Prefeitura de Patos de Minas consegue atualização contratual para melhorar prestação de serviços de água e esgoto

 Na tarde desta quinta-feira (9/5), as novas regras foram incluídas de forma oficial no contrato vigente

 

A atualização contratual dos serviços de saneamento prestados pela Copasa em Patos de Minas foi assinada na tarde desta quinta-feira (9/5), na sede da prefeitura. A cidade é a primeira em todo o estado a conseguir negociação dessa importância com a empresa, trazendo descontos de 15% para a população e investimentos com custo aproximado de R$ 200 milhões para o município, assim como mantendo o prazo do contrato até 2038 (como era originalmente). O documento foi assinado pelo chefe do Executivo patense, Luís Eduardo Falcão, e pelo presidente da Copasa, Guilherme Duarte.

O presidente da Copasa afirmou que o processo de encampação iniciado pela Prefeitura de Patos de Minas fez com que a Copasa saísse do comodismo. “Era um comodismo da situação dos contratos existentes do passado com a Copasa. E o que nós fizemos, com muita coragem e inovação, foi a propositura junto com a prefeitura da modernização do contrato,” disse Guilherme.

Para o prefeito Luís Eduardo Falcão, a atualização do contrato corrige injustiça realizada no passado. “Em dezembro de 2008, foi assinado um contrato com a Copasa péssimo para o município, sem multas, metas e obrigações, de modo que a empresa ficou numa situação muito cômoda para não realizar as obras necessárias. Então começamos essa briga desde o início do mandato, multamos a Copasa várias vezes, teve CPI na Câmara, e a gente começou esse processo de licitação inclusive também para pressionar a empresa”, relembrou, acrescentando: “Sabíamos desde o início que ou levaríamos a licitação até o fim, ou a empresa cederia e assumiria as condições da licitação que nós estávamos tocando. E ela de fato cedeu e ofereceu ao município todas as condições da licitação,” explicou Falcão.

Com a atualização, as tarifas de água e esgoto ficarão 15% mais baratas, o que representa economia estimada de R$ 280 milhões até o fim do contrato. Pelos próximos 14 anos, a conta de água será reajustada apenas pela inflação. Outro benefício direto para o consumidor é a expansão da malha de atendimento, com fornecimento de água tratada e implantação e expansão dos sistemas de esgotamento sanitário para mais distritos e povoados rurais, contemplando: 

  • Arraial dos Afonsos
  • Baixadinha dos Gonçalves
  • Boassara
  • Horizonte Alegre
  • Lanhosos
  • Santa Maria
  • Sertãozinho
  • Cachoeira do Areado
  • Campo Alegre
  • Curraleiro
  • Firmes
  • Leal
  • Mata do Brejo
  • Vieiras

Na cidade, os principais investimentos acordados são:

1) Sistema de abastecimento de água:

  • ampliação da capacidade nominal da Estação de Tratamento de Água (ETA) em até 120 l/s;
  • substituição de pelo menos seis conjuntos motobombas das estações elevatórias de água tratada;
  • substituição de aproximadamente 62km de parte das redes de cimento amianto, que correspondem à região central da cidade;
  • instalação de macromedidores nas saídas dos reservatórios;
  • substituição das ligações existentes antigas/precárias;
  • eliminação de vazamentos visíveis;
  • pesquisa e eliminação de vazamentos não visíveis.

2) Sistema de esgotamento sanitário da sede municipal:

  • substituição de até 20km das redes coletoras em cerâmica;
  • implementação de ações de controle de odor da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE);
  • conclusão da ampliação da ETE (em andamento), o que eleva em 33% a capacidade da estação;
  • implantação do pós-tratamento, conforme Deliberação Normativa COPAM-CERH/MG nº 08/2022.

A atualização contratual ainda prevê a troca da Arsae pela Arismig como verificador independente a auditar o contrato de serviços de água e esgoto. Como auditor, o verificador independente analisa se as normas de qualidade, eficiência e segurança estão sendo seguidas, garantindo que os direitos da população sejam respeitados e que o serviço entregue esteja em consonância com o que foi acordado.

Com a mudança, Patos de Minas não está mais aglutinado no bloco de municípios regulados pela Arsae e será tratado como município independente. A nova agência reguladora, a Arismig, conta com experiência em regulação de municípios fora do sistema da Copasa, trazendo novas regras, inclusão no contrato de descrição clara de metas e indicadores de qualidade e multas contratuais.

O município receberá ainda R$ 40 milhões de outorga com a atualização do contrato. Foram anunciadas também a ampliação e melhorias do sistema de esgotamento sanitário em Patos de Minas, com investimento de R$ 23 milhões. A obra já foi licitada e, atualmente, estão em trâmite as tratativas legais com a empresa contratada. 

Com o aporte, a capacidade de tratamento da ETE passará de 180 para 260 litros por segundo. Além disso serão construídas mais cinco elevatórias – unidades que bombeiam o esgoto para tratamento, melhoradas duas já existentes e implantados 360 metros de redes de esgoto.