamento do Executivo local para acatamento total, parcial ou recusa das contribuições recebidas será divulgado no site da prefeitura até 15 dias após o término da consulta.

Roadshow Virtual

              A Prefeitura de Patos de Minas comunica a todos os interessados que realizará consulta pública, no período de 29 de dezembro de 2023 a 30 de Janeiro de 2024, objetivando o recebimento de contribuições que subsidiarão a discussão acerca do edital e estudos para exploração, sob regime de concessão, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Patos de Minas/MG, sendo composta por projetos, obras, melhorias, ampliação, restauração, gestão comercial, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas. A consulta fica aberta até 30 de janeiro de 2024.

              Potenciais investidores interessados no projeto poderão participar de roadshow, a ser realizado entre os dias 22/01/2024 e 30/01/2024, mediante agendamento a ser solicitado e confirmado até o dia 26/01/2024, por meio do endereço eletrônico, licitacoes@patosdeminas.mg.gov.br e formulário abaixo:

              Os encontros do roadshow são voltados a potenciais licitantes, serão virtuais, terão uma hora de duração. A minuta de resolução e os demais documentos relacionados estão disponíveis no link a seguir:

              O edital da licitação está previsto para primeiro semestre de 2024.

Etapa de Manifestação e Apresentação de Estudos

               O objeto do presente PMI é a convocação de eventuais interessados em realizar, por sua conta e risco, estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos relacionados a estruturação da eventual e futura Concessão ou Parceria Público Privada (PPP), tendo por objeto os serviços de abastecimento de água e de coleta, tratamento e disposição final de esgoto no âmbito do Município, de forma a promover sua universalização em prazo compatível com os investimentos e com a capacidade de pagamento dos usuários, conforme escopo abaixo:

1. Estudos de viabilidade técnica;
2. Estudos de viabilidade econômica financeira;
3. Estudos de modelagem jurídica e regulatória;
4. Revisão, se necessário, do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nos moldes da legislação vigente.

Notas

             A Prefeitura Municipal de Patos de Minas informa que os demais documentos referentes ao processo da PPP – Abastecimento e Tratamento de Água e Esgoto serão inseridos em breve.

             Qualquer dúvida sobre o processo entrar em contato com o Assessor Especial de Desenvolvimento Econômico, Douglas Tavares Lima (Telefone: (34) 99231-5601; Email: douglastavares@patosdeminas.mg.gov.br)

Documentos