Prefeitura inicia consulta pública para elaboração de edital de concessão do serviço de abastecimento e tratamento de água e esgoto

Sugestões podem ser enviadas de forma on-line a partir de hoje

 

A Prefeitura de Patos de Minas inicia, hoje (29/12), consulta pública para receber contribuições para a construção de edital de licitação destinado à concessão do serviço de abastecimento e tratamento de água e esgoto. A consulta estará aberta até o dia 30 de janeiro de 2024.

 

Usuários, prestadores de serviços, órgãos de defesa do consumidor e demais interessados poderão enviar as sugestões por meio eletrônico durante o referido período. Formulário específico estará disponível no site da prefeitura, devendo ser preenchido com nome completo, endereço de e-mail, contribuições e respectivas justificativas. O e-mail licitacoes@patosdeminas.mg.gov.br é outro canal disponível para participação na consulta. O participante que enviar contribuições por e-mail pode solicitar, na mesma mensagem, que sua identificação não seja publicada com os resultados da consulta pública.

 

As informações recebidas darão subsídio para discussões sobre o edital e os estudos para exploração, sob regime de concessão, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. Os documentos relativos à consulta pública assim como o formulário de envio de sugestões estão disponíveis no link https://patosdeminas.mg.gov.br/ppp/saneamentoaguaesgoto/.

 

O relatório técnico contendo posicionamento da Prefeitura de Patos de Minas para acatamento total, parcial ou recusa das contribuições recebidas será divulgado no site patosdeminas.mg.gov.br/ppp/saneamentoaguaesgoto em até 15 dias após terminada a consulta.

Finalizado o período de recebimento das sugestões, haverá audiência pública. A partir dela, as etapas a serem executadas na sequência são: 

  • publicação do novo edital e contratação final da empresa vencedora;
  • assinatura do contrato: empresa paga indenização para a Copasa e é feita a transferência dos bens e serviços; 
  • transferência total dos serviços: concessionária assume integralmente os serviços e começa a praticar os descontos e as regras previstas;
  • mapeamento da rede e da infraestrutura existente;
  • início dos investimentos de grande porte por parte da nova empresa e obras de infraestrutura.